Questões de Legislação de Contabilidade com Gabarito (Comentado)

202Q1064281 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade, EPE, FGV, 2024

O Comitê dos Pronunciamentos Contábeis (CPC) tem como atribuição estudar, pesquisar, discutir, elaborar e deliberar sobre o conteúdo e a redação de pronunciamentos técnicos, podendo emitir interpretações, orientações e comunicados.

Em relação aos Pronunciamentos Técnicos, relacione os documentos listados a seguir às suas respectivas funções.

1. Interpretações 2. Orientações 3. Comunicados

( ) possuem caráter informativo, destinando-se a dar esclarecimentos sobre a adoção dos Pronunciamentos Técnicos.

( ) sua emissão visa esclarecer, de forma mais ampla, os Pronunciamentos Técnicos.

( ) têm como objetivo chamar a atenção para algum esclarecimento adicional sobre a adoção dos Pronunciamentos Técnicos, além de outros comentários sobre a adoção das normas internacionais no Brasil, junto à mídia e demais interessados no tema.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada.

✂️ a) 1 – 2 – 3.
✂️ b) 2 – 1 – 3.
✂️ c) 2 – 3 – 1.
✂️ d) 3 – 1 – 2.
✂️ e) 3 – 2 – 1.

203Q1063805 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Tarde, CVM, FGV, 2024

Uma empresa S.A. opera um programa de fidelização de clientes em sua loja, recompensando os clientes com 1 ponto a cada R$ 2,58 gastos. Cada ponto pode ser resgatado pelo valor em dinheiro de R$ 1,00 em compras futuras durante os seis meses seguintes. Nenhum outro desconto ou abatimento é oferecido pela empresa aos clientes. A partir disso, clientes compraram produtos na loja totalizando R$ 258.000,00 e ganharam 100.000 pontos resgatáveis em compras futuras na loja. A empresa estima, com alta probabilidade com base em experiência passada, que os clientes resgatem 95% dos pontos. O preço de venda individual dos produtos vendidos aos clientes sem pontos é de R$ 258.000,00. A taxa de juros do período de 6 meses é de 10%.

Considerando as informações apresentadas e os preceitos do CPC 47, o inspetor da CVM identificou que a alocação dos preços será de:

✂️ a) R$ 213.750,00 aos produtos e R$ 64.125,00 aos pontos;
✂️ b) R$ 213.750,00 aos produtos e R$ 71.250,00 aos pontos;
✂️ c) R$ 213.750,00 aos produtos e R$ 85.500,00 aos pontos;
✂️ d) R$ 285.000,00 aos produtos e R$ 85.500,00 aos pontos;
✂️ e) R$ 285.000,00 aos produtos e R$ 95.000,00 aos pontos.

206Q1056594 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, CONSULPLAN, 2023

A administração da Investindo Patrimônio S/A, com vistas a aumentar a rentabilidade dos seus ativos, alterou a destinação e a utilização de determinados imóveis de sua propriedade. Consequentemente, os imóveis foram transferidos (reclassificados) para outras contas contábeis do balanço patrimonial, de acordo com a nova utilização adotada e com as normas contábeis vigentes. O quadro a seguir apresenta a classificação contábil dos imóveis antes e depois da alteração da destinação e uso; o valor contábil antes da transferência; e, o valor justo dos imóveis apurado no momento da reclassificação:

Imóvel nº	Situação antes da transferência	Nova classificação	Valor Justo
1	Conta contábil: Estoque (Ativo Circulante) Valor contábil: R$ 500.000,00	Conta contábil: Investimento (Ativo Não Circulante)	R$ 700.000,00
2	Conta contábil: Investimento (Ativo Não Circulante) Valor contábil: R$ 1.200.000,00	Conta contábil: Imobilizado (Ativo Não Circulante)	R$ 1.200.000,00
3	Conta contábil: Imobilizado (Ativo Não Circulante) Valor contábil: R$ 900.000,00	Conta contábil: Investimento (Ativo Não Circulante)	R$ 1.000.000,00

Importante: A Investindo Patrimônio S/A adota a política contábil de avaliar as propriedades para investimento pelo método do valor justo.

Com base, exclusivamente, nas informações apresentadas, considerando o disposto na NBC TG 28 (R4) – Propriedade para Investimento e na NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, a transferência dos três imóveis para as novas contas contábeis provocou o seguinte efeito no resultado do exercício da Investindo Patrimônio S/A:

✂️ a) R$ 0,00.
✂️ b) Aumento de R$ 100.000,00.
✂️ c) Aumento de R$ 200.000,00.
✂️ d) Redução de R$ 300.000,00.

207Q1054809 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Ciências Contábeis, DETRAN CE, UECE CEV, 2018

A Lei nº 11.638/2007 promoveu várias alterações no texto da Lei nº 6.404/1976. Considerando essas alterações, assinale a afirmação verdadeira.

✂️ a) As companhias com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não serão obrigadas à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.
✂️ b) Serão classificadas como lucros acumulados, enquanto não computadas no resultado do exercício, as contrapartidas de valores atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado.
✂️ c) As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.
✂️ d) A assembleia geral destinará para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que deverá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.

210Q1037562 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade, TJ RR, FGV, 2024

Em 2023, uma entidade realizou transações com instrumentos financeiros derivativos, que foram consideradas complexas.
A entidade optou por não incluir essas transações em suas demonstrações contábeis, de modo a tornar mais fácil a compreensão das informações contidas em suas demonstrações.
Em relação à aplicação direta das características qualitativas das informações financeiras úteis, é correto afirmar que as demonstrações contábeis

✂️ a) estão de acordo com a relevância.
✂️ b) estão de acordo com a prudência.
✂️ c) não estão de acordo com a tempestividade.
✂️ d) não estão de acordo com a representação fidedigna.
✂️ e) estão de acordo com a capacidade de verificação.

212Q1017573 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Especialidade ContábilFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue os itens a seguir, a respeito de combinação de negócios e dos conceitos de fusão, incorporação e cisão.

I Em uma fusão, duas ou mais empresas se unem para formar uma nova entidade, e todas as suas obrigações e seus ativos são liquidados, em conformidade com a legislação tributária vigente.
II Na incorporação, a empresa incorporada cessa sua existência jurídica, enquanto a incorporadora assume todos os seus direitos, suas obrigações e seu patrimônio.
III Em uma combinação de negócios, o valor de mercado de cada empresa envolvida deve ser avaliado com base no valor contábil dos ativos e passivos, desconsiderados os intangíveis.
IV A cisão pode ser parcial ou total; quando realizada a cisão de forma total, a empresa original deixa de existir, assim como ocorre na incorporação.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o item I está certo.
✂️ b) Apenas o item II está certo.
✂️ c) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II e IV estão certos.
✂️ e) Apenas os itens III e IV estão certos.

213Q975966 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025

Com base no art. 178 da Lei nº 6.404/1976, assinale a alternativa mais correta e completa quanto à elaboração do Balanço Patrimonial das sociedades por ações:

✂️ a) O Balanço Patrimonial deve classificar e agrupar as contas de forma a dificultar a análise da situação financeira da companhia por terceiros.
✂️ b) O Balanço Patrimonial deve conter apenas contas de resultado, sem necessidade de agrupar elementos patrimoniais.
✂️ c) As contas do Balanço Patrimonial devem ser organizadas exclusivamente por ordem alfabética, para fins de padronização.
✂️ d) As contas do Balanço Patrimonial devem ser classificadas segundo os elementos do patrimônio e agrupadas para facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

214Q1086679 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Empresas que contratam serviços de pessoal-chave da administração de outra entidade (entidade administradora), no que se refere aos critérios para a divulgação da remuneração obrigatória, devem contemplar

I os benefícios pós-emprego para seus empregados.
II os benefícios de rescisão de contrato de trabalho de seus empregados.
III a remuneração baseada em ações de seus empregados.
IV a remuneração paga, ou a pagar, pela entidade administradora aos empregados ou diretores da entidade administradora.
V os benefícios de curto prazo pagos a empregados e administradores.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) III e IV.
✂️ c) I, IV e V.
✂️ d) I, II, III e V.
✂️ e) II, III, IV e V.

215Q975970 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025

Com base no art. 178, § 1º, da Lei nº 6.404/1976, assinale a alternativa mais correta e completa quanto à disposição das contas no ativo do Balanço Patrimonial:

✂️ a) As contas do ativo devem ser organizadas por grupos de receita, não considerando a liquidez.
✂️ b) As contas do ativo devem ser dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados.
✂️ c) As contas do ativo devem ser dispostas por ordem alfabética, para fins de clareza e organização.
✂️ d) As contas do ativo devem ser apresentadas em ordem crescente de liquidez, iniciando pelos bens de menor liquidez.

217Q1030894 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Ciências Contábeis, TCE RR, FGV, 2025

Leia o fragmento a seguir.
De acordo com a estrutura da Lei 6.404/76 e alterações, na Demonstração do Resultado do Exercício, a apuração do lucro líquido é realizada após _____, mas antes _____.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

✂️ a) a distribuição do resultado / da incorporação da reserva de lucros
✂️ b) o reconhecimento do imposto de renda / da distribuição do resultado
✂️ c) a distribuição do resultado / do reconhecimento do aumento de capital social
✂️ d) o reconhecimento do imposto de renda / do reconhecimento de perda por recuperabilidade dos ativos
✂️ e) o reconhecimento do imposto de renda / do reconhecimento de despesas com a constituição de provisões

Questões de Concursos Legislação de Contabilidade

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201Q977212 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade, CONAB, CONSULPAM, 2025

202Q1064281 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade, EPE, FGV, 2024

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204Q1069503 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

205Q1018333 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Área Contabilidade Pública, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

206Q1056594 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, CONSULPLAN, 2023

207Q1054809 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Ciências Contábeis, DETRAN CE, UECE CEV, 2018

208Q1032573 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

209Q1053344 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Técnico de Contabilidade, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE