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Questões de Concursos Legislação de Contabilidade

Resolva questões de Legislação de Contabilidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


201Q1064282 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade, EPE, FGV, 2024

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2), a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro contribui para a missão de desenvolver pronunciamentos que tragam aos mercados financeiros
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202Q1018333 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Área Contabilidade Pública, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, à luz do Pronunciamento Técnico 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

As notas explicativas devem prover informação adicional que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis, mas que seja relevante para sua compreensão.

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203Q1038046 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Comissão de Valores Mobiliários CVM, CFC, FGV, 2024

Em relação aos direitos do acionista, de acordo com a Lei nº 6.404/76 e modificações, considere os itens a seguir:
I. participação do acervo da companhia, em caso de liquidação; II. fiscalização da gestão dos negócios sociais; III. exercer direito a voto, sem limitação de número.
De acordo com a Lei, nem o estatuto social nem a assembleia-geral podem privar o acionista do que se afirma em
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204Q1056594 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, CONSULPLAN, 2023

A administração da Investindo Patrimônio S/A, com vistas a aumentar a rentabilidade dos seus ativos, alterou a destinação e a utilização de determinados imóveis de sua propriedade. Consequentemente, os imóveis foram transferidos (reclassificados) para outras contas contábeis do balanço patrimonial, de acordo com a nova utilização adotada e com as normas contábeis vigentes. O quadro a seguir apresenta a classificação contábil dos imóveis antes e depois da alteração da destinação e uso; o valor contábil antes da transferência; e, o valor justo dos imóveis apurado no momento da reclassificação:

Imóvel

Situação antes da transferência

Nova classificação

Valor Justo

1

Conta contábil: Estoque (Ativo Circulante)

Valor contábil: R$ 500.000,00

Conta contábil: Investimento

(Ativo Não Circulante)

R$ 700.000,00

2

Conta contábil: Investimento (Ativo Não Circulante)

Valor contábil: R$ 1.200.000,00

Conta contábil: Imobilizado

(Ativo Não Circulante)

R$ 1.200.000,00

3

Conta contábil: Imobilizado (Ativo Não Circulante)

Valor contábil: R$ 900.000,00

Conta contábil: Investimento

(Ativo Não Circulante)

R$ 1.000.000,00

Importante: A Investindo Patrimônio S/A adota a política contábil de avaliar as propriedades para investimento pelo método do valor justo.

Com base, exclusivamente, nas informações apresentadas, considerando o disposto na NBC TG 28 (R4) – Propriedade para Investimento e na NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, a transferência dos três imóveis para as novas contas contábeis provocou o seguinte efeito no resultado do exercício da Investindo Patrimônio S/A:

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205Q1054809 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Ciências Contábeis, DETRAN CE, UECE CEV, 2018

A Lei nº 11.638/2007 promoveu várias alterações no texto da Lei nº 6.404/1976. Considerando essas alterações, assinale a afirmação verdadeira.
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206Q975966 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025

Com base no art. 178 da Lei nº 6.404/1976, assinale a alternativa mais correta e completa quanto à elaboração do Balanço Patrimonial das sociedades por ações:
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207Q1043820 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, o custo histórico de um ativo é ajustado ao longo do tempo para refletir, quando aplicável, certas condições.
Assinale a opção que não reflete uma dessas condições.
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208Q1031796 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, FGV, 2025

Sobre a classificação e mensuração de ativos não circulantes mantidos para a venda, de acordo com a NBC TG 31 (R4) - ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA, analise as seguintes afirmativas:

I. Os ativos não circulantes mantidos para a venda, desde que satisfeitos os critérios de classificação, são realocados para o ativo circulante da entidade.

II. A classificação, a apresentação e a mensuração requeridas pela NBC TG 31 aplicáveis a ativo não circulante classificado como mantido para venda também se aplicam a ativo não circulante que seja classificado como destinado a ser distribuído aos sócios na sua condição de proprietários.

III. O ativo não circulante mantido para venda será mensurado pelo maior entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda.


Está correto o que se afirma em
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209Q1063805 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Tarde, CVM, FGV, 2024

Uma empresa S.A. opera um programa de fidelização de clientes em sua loja, recompensando os clientes com 1 ponto a cada R$ 2,58 gastos. Cada ponto pode ser resgatado pelo valor em dinheiro de R$ 1,00 em compras futuras durante os seis meses seguintes. Nenhum outro desconto ou abatimento é oferecido pela empresa aos clientes. A partir disso, clientes compraram produtos na loja totalizando R$ 258.000,00 e ganharam 100.000 pontos resgatáveis em compras futuras na loja. A empresa estima, com alta probabilidade com base em experiência passada, que os clientes resgatem 95% dos pontos. O preço de venda individual dos produtos vendidos aos clientes sem pontos é de R$ 258.000,00. A taxa de juros do período de 6 meses é de 10%.

Considerando as informações apresentadas e os preceitos do CPC 47, o inspetor da CVM identificou que a alocação dos preços será de:
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210Q1012929 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito dos procedimentos contábeis estabelecidos na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o próximo item.

O valor justo é o critério de avaliação aplicável aos direitos decorrentes da aplicação de recursos em instrumentos financeiros destinados à negociação ou disponíveis para venda, sendo vedado ao detentor desses direitos considerar como valor justo dos referidos instrumentos o valor obtido com a utilização de modelos matemático-estatísticos de precificação.

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211Q1053011 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem poderes para
disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos
integrantes do mercado de capitais no Brasil. Acerca desse
assunto, julgue os itens a seguir.
Enquanto a CVM não regulamentar acerca da avaliação de ativos e passivos caberá aos auditores independentes avaliar quanto à razoabilidade e pertinência as premissas e fundamentos apresentados pela empresa auditada que justificam as estimativas contábeis relativas ao cálculo dos ajustes a valor presente, inclusive as taxas de descontos adotadas.
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212Q1086679 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Empresas que contratam serviços de pessoal-chave da administração de outra entidade (entidade administradora), no que se refere aos critérios para a divulgação da remuneração obrigatória, devem contemplar

I os benefícios pós-emprego para seus empregados.
II os benefícios de rescisão de contrato de trabalho de seus empregados.
III a remuneração baseada em ações de seus empregados.
IV a remuneração paga, ou a pagar, pela entidade administradora aos empregados ou diretores da entidade administradora.
V os benefícios de curto prazo pagos a empregados e administradores.

Estão certos apenas os itens
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213Q1037562 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade, TJ RR, FGV, 2024

Em 2023, uma entidade realizou transações com instrumentos financeiros derivativos, que foram consideradas complexas.
A entidade optou por não incluir essas transações em suas demonstrações contábeis, de modo a tornar mais fácil a compreensão das informações contidas em suas demonstrações.
Em relação à aplicação direta das características qualitativas das informações financeiras úteis, é correto afirmar que as demonstrações contábeis
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214Q1086680 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Na conta de ajustes de avaliação patrimonial, estes ajustes
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215Q1017573 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Especialidade ContábilFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue os itens a seguir, a respeito de combinação de negócios e dos conceitos de fusão, incorporação e cisão.

I Em uma fusão, duas ou mais empresas se unem para formar uma nova entidade, e todas as suas obrigações e seus ativos são liquidados, em conformidade com a legislação tributária vigente.
II Na incorporação, a empresa incorporada cessa sua existência jurídica, enquanto a incorporadora assume todos os seus direitos, suas obrigações e seu patrimônio.
III Em uma combinação de negócios, o valor de mercado de cada empresa envolvida deve ser avaliado com base no valor contábil dos ativos e passivos, desconsiderados os intangíveis.
IV A cisão pode ser parcial ou total; quando realizada a cisão de forma total, a empresa original deixa de existir, assim como ocorre na incorporação.

Assinale a opção correta.
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216Q975970 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025

Com base no art. 178, § 1º, da Lei nº 6.404/1976, assinale a alternativa mais correta e completa quanto à disposição das contas no ativo do Balanço Patrimonial:
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217Q1030894 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Ciências Contábeis, TCE RR, FGV, 2025

Leia o fragmento a seguir.
De acordo com a estrutura da Lei 6.404/76 e alterações, na Demonstração do Resultado do Exercício, a apuração do lucro líquido é realizada após _____, mas antes _____.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
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