Questões de Concursos Legislação de Contabilidade

Uma entidade reconheceu a subvenção governamental de um terreno para a construção de uma fábrica como receita, ao longo de um período determinado.
Esse tratamento contábil está

Uma entidade apresentava saldo de R$50.000 em propriedade para investimento. Após o reconhecimento inicial, a entidade havia escolhido o modelo do custo para mensurar os ativos deste grupo.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 28- Propriedade para Investimento, a entidade deve divulgar, em notas explicativas, os seguintes itens, à exceção de um. Assinale-o.

A sociedade anônima "XYZ S.A." está sendo constituída com um capital social a ser integralizado por três acionistas, conforme as seguintes contribuições:

•Acionista 1: R$ 400.000,00 em dinheiro.
•Acionista 2: Terreno avaliado em R$ 600.000,00.
• Acionista 3: Equipamentos avaliados em R$ 300.000,00.

Com base nos valores apresentados e nas disposições do Art. 7 da Lei nº 6.404/1976, qual será o valor total do capital social da companhia após a sua integralização:

De acordo com o art. 178, § 2º, III, da Lei nº 6.404/1976, o patrimônio líquido é composto por:

De acordo com a NBC TA 230 (R1) – Documentação de Auditoria, a conclusão da montagem do arquivo final de auditoria, após a data do relatório do auditor, é um processo administrativo que não envolve a execução de novos procedimentos de auditoria nem novas conclusões. Contudo, novas modificações podem ser feitas na documentação de auditoria durante o processo final de montagem.

As opções a seguir apresentam modificações possíveis, à exceção de uma. Assinale-a.

Um escritório contábil quer expandir sua clientela com campanha de marketing, mas tem dúvidas sobre publicidade e preços conforme o Código de Ética.

Com base na NBC PG 01 – CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR, uma prática de divulgação e precificação eticamente correta é

A NBC PO 900, publicada em 27 de novembro de 2019, trata da independência necessária para a execução de trabalhos de asseguração que não sejam auditoria e revisão. Ela estabelece que os profissionais envolvidos nesses serviços devem manter uma postura imparcial, evitando qualquer situação que possa comprometer sua objetividade. A norma também define os princípios e requisitos específicos que devem ser seguidos para garantir que a independência seja preservada ao longo de todo o processo, assegurando que os resultados obtidos sejam confiáveis e isentos de influência indevida.
Relacione os termos a seguir, constantes na NBC PO 900, com suas correspondências:
1. Trabalho de asseguração
2. Independência de pensamento
3. Trabalho de asseguração de relatório direto
4. Trabalho de asseguração baseados em afirmações
( ) A firma realiza diretamente a avaliação ou a mensuração do objeto, ou obtém uma declaração da parte responsável que realizou a avaliação ou a mensuração de que ela não está disponível para os usuários pretendidos.
( ) Postura que permite a apresentação de conclusão que não sofra efeitos de influências que comprometam o julgamento profissional, permitindo que a pessoa atue com integridade, objetividade e ceticismo profissional.
( ) Destina-se a aumentar o nível de confiança dos usuários pretendidos no resultado da avaliação ou mensuração de objeto em contraposição a critérios.
( ) A avaliação ou mensuração do objeto é realizada pela parte responsável. As informações do objeto estão na forma de afirmação pela parte responsável que é disponibilizada aos usuários pretendidos.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Uma sociedade empresária que trabalhava com a venda de livros tinha um imóvel que era alugado a seus funcionários quando vinham de outros estados.
No balanço patrimonial de 31/12/2022 o imóvel era contabilizado por R$400.000, que representava o custo histórico líquido de depreciação.
Em 31/12/2023, a sociedade empresária constatou que o valor justo do imóvel era de R$450.000 e passou a avalia-lo por este valor, em seu balanço patrimonial.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23- Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, a mudança do valor de contabilização do imóvel representa

Considerando a estrutura conceitual para elaboração e divulgação do relatório contábil-financeiro, assinale a opção correta.

Em 2024, a Cia Z foi extinta. Avalie se as modalidades de extinção incluem:

I. Encerramento da liquidação.
II. Incorporação ou fusão.
III. Cisão com versão da maior parte do patrimônio em outras sociedades.
IV. Apresentação de prejuízos constantes ou risco de descontinuidade.

De acordo com a Lei no 6.404/76 e alterações, extingue-se a companhia por

O livro Diário é peça indispensável à escrituração mercantil formalmente regular. Dessa forma, uma de suas características legais é a(o):

De acordo com a NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, os usuários das demonstrações contábeis podem entender que algumas informações são relevantes para as suas necessidades, de modo que as entidades são encorajadas a divulgá-las.
Avalie se tais informações relevantes incluem:

I. Valor contábil do ativo imobilizado que está temporariamente ocioso.
II. Valor contábil bruto de ativo imobilizado totalmente depreciado que ainda está em operação.
III. Valor contábil de ativos imobilizados retirados de uso ativo e não classificados como mantidos para venda.
IV. Valor justo do ativo imobilizado que é materialmente diferente do valor contábil apurado pelo método do custo.


Está correto o que se afirma em:

Uma companhia aérea oferece a seus clientes participação automática em programa de milhagem, de modo que o cliente recebe milhas ao adquirir passagens aéreas. As milhas podem ser acumuladas e trocadas por passagens aéreas no prazo de um ano.
O valor da milha não é restituível ao cliente, de maneira que o direito é extinto após o prazo.
A companhia aérea possui uma estimativa confiável, com base em sua experiência e seu conhecimento, de que 70% dos clientes irão utilizar as milhas em troca de passagens, enquanto o restante das milhas não será efetivamente utilizado. Em junho de 2025, a companhia aérea vendeu R$ 2 milhões em passagens, sendo R$ 600.000,00 atribuídos diretamente às milhas.
Em relação ao reconhecimento das milhas em junho de 2025 e, com base na NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente, a companhia aérea deverá reconhecer:

O Conselho Federal de Contabilidade define contingência passiva como:

1. uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle da entidade; ou

2. uma obrigação presente que surge de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

2.1. é improvável que a entidade tenha de liquidála; ou

2.2. o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente segurança.

A contingência ativa é um possível ativo, decorrente de eventos passados, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle da entidade. O tratamento a ser dado a elas consta na Resolução 1.066, que prevê, respeitadas as peculiaridades de cada situação, o disposto nas alternativas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

A demonstração do resultado do exercício tem estrutura definida pela legislação societária. Uma conta nela obrigatoriamente evidenciada é a(o):

Leia o fragmento a seguir.

De acordo com a NBC PO 900– INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO DIFERENTE DE AUDITORIA E REVISÃO, a independência deve ser mantida durante o período de contratação e o período coberto pelas informações do objeto. Quando o trabalho não é de natureza recorrente, o período de contratação se inicia quando _____ e termina quando _____.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A.), estabelece o regime jurídico aplicável às sociedades por ações no Brasil, regulando a constituição, o funcionamento, os direitos e deveres dos acionistas, da administração, de assembleias, e demais aspectos das companhias que adotam essa estrutura societária.
De acordo com a Lei nº 6.404, de 15/12/1976, assinale a afirmativa correta.