Questões de Concursos Legislação de Contabilidade

Uma sociedade empresária apresenta a seus usuários externos as informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.
Conforme a Lei nº 6.404/76, essa informação deve ser incluída

Em 2022, uma sociedade empresária recebeu uma subvenção governamental por meio de R$50.000 em dinheiro.
Em 2023, a sociedade empresária precisou devolver o valor recebido, por um problema operacional, uma vez que não houve cumprimento de uma cláusula estabelecida.
A subvenção governamental devolvida deve ser contabilizada como

Um escritório contábil quer expandir sua clientela com campanha de marketing, mas tem dúvidas sobre publicidade e preços conforme o Código de Ética.

Com base na NBC PG 01 – CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR, uma prática de divulgação e precificação eticamente correta é

Uma entidade apresentava saldo de R$50.000 em propriedade para investimento. Após o reconhecimento inicial, a entidade havia escolhido o modelo do custo para mensurar os ativos deste grupo.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 28- Propriedade para Investimento, a entidade deve divulgar, em notas explicativas, os seguintes itens, à exceção de um. Assinale-o.

Com relação ao resultado básico por ação, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 41 - Resultado por Ação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A companhia deve calcular o valor do resultado básico por ação para o lucro ou prejuízo atribuível aos titulares de ações ordinárias da companhia e, se apresentado, o lucro ou prejuízo resultante das operações continuadas atribuível a esses titulares de ações ordinárias.
( ) O resultado básico por ação deve ser calculado dividindo-se o lucro ou prejuízo atribuível aos titulares de ações ordinárias da companhia pelo número médio ponderado de ações ordinárias em poder dos acionistas, incluídas as mantidas em tesouraria durante o período.
( ) O objetivo da informação relativa ao resultado básico por ação é proporcionar a mensuração da participação de cada ação da companhia no desempenho da entidade durante o período.

As afirmativas são, respectivamente,

Considerando a estrutura conceitual para elaboração e divulgação do relatório contábil-financeiro, assinale a opção correta.

Uma entidade reconheceu a subvenção governamental de um terreno para a construção de uma fábrica como receita, ao longo de um período determinado.
Esse tratamento contábil está

O Parecer Pericial Contábil é um documento elaborado pelo perito-contador assistente, destinado a analisar, comentar ou contestar o Laudo Pericial Contábil elaborado pelo perito-contador nomeado pelo juízo. O parecer deve ser redigido de forma clara, objetiva e técnica, seguindo rigorosamente as normas contábeis.

Segundo a NBC TP 01 - PERÍCIA CONTÁBIL, uma condição para a emissão do Parecer Pericial Contábil é que o Parecer Pericial Contábil deve

Uma sociedade empresária que trabalhava com a venda de livros tinha um imóvel que era alugado a seus funcionários quando vinham de outros estados.
No balanço patrimonial de 31/12/2022 o imóvel era contabilizado por R$400.000, que representava o custo histórico líquido de depreciação.
Em 31/12/2023, a sociedade empresária constatou que o valor justo do imóvel era de R$450.000 e passou a avalia-lo por este valor, em seu balanço patrimonial.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23- Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, a mudança do valor de contabilização do imóvel representa

O Conselho Federal de Contabilidade define contingência passiva como:

1. uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle da entidade; ou

2. uma obrigação presente que surge de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

2.1. é improvável que a entidade tenha de liquidála; ou

2.2. o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente segurança.

A contingência ativa é um possível ativo, decorrente de eventos passados, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle da entidade. O tratamento a ser dado a elas consta na Resolução 1.066, que prevê, respeitadas as peculiaridades de cada situação, o disposto nas alternativas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

A demonstração do resultado do exercício tem estrutura definida pela legislação societária. Uma conta nela obrigatoriamente evidenciada é a(o):

“O capital social da Hemobrás é de R$ 713.702.556,00, dividido em 713.702.556 de ações ordinárias no valor de R$ 1,00 cada uma, totalmente integralizadas pela União. O capital social poderá ser alterado nas hipóteses previstas em Lei, vedada a capitalização direta do lucro sem trâmite pela conta de reservas, e pela participação de Estados da Federação ou de entidades da Administração Indireta federal ou estadual, competindo à União, em qualquer hipótese, manter a participação mínima de 51% do capital social.”
(Estatuto – Ata da 1ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás de 14/06/2018.)

Sobre a elaboração e a apresentação das Demonstrações Financeiras da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a NBC TA 230 (R1) – Documentação de Auditoria, a conclusão da montagem do arquivo final de auditoria, após a data do relatório do auditor, é um processo administrativo que não envolve a execução de novos procedimentos de auditoria nem novas conclusões. Contudo, novas modificações podem ser feitas na documentação de auditoria durante o processo final de montagem.

As opções a seguir apresentam modificações possíveis, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com a NBC TO 3420 (R1)– TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO SOBRE A COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PRO FORMA INCLUÍDAS EM PROSPECTO, a compilação de informações financeiras pro forma envolve a seleção, classificação, resumo e apresentação das informações financeiras pela parte responsável, demonstrando o impacto do evento ou transação relevante sobre as informações financeiras históricas da entidade como se o evento ou a transação tivesse ocorrido na data selecionada.
Avalie se etapas do processo incluem:

I. identificação da fonte das informações financeiras históricas a serem usadas na compilação das informações financeiras pro forma, assim como a extração dessas informações financeiras históricas dessa referida fonte;

II. aplicação de ajustes pro forma às informações financeiras históricas para o objetivo para o qual as informações financeiras pro forma são apresentadas;

III. apresentação das informações financeiras pro forma resultantes com as respectivas divulgações.

Está correto o que se afirma em

Uma empresa S.A. está reunida para discutir se o valor de certo equipamento deve ser alterado devido à queda nas operações devido a uma obsolescência parcial de tecnologia. O equipamento tem um custo histórico de R$900.000 com depreciação, até a data, de R$400.000, em 31 de dezembro de 2019. Em 31 de dezembro de 2019, a administração projetou o valor presente dos fluxos de caixa líquidos desse equipamento em R$300.000 e seu valor líquido de realização de R$280.000. A empresa pretende utilizar esse equipamento no futuro e a vida útil remanescente é de 4 anos, sem valor residual. Em 31 de dezembro de 2020, o valor recuperável do equipamento era de R$270.000.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos da NBC TG 01, um auditor independente, ao ter acesso às informações de 31 de dezembro de 2020, identificou uma

A NBC PO 900, publicada em 27 de novembro de 2019, trata da independência necessária para a execução de trabalhos de asseguração que não sejam auditoria e revisão. Ela estabelece que os profissionais envolvidos nesses serviços devem manter uma postura imparcial, evitando qualquer situação que possa comprometer sua objetividade. A norma também define os princípios e requisitos específicos que devem ser seguidos para garantir que a independência seja preservada ao longo de todo o processo, assegurando que os resultados obtidos sejam confiáveis e isentos de influência indevida.
Relacione os termos a seguir, constantes na NBC PO 900, com suas correspondências:
1. Trabalho de asseguração
2. Independência de pensamento
3. Trabalho de asseguração de relatório direto
4. Trabalho de asseguração baseados em afirmações
( ) A firma realiza diretamente a avaliação ou a mensuração do objeto, ou obtém uma declaração da parte responsável que realizou a avaliação ou a mensuração de que ela não está disponível para os usuários pretendidos.
( ) Postura que permite a apresentação de conclusão que não sofra efeitos de influências que comprometam o julgamento profissional, permitindo que a pessoa atue com integridade, objetividade e ceticismo profissional.
( ) Destina-se a aumentar o nível de confiança dos usuários pretendidos no resultado da avaliação ou mensuração de objeto em contraposição a critérios.
( ) A avaliação ou mensuração do objeto é realizada pela parte responsável. As informações do objeto estão na forma de afirmação pela parte responsável que é disponibilizada aos usuários pretendidos.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Uma companhia aérea oferece a seus clientes participação automática em programa de milhagem, de modo que o cliente recebe milhas ao adquirir passagens aéreas. As milhas podem ser acumuladas e trocadas por passagens aéreas no prazo de um ano.
O valor da milha não é restituível ao cliente, de maneira que o direito é extinto após o prazo.
A companhia aérea possui uma estimativa confiável, com base em sua experiência e seu conhecimento, de que 70% dos clientes irão utilizar as milhas em troca de passagens, enquanto o restante das milhas não será efetivamente utilizado. Em junho de 2025, a companhia aérea vendeu R$ 2 milhões em passagens, sendo R$ 600.000,00 atribuídos diretamente às milhas.
Em relação ao reconhecimento das milhas em junho de 2025 e, com base na NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente, a companhia aérea deverá reconhecer: