“O capital social da Hemobrás é de R$ 713.702.556,00, dividido
em 713.702.556 de ações ordinárias no valor de R$ 1,00 cada
uma, totalmente integralizadas pela União. O capital social
poderá ser alterado nas hipóteses previstas em Lei, vedada a
capitalização direta do lucro sem trâmite pela conta de reservas,
e pela participação de Estados da Federação ou de entidades da
Administração Indireta federal ou estadual, competindo à
União, em qualquer hipótese, manter a participação mínima de
51% do capital social.”
(Estatuto – Ata da 1ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa
Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás de
14/06/2018.)
✂️ a) O item Estoque (insumos, matérias-primas e medicamentos)
deverá estar registrado pelo custo médio ponderado de aquisição, que não exceda o valor de mercado. ✂️ b) O item Clientes deve ser inicialmente contabilizado pelo
valor justo da contraprestação a ser recebida, devendo
ser deduzidas as perdas por redução ao valor recuperável
dos ativos, se houver. ✂️ c) Devem ser preparadas utilizando como base de valor o
custo histórico, com exceção dos ativos financeiros que
precisam ser avaliados ao valor justo com reflexo no
patrimônio líquido e das provisões trabalhistas, cíveis e
administrativas, tendo que ser mensuradas pelo valor
atual estimado das obrigações. ✂️ d) Mesmo com a pandemia relacionada à Covid-19, que vem
afetando todo o mundo com sérios riscos à saúde pública,
as demonstrações financeiras devem ser elaboradas com
base no pressuposto de que a Companhia conseguirá
cumprir suas obrigações de curto prazo e de longo prazo
registradas no balanço. ✂️ e) Devem estar de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil, as quais incluem: Lei das Sociedades por Ações (Lei
nº 6.404/1976 e alterações posteriores), complementadas
por pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, aprovados por resoluções do Conselho Federal de Contabilidade –CFC. Outrossim,
por se tratar de empresa pública, não cabe obediências às
normas oriundas da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.