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Questões de Concursos Legislação de Contabilidade

Resolva questões de Legislação de Contabilidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


61Q977186 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade, CONAB, CONSULPAM, 2025

O livro Diário é peça indispensável à escrituração mercantil formalmente regular. Dessa forma, uma de suas características legais é a(o):
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62Q1051217 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Banco Central do Brasil BCB, CFC, FGV, 2024

Leia o fragmento a seguir.

De acordo com a NBC PO 900– INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO DIFERENTE DE AUDITORIA E REVISÃO, a independência deve ser mantida durante o período de contratação e o período coberto pelas informações do objeto. Quando o trabalho não é de natureza recorrente, o período de contratação se inicia quando _____ e termina quando _____.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
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63Q1018418 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Área Supervisão e Regulação de Mercados, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

No que diz respeito aos procedimentos contábeis constantes dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o seguinte item.

A divulgação dos relacionamentos existentes entre uma controladora e suas controladas somente será exigida se tiver havido alguma transação entre essas partes relacionadas durante o período abrangido pelas demonstrações contábeis.

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64Q1069160 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Técnico de Tributos Manhã, SEFAZ SE, CESPE CEBRASPE, 2022

Segundo a legislação societária, deve ter o seu valor justo representado pelo preço pelo qual possa ser reposto, mediante compra no mercado,
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65Q1051227 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Banco Central do Brasil BCB, CFC, FGV, 2024

A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A.), estabelece o regime jurídico aplicável às sociedades por ações no Brasil, regulando a constituição, o funcionamento, os direitos e deveres dos acionistas, da administração, de assembleias, e demais aspectos das companhias que adotam essa estrutura societária.
De acordo com a Lei nº 6.404, de 15/12/1976, assinale a afirmativa correta.
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66Q1055449 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Sem cargo, CFC, CONSULPLAN, 2021

Considere que no andamento do encerramento do Balanço Patrimonial, em 31/12/2021, a Sociedade A S.A. tenha um ativo individual utilizado no processo de fabricação de seus produtos. Sabe-se, ainda, que esse ativo não sofreu qualquer tipo de reavaliação e está reconhecido no patrimônio da Sociedade A S.A. ao valor contábil de R$ 600.000,00. Considerando fatores adversos, admita que, no decorrer do ano 2021, a Sociedade A S.A. observou que o valor desse ativo diminuiu significativamente, mais do que o esperado como resultado da passagem do tempo, ou do seu uso normal, impactando negativamente a produtividade futura esperada desse ativo, que não seria alcançada. Diante desse cenário, a Sociedade A S.A. estima que, considerando as expectativas de mercado, os valores projetados dos fluxos de caixa futuros anuais esperados – líquidos de despesas de alienação – para esse ativo em 2022 e 2023 sejam R$ 230.000,00 e R$ 160.000,00, respectivamente.

Outras informações:
– a Sociedade A S.A. entende que não há razões para acreditar que o valor em uso desse ativo exceda materialmente seu valor justo líquido de despesas de alienação e, além disso, considera que o seu valor residual será zero ao final de 2023 (final de sua vida útil remanescente); e,
– a Sociedade A S.A. deliberou por mensurar o valor justo do ativo com base nas expectativas de mercado, considerando o valor presente dos fluxos de caixa futuros anuais esperados líquidos de despesas de alienação.

De acordo com as informações apresentadas e a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 01 (R4) – Redução ao valor recuperável de ativos, assinale o valor contábil que a Sociedade A S.A. deverá registrar o ativo no Balanço Patrimonial a ser encerrado em 31/12/2021, para que este não exceda o seu valor de recuperação. Admita, ainda, que a taxa de desconto que reflete as avaliações de mercado sobre o valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos do ativo seja de 3% ao ano.
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67Q977189 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade, CONAB, CONSULPAM, 2025

A demonstração do resultado do exercício tem estrutura definida pela legislação societária. Uma conta nela obrigatoriamente evidenciada é a(o):
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68Q1036657 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Gestão Financeira, Banestes, Instituto Access, 2024

De acordo com a Lei 6.404/76, julgue os itens a seguir:

I. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa sem fins lucrativos, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
II. A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente mas permitida a utilização da segunda ao final.
III. O capital social, poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

Assinale:
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69Q1044867 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Segundo Exame, CFC, FGV, 2025

O Parecer Pericial Contábil é um documento elaborado pelo perito-contador assistente, destinado a analisar, comentar ou contestar o Laudo Pericial Contábil elaborado pelo perito-contador nomeado pelo juízo. O parecer deve ser redigido de forma clara, objetiva e técnica, seguindo rigorosamente as normas contábeis.

Segundo a NBC TP 01 - PERÍCIA CONTÁBIL, uma condição para a emissão do Parecer Pericial Contábil é que o Parecer Pericial Contábil deve
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70Q1060485 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Analista Tributário do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024

De acordo com a NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, são passíveis de classificação como atividade de investimento, somente desembolsos que resultam
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71Q1053854 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditoria Interna Gestão de riscos e Conformidade Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

“O capital social da Hemobrás é de R$ 713.702.556,00, dividido em 713.702.556 de ações ordinárias no valor de R$ 1,00 cada uma, totalmente integralizadas pela União. O capital social poderá ser alterado nas hipóteses previstas em Lei, vedada a capitalização direta do lucro sem trâmite pela conta de reservas, e pela participação de Estados da Federação ou de entidades da Administração Indireta federal ou estadual, competindo à União, em qualquer hipótese, manter a participação mínima de 51% do capital social.”
(Estatuto – Ata da 1ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás de 14/06/2018.)

Sobre a elaboração e a apresentação das Demonstrações Financeiras da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás, assinale a afirmativa INCORRETA.
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72Q1012772 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Técnico em Contabilidade, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando aspectos conceituais, classificatórios e normativos do balanço patrimonial, julgue o item a seguir, com base na legislação societária vigente (Lei n.º 6.404/1976) e nas normas contábeis brasileiras.

De acordo com a legislação societária e os pronunciamentos contábeis vigentes, os empréstimos obtidos com vencimento superior a doze meses, mas regidos por cláusulas contratuais de vencimento antecipado no caso de inadimplência, devem ser obrigatoriamente classificados no passivo circulante.

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73Q1012776 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Técnico em Contabilidade, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito da demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) e da demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados (DLPA), julgue o item seguinte.

De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, a apresentação da DLPA dispensa a apresentação da DMPL.

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74Q1056619 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, CONSULPLAN, 2023

Uma sociedade empresária apresentou as seguintes operações referentes ao mês de maio/2023:

Consumo de energia elétrica

R$ 500,00

Material de expediente Consumido

R$ 300,00

Custo dos serviços prestados

R$ 2.600,00

Receita de aplicações financeiras

R$ 600,00

Distribuição de lucros aos sócios

R$ 8.000,00

Salários e Ordenados

R$ 1.000,00

Aumento do Capital Social pelos sócios

R$ 10.000,00

Receita de serviços (à vista)

R$ 5.000,00

Considerando as informações apresentadas e o disposto na NBC TG – Estrutura Conceitual Básica, na NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e na Lei nº 6.404/1976, o resultado operacional (lucro ou prejuízo), somente do mês de maio/2023, corresponde a:

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75Q1055857 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Técnico Contador, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Com base nas disposições existentes na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP, que versa sobre a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Todos os programas do setor público são de longo prazo. Por isso, a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no presente.
( ) Todos os compromissos decorrentes dos programas do setor público bem como as prerrogativas para cobrar e arrecadar tributos se encaixam, perfeitamente, nas definições de ativo e passivo. Portanto, os compromissos e as prerrogativas com essas características não devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis.
( ) As demonstrações contábeis que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho da Administração Pública fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.
( ) A continuidade das entidades do setor público fundamenta a elaboração das demonstrações contábeis.
A sequência está correta em
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76Q1032391 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Fiscal Tarde, SEFAZ PR, FGV, 2025

Em relação às exigências de divulgação por uma entidade, de acordo com a NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente, analise as afirmativas a seguir.

I. Saldos inicial e final de recebíveis, ativos de contrato e passivos de contrato provenientes de contratos com clientes, se não forem de outro modo apresentados ou divulgados separadamente.
II. Receitas reconhecidas no período de relatório que foram incluídas no saldo de passivos de contrato no início do período.
III. Receitas reconhecidas no período de relatório provenientes de obrigações de performance satisfeitas, ou parcialmente satisfeitas, em períodos anteriores.

A entidade deve divulgar o que se afirma em
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77Q1055444 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Sem cargo, CFC, CONSULPLAN, 2021

Determinada indústria definiu em seu estatuto a constituição da Reserva Estatutária de 10% do Lucro Líquido. No exercício de 2020, a indústria obteve R$ 890.000,00 de Lucro Líquido e os saldos anteriores das contas que compunham o Patrimônio Líquido eram:

• Capital Social = R$ 4.800.000,00;
• Reserva Estatutária = R$ 560.000,00; e,
• Reserva Legal = R$ 950.000,00.

Dessa forma, de acordo com o disposto na Lei nº 6.404/76, qual é o valor a ser contabilizado como Reserva Estatutária no período de 2020?
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78Q1055466 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Sem cargo, CFC, CONSULPLAN, 2021

De acordo com o que preconiza a Resolução CFC nº 1.328/2011, assinale a afirmativa correta.
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79Q1044478 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Comissão de Valores Mobiliários CVM, CFC, FGV, 2024

O registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários são regulados pela Resolução CVM nº 23/2021. À luz dessa Resolução, o auditor independente e seus responsáveis técnicos podem ter, respectivamente, o registro e o cadastro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspenso ou cancelado, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, nos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.
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80Q1044838 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Segundo Exame, CFC, FGV, 2025

O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) reconhecido em uma combinação de negócios é um ativo que representa benefícios econômicos futuros advindos de outros ativos adquiridos na combinação de negócios que não são identificados individualmente e não são reconhecidos separadamente.

De acordo com a NBC TG 04 (R4) - ATIVO INTANGÍVEL e com a NBC TG 15 (R4) - COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS, a empresa adquirente deve reconhecer, na data da aquisição, separadamente do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) apurado em uma combinação de negócios, um ativo intangível da adquirida, independentemente de o ativo ter sido reconhecido pela adquirida antes da aquisição da empresa.

A perda por desvalorização reconhecida para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) não deve ser revertida em período subsequente, pois
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