Questões de Concursos Legislação de Contabilidade

Considere que no andamento do encerramento do Balanço Patrimonial, em 31/12/2021, a Sociedade A S.A. tenha um ativo individual utilizado no processo de fabricação de seus produtos. Sabe-se, ainda, que esse ativo não sofreu qualquer tipo de reavaliação e está reconhecido no patrimônio da Sociedade A S.A. ao valor contábil de R$ 600.000,00. Considerando fatores adversos, admita que, no decorrer do ano 2021, a Sociedade A S.A. observou que o valor desse ativo diminuiu significativamente, mais do que o esperado como resultado da passagem do tempo, ou do seu uso normal, impactando negativamente a produtividade futura esperada desse ativo, que não seria alcançada. Diante desse cenário, a Sociedade A S.A. estima que, considerando as expectativas de mercado, os valores projetados dos fluxos de caixa futuros anuais esperados – líquidos de despesas de alienação – para esse ativo em 2022 e 2023 sejam R$ 230.000,00 e R$ 160.000,00, respectivamente.

Outras informações:
– a Sociedade A S.A. entende que não há razões para acreditar que o valor em uso desse ativo exceda materialmente seu valor justo líquido de despesas de alienação e, além disso, considera que o seu valor residual será zero ao final de 2023 (final de sua vida útil remanescente); e,
– a Sociedade A S.A. deliberou por mensurar o valor justo do ativo com base nas expectativas de mercado, considerando o valor presente dos fluxos de caixa futuros anuais esperados líquidos de despesas de alienação.

De acordo com as informações apresentadas e a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 01 (R4) – Redução ao valor recuperável de ativos, assinale o valor contábil que a Sociedade A S.A. deverá registrar o ativo no Balanço Patrimonial a ser encerrado em 31/12/2021, para que este não exceda o seu valor de recuperação. Admita, ainda, que a taxa de desconto que reflete as avaliações de mercado sobre o valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos do ativo seja de 3% ao ano.

O registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários são regulados pela Resolução CVM nº 23/2021. À luz dessa Resolução, o auditor independente e seus responsáveis técnicos podem ter, respectivamente, o registro e o cadastro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspenso ou cancelado, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, nos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.

Assinale a opção que contempla apenas componentes do Patrimônio Líquido, descritos na Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores.

O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) reconhecido em uma combinação de negócios é um ativo que representa benefícios econômicos futuros advindos de outros ativos adquiridos na combinação de negócios que não são identificados individualmente e não são reconhecidos separadamente.

De acordo com a NBC TG 04 (R4) - ATIVO INTANGÍVEL e com a NBC TG 15 (R4) - COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS, a empresa adquirente deve reconhecer, na data da aquisição, separadamente do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) apurado em uma combinação de negócios, um ativo intangível da adquirida, independentemente de o ativo ter sido reconhecido pela adquirida antes da aquisição da empresa.

A perda por desvalorização reconhecida para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) não deve ser revertida em período subsequente, pois

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO, patrimônio líquido é a participação nos ativos da entidade após

De acordo com a NBC TO 3420 (R1)– TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO SOBRE A COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PRO FORMA INCLUÍDAS EM PROSPECTO, a compilação de informações financeiras pro forma envolve a seleção, classificação, resumo e apresentação das informações financeiras pela parte responsável, demonstrando o impacto do evento ou transação relevante sobre as informações financeiras históricas da entidade como se o evento ou a transação tivesse ocorrido na data selecionada.
Avalie se etapas do processo incluem:

I. identificação da fonte das informações financeiras históricas a serem usadas na compilação das informações financeiras pro forma, assim como a extração dessas informações financeiras históricas dessa referida fonte;

II. aplicação de ajustes pro forma às informações financeiras históricas para o objetivo para o qual as informações financeiras pro forma são apresentadas;

III. apresentação das informações financeiras pro forma resultantes com as respectivas divulgações.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o CTG 09 – Relato Integrado, os seguintes Princípios de Orientação sustentam a elaboração e apresentação do Relato Integrado, informando o conteúdo do Relato e a maneira pela qual a informação é apresentada, com exceção de um. Assinale-o.

De acordo com a NBC TG 12 (R1) – Ajuste a Valor Presente, a menos que norma específica discipline a classificação na demonstração do resultado do período para a transação subjacente ou a entidade possa fundamentar que as transações façam parte de suas atividades operacionais, as reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários qualificáveis devem ser apropriadas como

O Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade é dado pela Resolução CFC nº 1.370/2011. Considere as afirmativas a seguir sobre essa Resolução. I. O exercício eventual ou temporário da profissão contábil fora da jurisdição do registro ou do cadastro principal, bem como a transferência de registro e de cadastro, deve atender às exigências estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. II. Aos Conselhos de Contabilidade, Federal e Regionais, não cabe, mesmo dentro dos limites de suas competências, aplicarem penalidades a quem infringir disposições deste Regulamento Geral e da legislação vigente. III. No que concerne à prestação de contas, os Conselhos Regionais devem encaminhar as suas contas à Câmara de Controle Interno para exame e deliberação e posterior julgamento pelo Plenário até o dia 28 de fevereiro do exercício social subsequente. Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos.
Isso acontece porque

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, os investidores, credores por empréstimos, e outros credores, existentes e potenciais, são os principais usuários aos quais se destinam relatórios financeiros para fins gerais.
Em relação às informações fornecidas por estes relatórios aos usuários primários, é correto afirmar que os relatórios

A escrituração contábil é um processo essencial na contabilidade, que envolve o registro sistemático das transações em livros contábeis, garantindo a integridade das informações financeiras. Considerando os procedimentos contábeis e as exigências legais, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma prática obrigatória para a escrituração e manutenção dos livros contábeis?

Em 02/01/2024, uma sociedade empresária que presta serviços de consultoria contraiu um empréstimo para pagamento em dois anos para a compra de um terreno e construção de um imóvel que será destinado ao aluguel, considerado, por ela, um ativo qualificável, de acordo com os requerimentos da NBC TG 20 (R2) – Custos de Empréstimo.
Os custos do empréstimo diretamente atribuíveis à aquisição foram de R$ 50.000.
Em janeiro não houve atividades de preparação para o terreno. Já em fevereiro foram realizados trabalhos técnicos e administrativos anteriores ao início da construção física, como obtenção de permissões para o início da construção física. Em março, foram iniciadas as atividades de preparação do terreno e desenvolvimento do projeto, enquanto as obras efetivamente começaram em maio.
Os custos relacionados ao empréstimo começaram a ser reconhecidos como ativo no mês de

Em relação às exigências de divulgação por uma entidade, de acordo com a NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente, analise as afirmativas a seguir.

I. Saldos inicial e final de recebíveis, ativos de contrato e passivos de contrato provenientes de contratos com clientes, se não forem de outro modo apresentados ou divulgados separadamente.
II. Receitas reconhecidas no período de relatório que foram incluídas no saldo de passivos de contrato no início do período.
III. Receitas reconhecidas no período de relatório provenientes de obrigações de performance satisfeitas, ou parcialmente satisfeitas, em períodos anteriores.

A entidade deve divulgar o que se afirma em

O CTO 02 – EMISSÃO DE RELATÓRIO DE ASSEGURAÇÃO RAZOÁVEL SOBRE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PRO FORMA para Cumprimento da Instrução CVM nº 565 tem por objetivo orientar os auditores independentes na emissão de relatórios de asseguração razoável sobre informações financeiras pro forma elaboradas para cumprimento da instrução da CVM que dispõe sobre operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações, envolvendo emissores de valores mobiliários registrados na categoria A.
De acordo com o comunicado, para os efeitos da operação, as sociedades envolvidas devem divulgar demonstrações financeiras cuja data base seja a mesma para todas as sociedades envolvidas e não seja anterior a 180 dias da data da assembleia que deliberará sobre a operação.
Ainda que algumas sociedades envolvidas na operação não sejam sociedades anônimas, nem estejam sujeitas às normas expedidas pela CVM, as demonstrações financeiras referidas devem ser