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Questões de Concursos Legislação de Contabilidade

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81Q1056615 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, CONSULPLAN, 2023

Em atenção à legislação e normativos vigentes associados ao processo contábil, assinale a afirmativa correta.

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82Q1056620 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, CONSULPLAN, 2023

Uma sociedade empresária apresentava, em 31/12/2021, um Patrimônio Líquido composto pelo Capital Social de R$ 50.000,00 e pela Reserva Legal de R$ 4.250,00. Em 31/12/2022, apresentou as seguintes informações:

Lucro Líquido do Exercício

R$ 15.000,00

Reserva Legal

5% do lucro líquido, conforme dispõe a Lei nº 6.404/1976

Dividendo Mínimo Obrigatório

40% do lucro líquido ajustado, conforme determinado pelo Estatuto

Considerando somente as informações apresentadas e o disposto na NBC TG – Estrutura Conceitual Básica e na Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações, o valor a ser distribuído como dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício de 2022 foi:

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83Q1031797 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, FGV, 2025

A NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL descreve uma série de conceitos utilizados para a elaboração de relatórios financeiros para fins gerais.
Relacione cada elemento a seguir com sua correta definição segundo a Estrutura Conceitual.

Elemento
a. Despesa b. Patrimônio Líquido c. Receita
Definição
I. Aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumento no patrimônio líquido.
II. Reduções nos ativos, ou aumentos nos passivos, que resultam em reduções no patrimônio líquido.
III. Participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.

Os elementos a, b e c correspondem, respectivamente, às definições
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84Q1043145 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

De acordo com a NBC TG 12 (R1) – Ajuste a Valor Presente, a menos que norma específica discipline a classificação na demonstração do resultado do período para a transação subjacente ou a entidade possa fundamentar que as transações façam parte de suas atividades operacionais, as reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários qualificáveis devem ser apropriadas como
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85Q1044473 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Comissão de Valores Mobiliários CVM, CFC, FGV, 2024

Uma empresa S.A. está reunida para discutir se o valor de certo equipamento deve ser alterado devido à queda nas operações devido a uma obsolescência parcial de tecnologia. O equipamento tem um custo histórico de R$900.000 com depreciação, até a data, de R$400.000, em 31 de dezembro de 2019. Em 31 de dezembro de 2019, a administração projetou o valor presente dos fluxos de caixa líquidos desse equipamento em R$300.000 e seu valor líquido de realização de R$280.000. A empresa pretende utilizar esse equipamento no futuro e a vida útil remanescente é de 4 anos, sem valor residual. Em 31 de dezembro de 2020, o valor recuperável do equipamento era de R$270.000.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos da NBC TG 01, um auditor independente, ao ter acesso às informações de 31 de dezembro de 2020, identificou uma
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86Q977207 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade, CONAB, CONSULPAM, 2025

A Lei das Sociedades por Ações (SAs) estabelece critérios para a ordenação dos elementos patrimoniais no balanço. Essa ordenação no ativo é evidenciada:
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87Q1042054 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Segundo a Lei no 6.404/76 e modificações, relacione os ativos ao modo de obtenção de seu valor justo.

1. bens em almoxarifado
2. bens destinados à venda
3. investimentos
( ) valor líquido pelo qual podem ser alienados a terceiros.
( ) preço pelo qual podem ser repostos, mediante compra no mercado.
( ) preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro.

Assinale a opção que mostra a relação correta, na ordem apresentada.
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88Q1050850 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024

Em 31/12/2008, uma sociedade empresária apresentava o saldo de R$100.000 em seu ativo diferido. Os contadores verificaram que, destes, R$80.000 poderiam ser alocados a outro grupo de contas, enquanto R$20.000, não poderiam, pela sua natureza.

Assinale a opção que indica o procedimento contábil em relação ao saldo de R$20.000, de acordo com a Lei 6.404/76 e suas modificações.

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89Q1038058 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Comissão de Valores Mobiliários CVM, CFC, FGV, 2024

De acordo com a NBC TO 3420 (R1)– TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO SOBRE A COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PRO FORMA INCLUÍDAS EM PROSPECTO, a compilação de informações financeiras pro forma envolve a seleção, classificação, resumo e apresentação das informações financeiras pela parte responsável, demonstrando o impacto do evento ou transação relevante sobre as informações financeiras históricas da entidade como se o evento ou a transação tivesse ocorrido na data selecionada.
Avalie se etapas do processo incluem:

I. identificação da fonte das informações financeiras históricas a serem usadas na compilação das informações financeiras pro forma, assim como a extração dessas informações financeiras históricas dessa referida fonte;

II. aplicação de ajustes pro forma às informações financeiras históricas para o objetivo para o qual as informações financeiras pro forma são apresentadas;

III. apresentação das informações financeiras pro forma resultantes com as respectivas divulgações.

Está correto o que se afirma em
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90Q1055221 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharel em Ciências Contábeis, CFC, CONSULPLAN, 2020

O Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade é dado pela Resolução CFC nº 1.370/2011. Considere as afirmativas a seguir sobre essa Resolução. I. O exercício eventual ou temporário da profissão contábil fora da jurisdição do registro ou do cadastro principal, bem como a transferência de registro e de cadastro, deve atender às exigências estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. II. Aos Conselhos de Contabilidade, Federal e Regionais, não cabe, mesmo dentro dos limites de suas competências, aplicarem penalidades a quem infringir disposições deste Regulamento Geral e da legislação vigente. III. No que concerne à prestação de contas, os Conselhos Regionais devem encaminhar as suas contas à Câmara de Controle Interno para exame e deliberação e posterior julgamento pelo Plenário até o dia 28 de fevereiro do exercício social subsequente. Está correto o que se afirma apenas em
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91Q1053765 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Orçamento e Finanças Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Considerando as especificidades da Hemobrás e a Lei nº 6.404/1976, assinale a afirmativa INCORRETA.
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92Q1044853 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Segundo Exame, CFC, FGV, 2025

Uma empresa S.A. celebrou um contrato no valor de R$ 30.000,00 para utilizar um equipamento por um período de 10 meses, cujo ativo subjacente do contrato foi considerado de baixo valor pela empresa. A administração da empresa S.A. decidiu aplicar a isenção de reconhecimento autorizada pelo item 5 da NBC TG 06 (R3).

Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos da NBC TG 06 (R3) – ARRENDAMENTOS, o tratamento contábil para esse contrato é
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93Q1042820 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Segundo Exame, CFC, FGV, 2024

Um curso de idiomas oferecia aulas de inglês, espanhol e japonês. Em 2024, a gerência do curso resolveu extinguir a oferta de aulas de japonês e espanhol, passando a oferecer apenas aulas de inglês. A reorganização dos cursos teve efeito material na natureza e no foco das operações do curso, de modo que foi constituída uma provisão para reestruturação.
Assinale a opção que indica gastos que podem ser incluídos no valor da provisão.
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94Q988298 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Técnico de Contabilidade, SAAE de Linhares ES, IBADE, 2024

A escrituração contábil é um processo essencial na contabilidade, que envolve o registro sistemático das transações em livros contábeis, garantindo a integridade das informações financeiras. Considerando os procedimentos contábeis e as exigências legais, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma prática obrigatória para a escrituração e manutenção dos livros contábeis?
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95Q1061678 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Área Supervisão e Regulação de Mercados, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

O resgate é a operação por meio da qual a companhia, nas situações previstas em lei, pode restituir aos acionistas que não concordam com as deliberações da assembleia-geral o valor das ações por eles integralizadas.

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96Q1018417 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Área Supervisão e Regulação de Mercados, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

No que diz respeito aos procedimentos contábeis constantes dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o seguinte item.

De acordo com o método da equivalência patrimonial, o valor contábil do investimento efetuado na aquisição de ações emitidas por empresas coligadas deve ser aumentado pela investidora por ocasião do recebimento dos dividendos distribuídos pela investida.

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97Q1031793 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, FGV, 2025

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO, patrimônio líquido é a participação nos ativos da entidade após
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99Q967304 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contábil, CONAB, FJPF

O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido, na seguinte ordem:
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100Q1029669 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, FGV, 2025

Assinale a opção que contempla apenas componentes do Patrimônio Líquido, descritos na Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores.
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