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Questões de Concursos Legislação de Contabilidade

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81Q1044838 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Segundo Exame, CFC, FGV, 2025

O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) reconhecido em uma combinação de negócios é um ativo que representa benefícios econômicos futuros advindos de outros ativos adquiridos na combinação de negócios que não são identificados individualmente e não são reconhecidos separadamente.

De acordo com a NBC TG 04 (R4) - ATIVO INTANGÍVEL e com a NBC TG 15 (R4) - COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS, a empresa adquirente deve reconhecer, na data da aquisição, separadamente do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) apurado em uma combinação de negócios, um ativo intangível da adquirida, independentemente de o ativo ter sido reconhecido pela adquirida antes da aquisição da empresa.

A perda por desvalorização reconhecida para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) não deve ser revertida em período subsequente, pois
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82Q1043817 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, os investidores, credores por empréstimos, e outros credores, existentes e potenciais, são os principais usuários aos quais se destinam relatórios financeiros para fins gerais.
Em relação às informações fornecidas por estes relatórios aos usuários primários, é correto afirmar que os relatórios
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83Q1042887 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade, TJ RR, FGV, 2024

De acordo com o CTG 09 – Relato Integrado, os seguintes Princípios de Orientação sustentam a elaboração e apresentação do Relato Integrado, informando o conteúdo do Relato e a maneira pela qual a informação é apresentada, com exceção de um. Assinale-o.
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84Q1053908 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

As características qualitativas de melhoria devem ser maximizadas tanto quanto possível. Contudo, as características qualitativas de melhoria, individualmente ou como grupo, não podem tornar informações úteis se estas forem irrelevantes ou não fornecerem representação fidedigna do que pretendem representar. Segundo o CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – sobre a capacidade de verificação, uma das características qualitativas de melhoria, é correto afirmar que:
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85Q1055458 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Sem cargo, CFC, CONSULPLAN, 2021

Considerando a legislação tributária vigente e a sua aplicabilidade conforme regulamentação, uma empresa que efetue gastos com: (a) aquisição de peças para reposição em maquinários de sua propriedade visando aumentar a vida útil dos mesmos em, pelo menos, dezesseis meses; (b) aquisição de peças para manutenção de itens do Ativo Imobilizado. Considerando o disposto na NBC TG 27 – Ativo Imobilizado, a classificação correta dos referidos valores deve ser, respectivamente:
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86Q1055483 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharel em Ciências Contábeis, CFC, CONSULPLAN, 2022

De acordo com a NBC PG 200 (R1), o profissional da contabilidade não deve permitir que conflito de interesses comprometa o julgamento profissional ou comercial. São exemplos de circunstâncias que envolvem o profissional da contabilidade e que podem gerar conflito de interesses, EXCETO:
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87Q1053765 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Orçamento e Finanças Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Considerando as especificidades da Hemobrás e a Lei nº 6.404/1976, assinale a afirmativa INCORRETA.
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88Q1051227 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Banco Central do Brasil BCB, CFC, FGV, 2024

A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A.), estabelece o regime jurídico aplicável às sociedades por ações no Brasil, regulando a constituição, o funcionamento, os direitos e deveres dos acionistas, da administração, de assembleias, e demais aspectos das companhias que adotam essa estrutura societária.
De acordo com a Lei nº 6.404, de 15/12/1976, assinale a afirmativa correta.
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89Q1069160 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Técnico de Tributos Manhã, SEFAZ SE, CESPE CEBRASPE, 2022

Segundo a legislação societária, deve ter o seu valor justo representado pelo preço pelo qual possa ser reposto, mediante compra no mercado,
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90Q1044853 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Segundo Exame, CFC, FGV, 2025

Uma empresa S.A. celebrou um contrato no valor de R$ 30.000,00 para utilizar um equipamento por um período de 10 meses, cujo ativo subjacente do contrato foi considerado de baixo valor pela empresa. A administração da empresa S.A. decidiu aplicar a isenção de reconhecimento autorizada pelo item 5 da NBC TG 06 (R3).

Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos da NBC TG 06 (R3) – ARRENDAMENTOS, o tratamento contábil para esse contrato é
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91Q1042885 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade, TJ RR, FGV, 2024

Com relação à mensuração do valor justo de um ativo não financeiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 46- Mensuração do Valor Justo.

( ) A mensuração do valor justo de um ativo não financeiro leva em consideração a capacidade do participante do mercado de gerar benefícios econômicos utilizando o ativo em seu melhor uso possível ou vendendo-o a outro participante do mercado que utilizaria o ativo em seu melhor uso.
( ) O melhor uso possível de um ativo não financeiro leva em conta o uso do ativo que seja fisicamente possível, legalmente permitido e geograficamente aceitável.
( ) O melhor uso possível é determinado do ponto de vista dos participantes do mercado, ainda que a entidade pretenda um uso diferente, contudo, presume-se que o uso atual pela entidade de um ativo não financeiro seja o seu melhor uso, a menos que o mercado ou outros fatores sugiram que um uso diferente pelos participantes do mercado maximizaria o valor do ativo.

As afirmativas são, respectivamente,
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92Q1043417 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Especialidade Contabilidade, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, a Estrutura Conceitual estabelece a base para normas que reforçam a prestação de contas, reduzindo a lacuna de informações entre
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93Q1050851 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024

Em relação à mensuração do valor justo, analise as características a seguir:


I. Condição do ativo.

II. Localização do ativo.

III. Restrições para a venda ou uso do ativo.

De acordo com a NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo, ao mensurar o valor justo de um ativo, uma entidade deve considerar as suas características, se os participantes do mercado, ao precificar o ativo levarem em consideração o que se afirma em

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94Q1055463 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Sem cargo, CFC, CONSULPLAN, 2021

Em relação à capacidade técnica, o conhecimento acumulado, as habilidades pessoais e o respeito aos aspectos legais e normativos, suficientes para o desempenho eficaz de uma tarefa, analise as afirmativas a seguir.

I. Ana Paula Contabilizando recusou um serviço contábil por não dispor de conhecimento necessário para a sua realização e, ao ser questionada por colegas, afirmou que não se encontrava desvalorizando a profissão e nem a si mesma como profissional, pois estava sendo ética e, assim, engrandecendo a classe contábil.
II. João Contador, apesar de não estar capacitado, aceita a tarefa de executar determinado trabalho contábil em área que não possui conhecimento para tal e não concorda que, ao fazê-lo, coloca em risco sua reputação e de toda a classe contábil.
III. Márcio Contabilmente deixou de aceitar um trabalho contábil por se achar incapacitado para tal, uma vez que atuava em outra área contábil e não dominava os conhecimentos necessários, e que precisaria se instruir que pudesse a vir prestar serviços nesta área de qualidade e evitar danos a terceiros.
IV. Maria Calculando demonstra incapacidade técnica para conduzir um trabalho contábil; mas, ainda assim, aceita fazê-lo por acreditar que estaria se denegrindo como profissional. Porém, não concordava que poderia vir a induzir os usuários das informações por eles elaboradas a decisões equivocadas.

Considerando as situações hipotéticas, estão em concordância com a NBC PG 01, de 07 de fevereiro de 2019 – Código de Ética Profissional do Contador, as atitudes apresentadas em
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95Q1055221 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharel em Ciências Contábeis, CFC, CONSULPLAN, 2020

O Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade é dado pela Resolução CFC nº 1.370/2011. Considere as afirmativas a seguir sobre essa Resolução. I. O exercício eventual ou temporário da profissão contábil fora da jurisdição do registro ou do cadastro principal, bem como a transferência de registro e de cadastro, deve atender às exigências estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. II. Aos Conselhos de Contabilidade, Federal e Regionais, não cabe, mesmo dentro dos limites de suas competências, aplicarem penalidades a quem infringir disposições deste Regulamento Geral e da legislação vigente. III. No que concerne à prestação de contas, os Conselhos Regionais devem encaminhar as suas contas à Câmara de Controle Interno para exame e deliberação e posterior julgamento pelo Plenário até o dia 28 de fevereiro do exercício social subsequente. Está correto o que se afirma apenas em
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96Q1051217 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Banco Central do Brasil BCB, CFC, FGV, 2024

Leia o fragmento a seguir.

De acordo com a NBC PO 900– INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO DIFERENTE DE AUDITORIA E REVISÃO, a independência deve ser mantida durante o período de contratação e o período coberto pelas informações do objeto. Quando o trabalho não é de natureza recorrente, o período de contratação se inicia quando _____ e termina quando _____.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
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97Q959582 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Área 4, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue o próximo item, relativo à hidráulica agrícola e à irrigação.

O manejo da irrigação cujo objetivo seja alcançar o máximo benefício econômico por unidade de área aplica-se na condição em que haja limitada disponibilidade de terra para cultivo, elevados custos associados à irrigação e abundância de água.

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98Q1056615 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, CONSULPLAN, 2023

Em atenção à legislação e normativos vigentes associados ao processo contábil, assinale a afirmativa correta.

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99Q1042820 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Segundo Exame, CFC, FGV, 2024

Um curso de idiomas oferecia aulas de inglês, espanhol e japonês. Em 2024, a gerência do curso resolveu extinguir a oferta de aulas de japonês e espanhol, passando a oferecer apenas aulas de inglês. A reorganização dos cursos teve efeito material na natureza e no foco das operações do curso, de modo que foi constituída uma provisão para reestruturação.
Assinale a opção que indica gastos que podem ser incluídos no valor da provisão.
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100Q1056160 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

A Usinagem de Estruturas S/A possui 40% do capital social da coligada ABC Metalúrgica S/A. Em 31/12/2021, o balanço patrimonial da Usinagem de Estruturas S/A registrava saldo de R$ 600.000,00 do investimento na coligada ABC Metalúrgica S/A, o qual era avaliado pelo método de equivalência patrimonial. Durante o exercício de 2022, foram contabilizados os seguintes eventos no patrimônio líquido da coligada ABC Metalúrgica S/A:

• Lucro líquido do exercício: R$ 1.200.000,00;
• Ajustes de avaliação patrimonial: R$ 150.000,00 (saldo credor);
• Distribuição de dividendos: R$ 800.000,00; e,
• Constituição de reservas de lucros: R$ 400.000,00.

Informações adicionais:
Em 2022, a investida ABC Metalúrgica S/A vendeu para a investidora Usinagem de Estruturas S/A, por R$ 150.000,00, produtos que lhe custaram R$ 100.000,00. Os tributos que incidiram sobre o lucro dessa venda foram de 30%. Esses produtos não foram comercializados com terceiros pela investidora Usinagem de Estruturas S/A e permaneciam contabilizados em seus estoques, em 31/12/2022.

Com base exclusivamente nas informações apresentadas, considerando o disposto na NBC TG 18 (R3) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, o valor da receita de equivalência patrimonial contabilizado no resultado da investidora Usinagem de Estruturas S/A, no exercício de 2022, corresponde a:
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