Questões de Concursos Legislação de Enfermagem

Julgue o item subsequente, acerca de aspectos legais e éticos do exercício profissional de enfermagem.
Casos confirmados de violência contra a mulher são de notificação compulsória à autoridade sanitária e de notificação facultativa à autoridade policial.

Julgue o item subsequente, acerca de aspectos legais e éticos do exercício profissional de enfermagem.
As penas de suspensão do exercício profissional e de cassação do direito ao exercício profissional são da alçada do Conselho Federal de Enfermagem

Julgue o item subsequente, relativos ao Código de Ética e Deontologia da Enfermagem.
É proibido ao profissional de enfermagem delegar suas atividades privativas a outro membro da equipe de enfermagem ou de saúde que não seja enfermeiro.

Antes de realizar qualquer preparo de exames e de outros procedimentos, o técnico de enfermagem esclarece sobre o que será realizado, os benefícios e os riscos, respeitando caso o paciente se recuse a realizar o exame. Esta conduta é prevista no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo

Conforme o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), o método SOAP é usado para organizar as notas de evolução no atendimento ao cidadão, é uma forma prática e padronizada de registro. Acerca dos quatro itens sequenciais, relacione a coluna 1 com a coluna 2:

Coluna 1
(1)Subjetivo.
(2)Objetivo.
(3)Avaliação.
(4)Plano.

Coluna 2
(__)Anotam-se os achados da observação do profissional de saúde, do exame físico e dos exames laboratoriais.
(__)Onde é registrado o que é o relato do paciente, se possível da forma como foi referido.
(__)É o item em que é anotada a conduta, seja solicitando exames, recomendando medicamento ou aconselhamento.
(__)É o juízo que o profissional de saúde estabelece a luz das queixas, dos achados e do raciocínio clínico, e o espaço das especulações, inferências e conclusões.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

São atividades privativas do enfermeiro, exceto:

De acordo com Lei nº 7.498/1986 que regulamenta o exercício da enfermagem, o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem são atividades

Um profissional de enfermagem que, durante o exercício da profissão, praticou assédio moral contra um subordinado, causando situações humilhantes e constrangedoras, está sujeito à pena de cassação. A cassação consiste na

De acordo com a Resolução Cofen nº 599/2018, compete ao Técnico de Enfermagem participar de atividades grupais junto aos demais profissionais da equipe de saúde mental. Dentre as ações de saúde voltadas à saúde mental encontra-se a estratégia de redução de danos, que é

Observando-se as resoluções emanadas pelo Conselho Federal de Enfermagem desde 1975, em relação à gestão do cuidado em Enfermagem no Brasil, é correto afirmar que o enfermeiro construiu sua autonomia para

Dentre as competências do técnico de enfermagem previstas na Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, consta:

A prática de delegar atividades na enfermagem exige responsabilidade e atenção aos aspectos éticos e legais. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta:


1. O enfermeiro pode delegar a administração de medicamentos a técnicos de enfermagem, desde que os técnicos estejam adequadamente treinados e a supervisão seja contínua (Lei do Exercício Profissional, 2023).
2. A responsabilidade pelos atos delegados permanece com o enfermeiro que delegou a tarefa, mesmo que o erro tenha sido cometido pelo profissional a quem a tarefa foi delegada (COFEN, 2023).
3. A delegação de atividades deve ser documentada no prontuário do paciente, incluindo o nome do profissionala quem a tarefa foi delegada, para assegurar a rastreabilidade e a responsabilidade (Legislação Brasileira de Enfermagem, 2023).

4. O enfermeiro não deve delegar tarefas que exijam julgamento clínico complexo, como a avaliação do estado de saúde do paciente ou a tomada de decisões sobre intervenções de emergência (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
5. A delegação de tarefas é permitida para estudantes de enfermagem, desde que seja realizada sob supervisão direta do enfermeiro responsável pelo cuidado (COFEN, 2023).

Alternativas:

O Técnico de Enfermagem recebeu uma ligação no posto de enfermagem de um desconhecido solicitando informações a respeito de um paciente que está sob seus cuidados no ambulatório do trabalho. O profissional, absteve-se de revelar informações confidenciais do paciente as quais teve conhecimento durante seu exercício profissional, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, esse é

Lucinda não consegue ficar indiferente à falta de organização presente no hospital em que trabalha e está sempre debatendo com o gestor sobre a necessidade de corrigir o que não está bom. Considerando os Princípios Fundamentais do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, ela está

A administração das assistências de enfermagem abrange diversas áreas, incluindo gestão de recursos humanos, planejamento de cuidados e garantia da qualidade dos serviços prestados. Qual dos seguintes princípios é fundamental na administração das assistências de enfermagem?

Com base nas disposições acerca do Código de Ética de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O profissional de enfermagem tem o dever de prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
( ) Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito.
( ) As penalidades referentes à censura e cassação são de competência do Conselho Federal de Enfermagem.

As afirmativas são, respectivamente,