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Questões de Concursos Legislação de Enfermagem

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141Q1039205 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Especialidade Enfermagem do Trabalho, TRT 17 Região ES, FCC, 2022

Antes de realizar qualquer preparo de exames e de outros procedimentos, o técnico de enfermagem esclarece sobre o que será realizado, os benefícios e os riscos, respeitando caso o paciente se recuse a realizar o exame. Esta conduta é prevista no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo
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142Q1047923 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

Com base nas disposições acerca do Código de Ética de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O profissional de enfermagem tem o dever de prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
( ) Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito.
( ) As penalidades referentes à censura e cassação são de competência do Conselho Federal de Enfermagem.

As afirmativas são, respectivamente,
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143Q1040650 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem, TSE, CESPE CEBRASPE

Um homem de 71 anos de idade, fumante há mais de 50 anos e portador de doença pulmonar obstrutiva crônica, submeteu-se a uma cirurgia de revascularização há um mês, após quadro de infarto agudo do miocárdio. Relatou a um membro da equipe de enfermagem que não abandonaria o hábito de fumar, mesmo sabendo dos riscos para sua saúde, e solicitou que o mesmo não revelasse tal informação a sua família. Tão logo se encontrou com a esposa do paciente, o profissional de enfermagem contou-lhe a intenção explicitada pelo paciente.
Considerando os princípios éticos, na situação hipotética apresentada, o profissional transgrediu o princípio da
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144Q1048952 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Área Transplantes, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue o próximo item, que versa sobre a atuação do enfermeiro na captação e transplante de órgãos e tecidos (Resolução COFEN nº 292/2004), do doador cadáver e do receptor.

Cabe ao enfermeiro entrevistar o responsável pelo doador cadáver, solicitando o consentimento livre e esclarecido, por escrito, e fornecer as informações sobre o processo de captação, como: o esclarecimento sobre o diagnóstico de morte encefálica; o anonimato no processo de doação entre doador e receptor; os exames a serem realizados; a manutenção do corpo do doador em UTI; a transferência e o procedimento cirúrgico para a retirada; o auxílio funeral e a interrupção em qualquer fase desse processo por motivo de parada cardíaca.

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145Q1048954 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Área Transplantes, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue o próximo item, que versa sobre a atuação do enfermeiro na captação e transplante de órgãos e tecidos (Resolução COFEN nº 292/2004), do doador cadáver e do receptor.


O enfermeiro é responsável por classificar os receptores e agrupá-los segundo as indicações legais, em ordem estabelecida pela data de inscrição.

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146Q1040567 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem, TRT 5 Região BA, FCC, 2022

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, quando o profissional de enfermagem provoca um dano moral irremediável ao paciente está cometendo uma infração considerada
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147Q1049330 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Oncologia, EBSERH, VUNESP, 2020

Lucinda não consegue ficar indiferente à falta de organização presente no hospital em que trabalha e está sempre debatendo com o gestor sobre a necessidade de corrigir o que não está bom. Considerando os Princípios Fundamentais do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, ela está
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148Q1051717 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Área Urgência e Emergência, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito de normas e preceitos sobre ética a serem observados pelos profissionais de enfermagem, julgue o seguinte item.

Manter regularizadas as obrigações financeiras com o conselho regional de enfermagem é considerado um dever ético do profissional de enfermagem.

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149Q1039219 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem, TRT 5 Região BA, FCC, 2022

De acordo com a Resolução COFEN nº 588/2018 e o Parecer da Câmera Técnica COFEN no 34/2022, ao planejar o transporte interno de um paciente em um serviço de saúde, a equipe de enfermagem deve considerar que
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150Q1020419 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito da atuação do profissional de enfermagem junto a crianças e adolescentes e suas famílias, julgue o item subsecutivo.
Para criança nascida a termo, com bom peso, e que esteja em aleitamento materno exclusivo, é totalmente dispensável qualquer suplementação vitamínica até os seis meses de idade.
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151Q1039112 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem do Trabalho, TRT 13 Região PB, FGV, 2022

Sobre as disposições acerca da conduta ética dos profissionais de enfermagem, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) É proibido delegar atribuições dos profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente. ( ) O profissional de enfermagem tem o dever de comunicar aos órgãos de responsabilização criminal casos de violência doméstica e familiar contra mulher, independentemente de autorização da mesma. ( ) O profissional de enfermagem tem o direito de suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional.
As afirmativas são, respectivamente,
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152Q1048853 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Estomaterapia, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue o item subsequente, relativo ao Código de Ética e Deontologia da Enfermagem.

Considera-se infração ética a inobservância das normas prescritas pelo Conselho Federal e pelos conselhos regionais de enfermagem.

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153Q1040166 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem, TJ DFT, CESPE CEBRASPE

A atuação dos técnicos em enfermagem está fundamentada em um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas, tendo por base leise códigos que regem as condutas desses profissionais. Acerca desse assunto, julgue o próximo item.
A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelotécnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pelaparteira, respeitados os respectivos graus de habilitaçãosegundo a Lei n.º 7.498/1986, a qual dispõe sobre aregulamentação do exercício da enfermagem e dá outrasprovidências.
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154Q1051718 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Área Urgência e Emergência, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito de normas e preceitos sobre ética a serem observados pelos profissionais de enfermagem, julgue o seguinte item.

Salvo em casos de urgência, emergência ou eventuais situações regulamentadas, o profissional de enfermagem é proibido de executar prescrição feita a distância.

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155Q1051753 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Oncologia, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca das atribuições privativas do enfermeiro como integrante da equipe de saúde, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.

Cabe ao enfermeiro, privativamente, a execução de partos com ou sem distocias.

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156Q1021553 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Hematologia e Hemoterapia, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue o item subsequente, relativos ao Código de Ética e Deontologia da Enfermagem.
É direito do profissional de enfermagem recusar-se a executar, exceto em situações de urgência e emergência, prescrição medicamentosa e terapêutica com base em documentos e formulários nos quais não constem a assinatura e o número de registro do profissional.
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157Q1048953 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Área Transplantes, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue o próximo item, que versa sobre a atuação do enfermeiro na captação e transplante de órgãos e tecidos (Resolução COFEN nº 292/2004), do doador cadáver e do receptor.

Para a assistência ao receptor, cabe ao enfermeiro efetuar registro da solicitação do profissional responsável pela avaliação do doador ou órgão, que informe ao receptor ou responsável legal as condições do doador que possam aumentar os riscos do procedimento e(ou) que possam diminuir a curva de sobrevivência do receptor.

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158Q1048955 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Área Transplantes, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue o próximo item, que versa sobre a atuação do enfermeiro na captação e transplante de órgãos e tecidos (Resolução COFEN nº 292/2004), do doador cadáver e do receptor.

A enucleação do globo ocular, desde que tecnicamente habilitado pela Associação Panamericana de Banco de Olhos (APABO), é permitida ao enfermeiro.

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159Q1056190 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Auditoria em Serviços de Saúde, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

As atividades profissionais dos técnicos de enfermagem, como: planejamento e execução dos serviços assistenciais, seja em rede pública ou privada de saúde, podem ser supervisionadas
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160Q1031923 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Agente de Serviços Técnicos em Enfermagem, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a afirmativa correta.
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