Questões de Concursos Legislação de Enfermagem

A Resolução COFEN nº 704/2022 normatiza a atuação dos profissionais de enfermagem na utilização do equipamento de desfibrilação no cuidado ao indivíduo em parada cardiorrespiratória.
Considerando esta Resolução, julgue as afirmativas a seguir, assinalando V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.

( ) É permitido à equipe de Enfermagem a utilização do desfibrilador externo automático (DEA).
( ) Não havendo a disponibilidade do DEA, no âmbito da equipe de Enfermagem, é privativo do Enfermeiro, o manejo do desfibrilador manual para ministrar o choque elétrico.
( ) Nos serviços de saúde e nas unidades pré-hospitalares móveis, o teste funcional do desfibrilador manual, é atividade atribuída à toda equipe de enfermagem.

As afirmativas, na ordem apresentada, são

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso, são consideradas infrações graves aquelas que provoquem a qualquer pessoa

De acordo com o disposto na Lei nº 7.498/86, a enfermagem é exercida privativamente pelo:

A Resolução COFEN N° . 710/2022 atualiza a norma técnica referente à atuação da Equipe de Enfermagem no processo de doação, captação e transplante de órgãos, tecidos e células.
Sobre a atuação privativa do enfermeiro, assinale a afirmativa correta.

A atuação dos técnicos em enfermagem está fundamentada em um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas, tendo por base leise códigos que regem as condutas desses profissionais. Acerca desse assunto, julgue o próximo item.
Ao técnico de enfermagem cabe exercer atividade de nívelmédio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participar no planejamento da assistência de enfermagem, executando ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro.

Um paciente, que sofria fortes dores após uma cirurgia eletiva, solicitou a um profissional de enfermagem uma medicação analgésica. Constava na prescrição médica um analgésico de, no máximo, 4 em 4 horas, em caso de dor. Quatro horas após a administração do medicamento, o paciente voltou a queixar-se de fortes dores. O profissional de enfermagem respondeu ao paciente: “o senhor tem de agüentar, isso não é nada. É lógico que o senhor tem de sentir dor, o senhor fez uma cirurgia, é assim mesmo!” e não administrou o medicamento.
endo como base o código de ética dos profissionais de enfermagem, é correto afirmar que, na situação hipotética descrita, o profissional

Sobre o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN) é correto afirmar que

A resolução COFEN 564/2017 aprovou o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Em relação ao Código de Ética, é direito dos profissionais da enfermagem, EXCETO:

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o enfermeiro tem o dever de

De acordo com a lei do exercício profissional da enfermagem (Lei n° 7.498/1986 – Regulamentada pelo Decreto n° 94.496/1987), é uma ação privativa do Enfermeiro:

A atuação dos técnicos em enfermagem está fundamentada em um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas, tendo por base leise códigos que regem as condutas desses profissionais. Acerca desse assunto, julgue o próximo item.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem faculta aoprofissional administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga, pois a responsabilidade é compartilhada entre a equipe multiprofissional que atende o paciente e prescreve.

A atuação dos técnicos em enfermagem está fundamentada em um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas, tendo por base leise códigos que regem as condutas desses profissionais. Acerca desse assunto, julgue o próximo item.
Com base no Código de Ética dos Profissionais deEnfermagem é vedado ao profissional de enfermagem negar atendimento à pacientes em situação que se caracteriza como urgência ou emergência.

De acordo com o Código de ética dos profissionais de enfermagem, qual das funções a seguir é de responsabilidade do profissional de enfermagem?

O parecer normativo 1/2024 do COFEn trata dos “Parâmetros para o planejamento da força de trabalho da Enfermagem pelo Enfermeiro”. Um dos fundamentos deste parecer se pauta no fato de que o dimensionamento de pessoal de Enfermagem deve ser entendido como uma responsabilidade do enfermeiro e seus gestores. Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir:

I. Na distribuição percentual do total de profissionais de Enfermagem, para cobertura nas 24 horas, as seguintes proporções mínimas devem ser observadas: para cuidado mínimo – 33% são Enfermeiros (mínimo que garanta 1 Enfermeiro em cada turno) e os demais técnicos e/ou auxiliares de Enfermagem. II. Centro Obstétrico é uma unidade assistencial especial e, por isso, segundo o parecer normativo 1/2024 do COFEn, deve-se aplicar o cálculo de pessoal baseado Sistema de Classificação de Pacientes (SCP), considerando que 50% da equipe deve ser composta por enfermeiros obstétricos. III. Em Pronto Socorro e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) não é possível aplicar o método de dimensionamento baseado no SCP. IV. Para efeito de cálculo de pessoal aplica-se o Índice de Segurança Técnica (IST), que diz respeito às ausências não previstas (faltas). As férias dos trabalhadores não contabilizam neste índice. V. Considerando o parâmetro “Horas de Assistência – durante as 24 horas de assistência”, no cuidado de alta dependência deverá ser dispensado por paciente, 10 horas de Enfermagem.

Está correto o que se afirma em

Considere que, durante o exercício da profissão, o Técnico de Enfermagem sofreu uma ofensa. De forma fundamentada, recorreu ao Conselho Regional de Enfermagem, requerendo medidas cabíveis para obtenção de desagravo público, conforme previsto no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo:

Acerca das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É vedado ao profissional de enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, exceto em casos de urgência e emergência.
( ) O Código de Ética proíbe o profissional de enfermagem de executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa, independentemente do risco de morte.
( ) É um dever do profissional de enfermagem comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde do paciente.

As afirmativas são, respectivamente,