Questões de Concursos Legislação de Enfermagem

De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de Junho de 1986, o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente:
( ) Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem. ( ) Prescrição da assistência de enfermagem. ( ) Prestar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria médica clínica e cirúrgica. ( ) Realizar consulta de enfermagem. ( ) Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.
Assinale a alternativa CORRETA, sendo V (verdadeiro) e F (falso):

Acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o próximo item.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um enfermeiro de um estabelecimento hospitalar foi impossibilitado, em razão da falta de materiais, de realizar o curativo em um membro inferior amputado de um paciente, o que ocasionou grave infecção na região amputada. ASSERTIVA: Nessa situação, o enfermeiro deveria, primeiramente, ter relatado os problemas à administração do estabelecimento hospitalar, e, se a situação não tivesse sido resolvida pela administração interna, os fatos deveriam ter sido reportados ao COREN.

Acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o próximo item.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um enfermeiro, durante uma conversa com um colega de trabalho, suspeitou de que uma equipe de técnicos de enfermagem estaria realizando de modo inadequado procedimentos de vacinação. ASSERTIVA: Nessa situação, é dever do enfermeiro envolver-se na averiguação dos fatos, uma vez que é sua obrigação colaborar com a fiscalização do exercício profissional.

As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem; a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no art. 18, parágrafo primeiro, da:

Ao enfermeiro, como integrante de equipe de saúde, compete, EXCETO:

De acordo com o CEPE, para imputação de uma pena, NÃO é considerada circunstância agravante:

O código de ética dos profissionais de enfermagem consolida regras, princípios, direitos e deveres relacionados à conduta ética do profissional. Tal código deverá ser seguido por todos os profissionais de enfermagem, caso contrário, ficam sujeitos a sofrerem penalidades impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. Nessa perspectiva, é de competência do Conselho Federal de Enfermagem a penalidade de:

Na escala de distribuição de leitos para prestar os cuidados diários de enfermagem aos pacientes internados, uma técnica de enfermagem do hospital de referência materno-infantil ficou responsável pelo leito de Maria Helena, de 6 anos, que estava acompanhada de sua genitora e recebeu diagnóstico de doença renal aguda. Na prescrição do dia, constavam duas medicações: um antibiótico e um anti-inflamatório, ambos a serem administrados por via oral. A mãe da criança pediu à técnica que deixasse os medicamentos na mesinha de cabeceira do quarto, pois ela mesma os administraria para não haver resistência por parte da criança, com que a técnica concordou. Conforme a Resolução COFEN nº 564/2017, que trata do Código de Ética dos profissionais de enfermagem, sobre a atitude da técnica de enfermagem, é correto afirmar o seguinte:

Em consonância com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem Art. 24 que preconiza respeitar, no exercício da profissão, as normas relativas à preservação do meio ambiente é:
Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre as penalidades a serem impostas pelos sistemas COFEN/COREN, por infrações ao CEPE, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:
(__) A advertência verbal consiste repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. (__) A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores. (__) A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 10 (dez) a 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

Tomando como base o texto da Resolução Cofen nº 564/2017 que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, e aplica-se aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Obstetrizes e Parteiras, bem como aos atendentes de Enfermagem, julgue os itens como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
( ) São consideradas infrações moderadas as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros. ( ) São consideradas infrações graves as que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa. ( ) Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação. ( )A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 25 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
A sequência CORRETA é:

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. A pena de Censura é aplicável nos casos de infrações ao que está estabelecido nos seguintes artigos, exceto:

De acordo com o Código de Ética estabelecido pela COFEN Resolução Nº 564/2017 no tocantes as infrações e penalidade são consideradas circunstâncias agravantes, EXCETO:

O cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e deve se basear nas orientações do Código de Ética de Enfermagem.
De acordo com a Resolução COFEN 564/2017, que estabelece o Código de Ética de Enfermagem, não representa um dos deveres do profissional de enfermagem:

Sigilo profissional trata da manutenção de segredo para informação valiosa, cujo domínio de divulgação deve ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo. Diz-se que o sigilo profissional vai até o limite da transgressão de uma Lei, ou seja, o profissional deve guardar todas as informações a que tiver acesso, ou vir a tomar conhecimento, em razão de sua atividade profissional, mas aquelas que não são criminosas, sob pena de ser enquadrado em algum crime contra a sociedade. Em relação ao código de ética de enfermagem, na abordagem de sigilo profissional definindo direitos e deveres, assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução COFEN 358/2009 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências. Sobre o Processo de Enfermagem, analise as afirmativas abaixo:
I- Deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem. II- Quando realizado em instituições prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde, domicílios, escolas, associações comunitárias, entre outros, o Processo de Saúde de Enfermagem corresponde ao usualmente denominado nesses ambientes como Consulta de Enfermagem. III- Organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes. IV- Ao Técnico de Enfermagem e ao Auxiliar de Enfermagem, incumbe a liderança na execução e avaliação do Processo de Enfermagem, de modo a alcançar os resultados de enfermagem esperados, cabendo-lhes, privativamente, a prescrição das ações ou intervenções de enfermagem a serem realizadas, face a essas respostas. V- As etapas do Processo de Enfermagem são compostas por: ouvidoria, gestão, treinamento, avaliação e planejamento.
Está correto o que se afirma em:

A resolução COFEN 564/2017, trouxe as novas alterações para o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Com base nessa resolução, considera-se dever profissional: