Questões de Concursos Legislação de Enfermagem

A atuação do enfermeiro em auditoria inclui a análise e avaliação da qualidade da assistência prestada aos pacientes, a identificação de problemas e oportunidades de melhoria nos processos de trabalho e a participação em programas de monitoramento e avaliação de indicadores de saúde.
(Disponível em: http://www.cofen.gov.br/cofen. Acesso em: 08/08/2023.)

Considerando que a Resolução Cofen nº 720/2023 atualizou as normas sobre a atuação do enfermeiro em auditoria, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando aspectos da prática profissional em enfermagem e informações em saúde presentes nas publicações reconhecidas pelo Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.
Em casos de asma e enfisema, é permitido que um técnico em enfermagem realize a oxigenoterapia a seu critério.

Em relação ao cateterismo vesical de demora, o Técnico de Enfermagem está

Ao buscar orientações na legislação sobre a atuação profissional, o Técnico de Enfermagem verifica que diferentes penalidades podem ser aplicadas, como a advertência verbal do Conselho Regional de Enfermagem. Essa penalidade deve ser registrada no prontuário do profissional na presença

A participação de profissionais de diversas áreas da saúde, com formação de equipes multiprofissionais no atendimento de hipertensos, está associada à redução de custos e a melhores resultados no tratamento da hipertensão arterial. Neste contexto, marque a alternativa que corresponde a uma ação específica do enfermeiro.

O parecer normativo 1/2024 do COFEn trata dos “Parâmetros para o planejamento da força de trabalho da Enfermagem pelo Enfermeiro”. Um dos fundamentos deste parecer se pauta no fato de que o dimensionamento de pessoal de Enfermagem deve ser entendido como uma responsabilidade do enfermeiro e seus gestores. Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir:

I. Na distribuição percentual do total de profissionais de Enfermagem, para cobertura nas 24 horas, as seguintes proporções mínimas devem ser observadas: para cuidado mínimo – 33% são Enfermeiros (mínimo que garanta 1 Enfermeiro em cada turno) e os demais técnicos e/ou auxiliares de Enfermagem. II. Centro Obstétrico é uma unidade assistencial especial e, por isso, segundo o parecer normativo 1/2024 do COFEn, deve-se aplicar o cálculo de pessoal baseado Sistema de Classificação de Pacientes (SCP), considerando que 50% da equipe deve ser composta por enfermeiros obstétricos. III. Em Pronto Socorro e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) não é possível aplicar o método de dimensionamento baseado no SCP. IV. Para efeito de cálculo de pessoal aplica-se o Índice de Segurança Técnica (IST), que diz respeito às ausências não previstas (faltas). As férias dos trabalhadores não contabilizam neste índice. V. Considerando o parâmetro “Horas de Assistência – durante as 24 horas de assistência”, no cuidado de alta dependência deverá ser dispensado por paciente, 10 horas de Enfermagem.

Está correto o que se afirma em

Acerca das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É vedado ao profissional de enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, exceto em casos de urgência e emergência.
( ) O Código de Ética proíbe o profissional de enfermagem de executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa, independentemente do risco de morte.
( ) É um dever do profissional de enfermagem comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde do paciente.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com as disposições legais, assinale a opção que indica uma atividade que compete ao Auxiliar de Enfermagem.

De acordo com o disposto na Lei nº 7.498/86, a enfermagem é exercida privativamente pelo:

Julgue o item subsequente, relativos ao Código de Ética e Deontologia da Enfermagem.
Considera-se infração ética a inobservância das normas prescritas pelo Conselho Federal e pelos conselhos regionais de enfermagem.

O exercício da Enfermagem no Brasil é regulamentado por diversas normas. Sobre os deveres éticos do profissional de enfermagem, conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa correta:

De acordo com a lei do exercício profissional da enfermagem (Lei n° 7.498/1986 – Regulamentada pelo Decreto n° 94.496/1987), é uma ação privativa do Enfermeiro:

Com relação ao código de ética dos profissionais de enfermagem, assinale a alternativa que define as responsabilidades e deveres do profissional na execução de suas tarefas.

De acordo com os aspectos éticos e legais que fundamentam a prática do exercício profissional de enfermagem, todo profissional de enfermagem

Um profissional de enfermagem recebeu quantia em dinheiro para facilitar o atendimento de uma paciente na unidade de saúde não qual trabalhava.
Nesse caso, uma penalidade que pode ser aplicada ao profissional é a multa, que consiste na obrigatoriedade de pagamento de

Considere que, durante o exercício da profissão, o Técnico de Enfermagem sofreu uma ofensa. De forma fundamentada, recorreu ao Conselho Regional de Enfermagem, requerendo medidas cabíveis para obtenção de desagravo público, conforme previsto no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo:

A resolução COFEN 564/2017 aprovou o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Em relação ao Código de Ética, é direito dos profissionais da enfermagem, EXCETO:

A atuação dos técnicos em enfermagem está fundamentada em um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas, tendo por base leise códigos que regem as condutas desses profissionais. Acerca desse assunto, julgue o próximo item.
Com base no Código de Ética dos Profissionais deEnfermagem é vedado ao profissional de enfermagem negar atendimento à pacientes em situação que se caracteriza como urgência ou emergência.