Questões de Concursos Legislação de Enfermagem

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201Q1055765 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Técnico Enfermeiro, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

O Código de Ética Profissional visa orientar o exercício de determinada profissão, a partir de padrões de condutas que representam o que se espera de uma determinada classe profissional. Objetivando fornecer subsídios para o agir e o pensar do profissional, provendo informações que visam à sua proteção, categoria e todos que dela dependem. No contexto da enfermagem, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece, também, as infrações e as penalidades que devem ser imputadas aos que não cumprirem os preceitos éticos e legais no âmbito de sua atuação profissional. Sobre as infrações éticas e disciplinares tratadas neste código, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A definição da gravidade da infração baseia-se na análise de dois fatores: dos fatos e dos atos praticados.
✂️ b) Segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso, as infrações podem ser consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas.
✂️ c) O profissional de enfermagem responde por infração ética e/ou disciplinar apenas quando a comete diretamente; porém, deve cooperar no processo ético quando a infração é cometida por outro profissional e dela tenha obtido benefício.
✂️ d) Quando cometida, a infração é apurada através de processo instaurado e conduzido de acordo com os termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem e com os termos do Código de Ética Profissional da instituição onde ocorreu o fato.

202Q1049224 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, EBSERH, VUNESP, 2020

Considerando o estabelecido pelo Decreto no 94.406/1987, que regulamenta a Lei no 7.498/86 que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providencias, entre outras atribuições e atividades, cabe ao técnico de enfermagem

✂️ a) prescrever cuidados de enfermagem no âmbito da prevenção de doenças transmissíveis.
✂️ b) assistir o enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar.
✂️ c) realizar a avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem no âmbito da Atenção Primária
✂️ d) emitir parecer sobre matéria de Enfermagem, quando solicitado.
✂️ e) realizar o acompanhamento da evolução e do trabalho de parto.

203Q1068431 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem, EsFCEx, VUNESP, 2024

A Resolução COFEN nº 593/2018 que normatiza, no âmbito dos Conselhos Regionais de Enfermagem, a criação e o funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem (CEE) nas Instituições de Saúde com Serviço de Enfermagem, estabelece que

✂️ a) cabe à CEE analisar e aprovar projetos de pesquisa de enfermagem a serem desenvolvidas na instituição, no que diz respeito às questões éticas envolvidas.
✂️ b) as organizações militares de saúde (OMS), dadas suas características, estão desobrigadas de instituir Comissões de Ética de Enfermagem.
✂️ c) a CEE será constituída por, no mínimo, 3 (três) e no máximo 11 (onze) profissionais de Enfermagem, sempre respeitando o número ímpar de efetivos, entre enfermeiros e obstetrizes, cabendo exclusivamente ao Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) o cargo de presidente.
✂️ d) o mandato dos membros eleitos da CEE será de 3 (três) anos, admitidas duas reeleições.
✂️ e) nas instituições de saúde militares, a constituição da CEE deverá obedecer aos critérios de designação por autoridade competente, observadas as normas dessas instituições e os dispositivos estabelecidos pela Resolução COFEN nº 593/2018.

204Q1020881 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Cardiologia, EBSERH, VUNESP, 2020

Com relação ao código de ética dos profissionais de enfermagem, assinale a alternativa que define as responsabilidades e deveres do profissional na execução de suas tarefas.

✂️ a) Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
✂️ b) Fundamentar suas relações no direito, na imprudência, na justiça, na solidariedade e na diversidade de opinião e de posição ideológica.
✂️ c) Comunicar ao Crefito e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
✂️ d) Manter sigilo sobre os fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o hospital e o exercício profissional.
✂️ e) Fundamentar suas relações no direito, na solidariedade e na igualdade de opiniões, hierarquia, satisfação pessoal.

206Q1040216 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem, TRT 20 REGIÃO SE, FCC

De acordo com os aspectos éticos e legais que fundamentam a prática do exercício profissional de enfermagem, todo profissional de enfermagem

✂️ a) tem o direito de negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência e emergência.
✂️ b) tem o direito de assinar as ações de enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.
✂️ c) tem o direito de recursar-se a executar a prescrição medicamentosa e terapêutica, onde não conste assinatura e o número do registro profissional, exceto em situações de urgência e emergência.
✂️ d) tem o dever de administrar medicamentos mesmo sem conhecer a ação da droga e as suas possibilidades de risco.
✂️ e) está proibido de recusar-se a executar atividades que não sejam da competência técnica, científica, ética e legal.

209Q991386 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermeiro, Prefeitura de Colíder MT, IBADE, 2022

A participação de profissionais de diversas áreas da saúde, com formação de equipes multiprofissionais no atendimento de hipertensos, está associada à redução de custos e a melhores resultados no tratamento da hipertensão arterial. Neste contexto, marque a alternativa que corresponde a uma ação específica do enfermeiro.

✂️ a) Avaliação clínica dos pacientes, pelo menos, duas vezes por ano.
✂️ b) Diagnóstico, estratificação de risco e orientação das condutas terapêuticas não farmacológicas e farmacológicas.
✂️ c) Referência e contra referência dentro do sistema de saúde.
✂️ d) Acompanhamento das mudanças dietéticas e evolução antropométrica.
✂️ e) Promoção de ações educacionais para o letramento em saúde com os usuários.

210Q1056201 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermeiro, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

A atuação do enfermeiro em auditoria inclui a análise e avaliação da qualidade da assistência prestada aos pacientes, a identificação de problemas e oportunidades de melhoria nos processos de trabalho e a participação em programas de monitoramento e avaliação de indicadores de saúde.
(Disponível em: http://www.cofen.gov.br/cofen. Acesso em: 08/08/2023.)

Considerando que a Resolução Cofen nº 720/2023 atualizou as normas sobre a atuação do enfermeiro em auditoria, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) A auditoria é uma atividade privativa do enfermeiro especialista na área.
✂️ b) É considerado enfermeiro em auditoria o enfermeiro generalista que atua em serviços de auditoria, conforme legislação vigente.
✂️ c) O enfermeiro pode instituir empresa prestadora de serviço de auditoria e afins; porém, deve registrá-la no Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição.
✂️ d) O enfermeiro pode solicitar acesso aos protocolos assistenciais do prestador de serviços, com o objetivo de constatar o resultado da assistência prestada; porém, a ele é vedada a retirada dos prontuários ou cópias da instituição, conforme regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
✂️ e) O enfermeiro, enquanto integrante de equipe multiprofissional de auditoria, pode solicitar esclarecimentos para a equipe multiprofissional sobre fatos que interfiram na clareza e objetividade dos registros, com a finalidade de coibir interpretações equivocadas sobre a assistência prestada, bem como que possam gerar glosas indevidas.

213Q1040217 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem, TRT 20 REGIÃO SE, FCC

Em relação ao cateterismo vesical de demora, o Técnico de Enfermagem está

✂️ a) proibido de realizar a inserção do cateter vesical, pois é um procedimento privativo do enfermeiro.
✂️ b) autorizado a realizar a inserção da sonda vesical de demora, por não ser considerado invasivo.
✂️ c) autorizado a realizar a inserção do cateter vesical, somente sob supervisão do enfermeiro.
✂️ d) proibido de realizar a coleta de urina para exame, pois é um procedimento privativo do enfermeiro.
✂️ e) autorizado a realizar a inserção do cateter vesical de demora, desde de que tenha sido prescrito pelo médico, com assinatura e nº do registro profissional.

218Q1072268 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermeiro, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025

A Resolução COFEN n° 736/2024 dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem (PE) que deve ser realizado de modo deliberado e sistemático em todo contexto socioambiental em que ocorre o cuidado de Enfermagem. Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) As etapas do Processo de Enfermagem são interdependentes e formam um ciclo contínuo de cuidado.
✂️ b) O enfermeiro é o profissional legalmente habilitado para realizar o diagnóstico e a prescrição de enfermagem.
✂️ c) As etapas do Processo de Enfermagem podem ser iniciadas por qualquer fase, organizadas de forma aleatória, sem comprometer a qualidade da assistência.
✂️ d) O Processo de Enfermagem é uma metodologia científica composto por cinco etapas que orientam o cuidado prestado pro enfermeiro.
✂️ e) As etapas do Processo de Enfermagem devem ser aplicadas conforme as necessidades do paciente e podem ser B reavaliadas a qualquer momento.

219Q1071537 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermeiro, Prefeitura de Jeremoabo BA, ISET, 2024

O código de ética dos profissionais de enfermagem é um documento fundamental que estabelece princípios e normas para a conduta ética desses profissionais em sua prática. Com base nesse contexto, qual dos seguintes itens NÃO está alinhado com os princípios éticos estabelecidos no código de ética dos profissionais de enfermagem?

✂️ a) Respeitar a dignidade e autonomia do paciente.
✂️ b) Manter sigilo das informações confidenciais dos pacientes.
✂️ c) Priorizar o atendimento apenas aos pacientes com condições financeiras favoráveis.
✂️ d) Promover a integridade física e emocional do paciente.
✂️ e) Buscar atualização constante e aprimoramento profissional.

220Q1039052 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem, TRT 16 REGIÃO MA, FGV, 2022

Um profissional de enfermagem recebeu quantia em dinheiro para facilitar o atendimento de uma paciente na unidade de saúde não qual trabalhava.
Nesse caso, uma penalidade que pode ser aplicada ao profissional é a multa, que consiste na obrigatoriedade de pagamento de

✂️ a) até 05 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato da infração.
✂️ b) 01 a 10 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
✂️ c) até 15 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
✂️ d) 01 a 15 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato da infração.
✂️ e) até 20 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

Questões de Concursos Legislação de Enfermagem

Resolva questões de Legislação de Enfermagem comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

201Q1055765 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Técnico Enfermeiro, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

202Q1049224 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, EBSERH, VUNESP, 2020

203Q1068431 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem, EsFCEx, VUNESP, 2024

204Q1020881 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Cardiologia, EBSERH, VUNESP, 2020

205Q1038674 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

206Q1040216 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem, TRT 20 REGIÃO SE, FCC

207Q1051756 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Área Cardiologia, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

208Q1021550 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Hematologia e Hemoterapia, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

209Q991386 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermeiro, Prefeitura de Colíder MT, IBADE, 2022

210Q1056201 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermeiro, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

211Q970998 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Ênfase 1 Enfermagem do Trabalho, Petrobras, CESPE CEBRASPE, 2023

212Q1025313 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Edital n 31, SEDF, Quadrix, 2022

213Q1040217 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem, TRT 20 REGIÃO SE, FCC

214Q1039197 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Especialidade Enfermagem do Trabalho, TRT 17 Região ES, FCC, 2022

215Q1051754 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Oncologia, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

216Q1051755 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Área Cardiologia, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

217Q1051757 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Área Cardiologia, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

218Q1072268 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermeiro, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025

219Q1071537 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermeiro, Prefeitura de Jeremoabo BA, ISET, 2024

220Q1039052 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem, TRT 16 REGIÃO MA, FGV, 2022