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Questões de Concursos Legislação de Enfermagem

Resolva questões de Legislação de Enfermagem comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


221Q1039936 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem, TRT 15 Região SP, FCC

Um paciente procurou atendimento em uma unidade de saúde com queixa de retenção urinária, após avaliação médica foi prescrito cateterismo vesical de demora. Visando a efetiva segurança do paciente submetido a este procedimento, a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem no 450/2013, estabelece que compete ao técnico de enfermagem, sob supervisão e orientação do Enfermeiro, dentre outros, a

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222Q1025312 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Edital n 31, SEDF, Quadrix, 2022

À luz da Lei n.º 7.498/1986, julgue o item.

Ao enfermeiro incumbe realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

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223Q1025313 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Edital n 31, SEDF, Quadrix, 2022

À luz da Lei n.º 7.498/1986, julgue o item.
Cabem ao enfermeiro a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e a chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
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224Q1021551 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Hematologia e Hemoterapia, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue o item subsequente, relativos ao Código de Ética e Deontologia da Enfermagem.
Considera-se infração disciplinar a ação, omissão ou convivência que implique em desobediência e(ou) inobservância das disposições do Código de Ética e Deontologia da Enfermagem.
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225Q1081973 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermeiro, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

Com base na Lei nº 7.498/1986, a respeito do exercício profissional da enfermagem, assinale a alternativa correta:


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226Q1085451 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao código de ética dos profissionais de enfermagem e à segurança no trabalho, julgue o item subsequente.


Em caso de falta de material ou de equipamentos de proteção individual e coletiva, o profissional de enfermagem tem o direito de recusar-se a desenvolver atividades profissionais.


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227Q1040218 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem, TRT 20 REGIÃO SE, FCC

Dentre os aspectos éticos e legais que fundamentam a prática do exercício profissional da enfermagem, uma das competências do Técnico de Enfermagem é
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228Q1081974 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermeiro, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é um dever do profissional:
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229Q1085467 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o próximo item.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Em um ambulatório, um enfermeiro constatou, ao analisar o receituário médico de um paciente com ferimento infeccionado, que os antibióticos que lhe haviam sido prescritos apresentavam concentrações fora do padrão para sua condição clínica. ASSERTIVA: Nessa situação, o enfermeiro não deveria administrar os medicamentos prescritos em razão da possível toxicidade que esses antibióticos provocarão no paciente.

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231Q1025329 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Edital n 31, SEDF, Quadrix, 2022

Julgue o item, relativos a protocolos básicos de assistência de enfermagem.

Segundo a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n.º 358/2009, o processo de enfermagem deve ser fundamentado em suporte teórico, de modo que todas as etapas possam ser realizadas adequadamente.

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232Q1085875 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermeiro, SAP SP, MS CONCURSOS, 2018

Texto associado.

O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde; tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento; proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade; organiza suas ações e intervenções de modo autônomo, ou em colaboração com outros profissionais da área; tem direito à remuneração justa e a condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos. Sobretudo, esses princípios fundamentais reafirmam que o respeito aos direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que inclui os direitos da pessoa à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha, à dignidade e a ser tratada sem distinção de classe social, geração, etnia, cor, crença religiosa, cultura, incapacidade, deficiência, doença, identidade de gênero, orientação sexual, nacionalidade, convicção política, raça ou condição social.


Com base no Preâmbulo do novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem-CEPE, responda à próxima questão.

Sobre o Capítulo I – DOS DIREITOS, estão corretas quais das seguintes assertivas?


I - Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.

II - Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.

III - Exercer cargos de direção, gestão e coordenação, no âmbito da saúde ou de qualquer área direta ou indiretamente relacionada ao exercício profissional da Enfermagem.

IV - Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.

V - Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.

VI - Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.

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233Q1085876 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermeiro, SAP SP, MS CONCURSOS, 2018

Texto associado.

O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde; tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento; proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade; organiza suas ações e intervenções de modo autônomo, ou em colaboração com outros profissionais da área; tem direito à remuneração justa e a condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos. Sobretudo, esses princípios fundamentais reafirmam que o respeito aos direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que inclui os direitos da pessoa à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha, à dignidade e a ser tratada sem distinção de classe social, geração, etnia, cor, crença religiosa, cultura, incapacidade, deficiência, doença, identidade de gênero, orientação sexual, nacionalidade, convicção política, raça ou condição social.


Com base no Preâmbulo do novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem-CEPE, responda à próxima questão.

“Respeitar as diretivas antecipadas da pessoa no que concerne às decisões sobre cuidados e tratamentos que deseja ou não receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, suas vontades.”


O trecho destacado refere-se:

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234Q1085877 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermeiro, SAP SP, MS CONCURSOS, 2018

Texto associado.

O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde; tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento; proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade; organiza suas ações e intervenções de modo autônomo, ou em colaboração com outros profissionais da área; tem direito à remuneração justa e a condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos. Sobretudo, esses princípios fundamentais reafirmam que o respeito aos direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que inclui os direitos da pessoa à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha, à dignidade e a ser tratada sem distinção de classe social, geração, etnia, cor, crença religiosa, cultura, incapacidade, deficiência, doença, identidade de gênero, orientação sexual, nacionalidade, convicção política, raça ou condição social.


Com base no Preâmbulo do novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem-CEPE, responda à próxima questão.

“Suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo formalizar imediatamente sua decisão por escrito e/ou por meio de correio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.”


Esse texto em destaque refere-se:

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235Q1085450 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao código de ética dos profissionais de enfermagem e à segurança no trabalho, julgue o item subsequente.


O profissional de enfermagem não poderá, em situações de emergência, recusar-se a executar procedimentos técnicos, ainda que esses procedimentos não sejam de sua área de competência.


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236Q1085468 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o próximo item.

Profissionais de enfermagem não devem assinar documentos em que estejam registradas ações executadas por outros profissionais da área, exceto em situações de urgência e emergência, bem como em situações previstas em lei.

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237Q1085469 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o próximo item.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um enfermeiro, durante uma conversa com um colega de trabalho, suspeitou de que uma equipe de técnicos de enfermagem estaria realizando de modo inadequado procedimentos de vacinação. ASSERTIVA: Nessa situação, é dever do enfermeiro envolver-se na averiguação dos fatos, uma vez que é sua obrigação colaborar com a fiscalização do exercício profissional.

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238Q1085470 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o próximo item.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um enfermeiro de um estabelecimento hospitalar foi impossibilitado, em razão da falta de materiais, de realizar o curativo em um membro inferior amputado de um paciente, o que ocasionou grave infecção na região amputada. ASSERTIVA: Nessa situação, o enfermeiro deveria, primeiramente, ter relatado os problemas à administração do estabelecimento hospitalar, e, se a situação não tivesse sido resolvida pela administração interna, os fatos deveriam ter sido reportados ao COREN.

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239Q1085471 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o próximo item.

É vedado ao profissional de enfermagem divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos que exponham, direta ou indiretamente, a identidade das pessoas envolvidas, ainda que essas referências sejam utilizadas para fins didáticos.

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