Questões de Concursos Legislação de Enfermagem

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização. Está centrado na pessoa, família e coletividade e pressupõe que os trabalhadores de enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e danos e acessível a toda população. Em relação ao código de ética é correto afirmar, EXCETO:

A Resolução COFEN 0543/2017 atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento de Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem. Para estabelecer o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem, o enfermeiro deve basear-se em algumas características, como, ao paciente: grau de dependência em relação à equipe de enfermagem (Sistema de Classificação de Pacientes - SCP) e realidade sociocultural. Para as Unidades Assistenciais Ininterruptas/Internação (UAI), o Enfermeiro deverá utilizar um sistema de classificação (SCP) que estabeleça as categorias do cuidado, conforme:
( ) Paciente de cuidados mínimos (PCM): paciente estável sob o ponto de vista clínico e de enfermagem e autossuficiente quanto ao atendimento das necessidades humanas básicas. ( ) Paciente de cuidados de alta dependência (PCAD): paciente passível de instabilidade das funções vitais, recuperável, sem risco iminente de morte, requerendo assistência de enfermagem e médica permanente e especializada. ( ) Paciente de cuidados intermediários (PCI): paciente estável sob o ponto de vista clínico e de enfermagem, com parcial dependência dos profissionais de enfermagem para o atendimento das necessidades humanas básicas. ( ) Paciente de cuidados intensivos (PCIt): paciente grave e irrecuperável, com risco iminente de morte, sujeito à instabilidade das funções vitais, requerendo assistência de enfermagem e médica diária. ( ) Paciente de cuidados semi-intensivos (PCSI): paciente passível de instabilidade das funções vitais, recuperável, sem risco iminente de morte, requerendo assistência de enfermagem e médica permanente e especializada.
Isso posto, em relação às afirmativas acima, diante de cada uma, escreva V, se for verdadeira, F, se for falsa, e assinale a alternativa com a sequência correta:

Analise os itens, abaixo, com relação aos conceitos éticos: I - é necessário constatar a inaptidão, ignorância, falta qualificação técnica, teórica ou prática, ou ausência de conhecimentos elementares e básicos da profissão. II - alguém deixa de tomar uma atitude ou apresentar conduta que era esperada para a situação. Age com descuido, indiferença ou desatenção, não tomando as devidas precauções. III - pressupõe uma ação precipitada e sem cautela. A pessoa age, mas toma uma atitude diversa da esperada.
Os itens acima discorrem, respectivamente, sobre:

A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade, devendo o profissional de Enfermagem atuar com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. De acordo com a Resolução Cofen nº 564/2017 que dispõe sobre o novo código de ética dos profissionais de enfermagem, a penalidade de suspensão consiste na proibição do exercício profissional por um período de até:

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em seu art. 16, visa garantir a continuidade da assistência de Enfermagem em:
Assinale a alternativa CORRETA:

O trabalho de Enfermagem tem se diversificado, indo desde o cuidado, seja do indivíduo, família e grupo da comunidade, passando pelas ações educativas, pesquisas administrativas, até a participação no planejamento em saúde. O enfermeiro tem avançado no controle das suas atividades, previstas tanto no Regulamento do Exercício Profissional (Lei n. 7498/86) como no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN 311/07). Surgem, junto com este avanço, os problemas éticos relativos ao desempenho da profissão de Enfermagem, sendo necessário que esse profissional tome conhecimento de seus direitos e deveres éticos e legais, ampliando assim, a segurança em suas ações e a possibilidade de estar exercendo as suas atividades dentro daquilo que lhe cabe, evitando possíveis complicações legais posteriores (BRASIL, 1986, COFEN, 2008).
De acordo com o tema, leia as afirmações abaixo e depois assinale a alternativa CORRETA.
I. A imperícia caracteriza-se pela omissão, irrefletido destituído de cautela necessária para aquela situação profissional.
II. Entende-se que o enfermeiro ao se esquecer de medicar o paciente no horário prescrito, cometeu um erro grave, podendo ser responsabilizado por negligência.
III. A imprudência consiste na ação sem conhecimentos técnicos adequados ou com uso equivocado dos conhecimentos técnicos, falta de habilidade, uma incompetência profissional.
IV. Um dos direitos do cliente é o de ser informado sobre as possibilidades de escolha e os riscos inerentes aos procedimentos e condutas, consentindo com as intervenções de enfermagem que venham a ser feitas.

A Resolução 358/2009, do Conselho de Enfermagem (COFEN), dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução COFEN nº 0543/2017 estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de Enfermagem nas unidades assistenciais de saúde. Nessa perspectiva, é necessário que o Enfermeiro reconheça na Legislação de sua profissão o que discorre sobre esse tipo de classificação e sua importância em relação à gestão de recursos humanos nas unidades assistenciais de saúde, atentando-se às Boas Práticas em Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA, que trata da classificação do paciente e sua definição em relação ao dimensionamento do pessoal de enfermagem nas unidades assistenciais:

A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências. Considerando esta Lei, são técnicos de Enfermagem:
I. o titular do diploma ou do certificado de técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente; II. o titular do diploma ou do certificado de técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a sua região e registrado no órgão de origem; III. o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de técnico de Enfermagem. IV. o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido pela Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação.
Responda corretamente.

O comportamento ético dos profissionais passa pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional configurado pela responsabilidade no plano das relações de trabalho com reflexos no campo científico e político. Em relação ao código de ética dos profissionais de enfermagem, assinale V para verdadeira e F para Falso:
( ) A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. ( ) O profissional de enfermagem deve trabalhar sempre sob orientações dos profissionais médicos. ( ) O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. ( ) Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.

As ações dos profissionais de enfermagem devem fundamentar-se nos valores da profissão e no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assegurando a promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação das pessoas, respeitando os preceitos éticos e legais. Sendo assim, o ato de agir perigosamente, agir com falta de moderação ou precaução caracteriza um(a)

Considerando-se os parâmetros mínimos de dimensionamento de recursos humanos em enfermagem estabelecidos pelo Conselho Federal de Enfermagem, é correto afirmar que

São responsabilidades e deveres dos profissionais de enfermagem conforme o código de ética da categoria:

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização. Está centrado na pessoa, família e coletividade e pressupõe que os trabalhadores de enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e danos e acessível a toda população.
Em relação ao código de ética é correto afirmar, EXCETO:

De acordo com a Lei 7.498/86, que dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem e dá outras providências, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente:

I – Organização e direção de serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

Estão CORRETOS os itens:

II – Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enferma- gem.

III – Cuidados indiretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

IV – Consulta de enfermagem.

A Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício de Enfermagem. De acordo com a lei, é competência privativa do enfermeiro, exceto: