Questões de Concursos Legislação de Enfermagem

A Resolução COFEN nº 427/2012 normatiza os procedimentos da enfermagem no emprego de contenção mecânica de pacientes. De acordo com tal Resolução, sobre contenção mecânica é correto o que afirma em:

A coordenação de um Curso Técnico em Enfermagem solicita campo de estágio ao enfermeiro de uma instituição de saúde. Na instituição, não haverá professor orientador, simultaneamente o enfermeiro da unidade concedente exercerá a função de supervisor de estágio e as atividades para as quais está designado. Para esta situação, a Resolução COFEN 371/2010 considera que o procedimento é

Sobre o Processo de Enfermagem, a Resolução Cofen nº 358/2009 considera que

De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no País, está/estão entre as competências do Enfermeiro Generalista na área da Saúde da Mulher

Conforme a Lei Federal nº 9263/96, o Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá o treinamento de recursos humanos, com ênfase na capacitação do pessoal técnico, visando a promoção de ações de atendimento à saúde reprodutiva. Sobre o papel da equipe de enfermagem e o planejamento familiar, com ênfase na esterilização cirúrgica, leia as afirmativas a seguir e julgue VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) sobre o tema citado:
(__) Somente podem submeter-se à esterilização cirúrgica homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce. (__) A esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes está expressamente proibida. (__) A esterilização cirúrgica em mulheres poderá ser realizada através de histerectomia ou ooforectomia. (__) É vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores. (__) Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de, pelo menos, um dos cônjuges. Assinale a alternativa CORRETA:

Para aplicação das penalidades impostas pelo CEPE, considera-se cometer infração dolosamente uma circunstância atenuante.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, são penalidades aplicadas, frente às infrações:

Segundo o novo código de ética dos profissionais da enfermagem as infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Sendo assim, é considerado infração grave aquela que:

Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem instituída na Resolução COFEN Nº 564/2017 analise as afirmativas abaixo acerca das infrações e penalidades e marque as circunstâncias que NÃO está relacionada às circunstâncias agravantes:

A respeito das relações com a pessoa, família e coletividade, dispostos no Código de Ética do Profissional de Enfermagem, marque a alternativa CORRETA:

Julgue o item subsequente, acerca de aspectos legais e éticos do exercício profissional de enfermagem.
Ter bons antecedentes profissionais é uma circunstância atenuante na aplicação de penalidades em função de atos cometidos no exercício profissional.

O Art. 11 da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei 7.498/86) afirma que uma das atividades privativas do Enfermeiro se refere à Consulta de Enfermagem. É essencial que o Enfermeiro reconheça os conceitos e ações relacionadas à Consulta de Enfermagem e o Processo de Enfermagem. Assinale então, a alternativa CORRETA que discorre sobre essa atividade no âmbito das competências legais da profissão:

A Lei 7.498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. No que diz respeito às atividades privativas do enfermeiro, todas as alternativas são verdadeiras, EXCETO:

O cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento pro?prio da profissa?o e deve se basear nas orientac?o?es do Co?digo de E?tica de Enfermagem.

De acordo com a Resoluc?a?o COFEN 564/2017, que estabelece o Co?digo de E?tica de Enfermagem, na?o representa um dos deveres do profissional de enfermagem:

Acerca do Código de Ética do Profissional de Enfermagem, marque a alternativa INCORRETA:

Conforme a Resolução COFEN nº 423/2012, a classificação de risco e priorização da assistência em Serviços de Urgência é privativa do Enfermeiro, observadas as disposições legais da profissão. Com relação ao Acolhimento com Classificação de Risco, incentivado pelo HumanizaSUS, leia as afirmativas e marque a resposta correta.
I. A classificação Manchester Vermelho corresponde ao atendimento emergente e a avaliação médica deve ser imediata enquanto a classificação Manchester Laranja corresponde ao atendimento muito urgente e a avaliação médica deve ocorrer em até 10 minutos. II. A classificação Manchester Amarelo corresponde ao atendimento pouco urgente e a avaliação médica deve ocorrer em até 60 minutos enquanto a classificação Manchester Verde corresponde ao atendimento não urgente e a avaliação médica deve ocorrer em até 120 minutos.

Julgue o item subsequente, acerca de aspectos legais e éticos do exercício profissional de enfermagem.
A notificação de violência contra idoso ao Conselho Nacional do Idoso dispensa a notificação à autoridade policial.

São atribuições específicas do Técnico de Enfermagem e do Técnico em Enfermagem Saúde da Família: I. Participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); II. Realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe; III. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF. IV. Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local. Assinale a alternativa CORRETA: