Questões de Concursos Legislação de Psicologia

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21Q1044216 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicologia, TJ RR, FGV, 2024

A Resolução CFP 017/2012 dispõe sobre a atuação do psicólogo como Perito nos diversos contextos.
De acordo com a referida resolução, é correto afirmar que

✂️ a) o trabalho pericial deverá contemplar visitas institucionais quando se tratar de avaliação multiprofissional.
✂️ b) o periciado deve ser informado acerca dos objetivos, dos referenciais teóricos, datas e local da avaliação pericial psicológica.
✂️ c) a devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para os resultados dos instrumentos e técnicas utilizados.
✂️ d) quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, é necessária a apresentação de consentimento formal a ser dado por ambos os responsáveis legais.
✂️ e) a recusa do periciado ou de seu dependente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser comunicada ao juiz, preferencialmente em audiência.

22Q1082382 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025

A avaliação psicológica é um processo amplo de investigação que pode incluir, entre outras técnicas, a aplicação de testes psicológicos. O uso desses instrumentos é regulado por normas éticas e técnicas rigorosas. A respeito da testagem psicológica, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os testes psicológicos são de uso privativo do psicólogo, que deve ter registro ativo no Conselho Regional de Psicologia.
(__)A escolha de um teste psicológico deve ser baseada em sua validade (se mede o que se propõe a medir) e fidedignidade (consistência dos resultados), e em sua adequação à população e ao objetivo da avaliação.
(__)Os resultados de um teste psicológico, por si sós, são suficientes para fechar um diagnóstico e definir aconduta, não sendo necessário integrá-los com outras fontes de informação, como entrevistas e observações.
(__)O psicólogo deve guardar os protocolos de testes e todo o material da avaliação em condições que garantam o sigilo, conforme preconiza o Código de Ética Profissional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

✂️ a) F, V, F, V.
✂️ b) V, V, V, F.
✂️ c) V, F, V, F.
✂️ d) V, V, F, V.
✂️ e) F, F, V, V.

23Q1028523 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo, SEASIC SE, FGV, 2025

Carol é psicóloga e costuma atender mulheres em situação de violência doméstica e, portanto, deve se orientar pela Resolução CFP Nº 8, DE 07 DE JULHO DE 2020, que estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero.

De acordo com tal resolução, avalie as afirmativas abaixo.

I. A psicóloga e o psicólogo deverão acolher e cooperar com ações protetivas à mulher, seja ela cisgênero, transexual ou travesti, e à pessoa com expressões não binárias de gênero, dentre outras, considerados os aspectos de raça, etnia, orientação sexual, deficiência, quando elas tiverem direitos violados.

II. A psicóloga e o psicólogo considerarão promover ações com autores de violência de gênero em processos interventivos e de acolhimento a fim de romper ciclos de violência.

III. Em relação à mulher transexual ou travesti, a psicóloga e o psicólogo deverão lançar mão dos diagnósticos oficiais para fortalecer as redes de apoio e enfrentamento à violência de gênero.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) na conclusão do relatório psicológico, Heloisa deverá indicar os encaminhamentos, o diagnóstico, prognóstico, a evolução do caso e sugestão de projeto terapêutico.
✂️ d) caso Heloisa atue em equipe multiprofissional e tiver que produzir um documento decorrente da avaliação, o laudo poderá compor um documento único de tal equipe.
✂️ e) é vedado aos envolvidos no processo de avaliação psicológica o acesso ao documento produzido pela profissional, nos casos em que tal atividade é solicitada pela autoridade judicial.

25Q1090195 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Formação Psicologia, CEMIG MG, FUNDEP Gestão de Concursos, 2023

Foi solicitado a um psicólogo que elaborasse um Relatório Psicológico referente ao acompanhamento de um empregado da empresa, durante o período em que este esteve afastado, após um acidente que o deixou muito ansioso e com síndrome de pânico. Esse relatório teria como propósito auxiliar a gerência a uma tomada de decisão em relação ao empregado, considerando inclusive a perspectiva de mudança de setor de trabalho.
Conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP nº 6, de 2019, o documento a ser elaborado

✂️ a) tem como finalidade apresentar uma análise técnica, respondendo a uma questão-problema do campo psicológico, resultante do processo de avaliação psicológica ou de intervenção psicológica.
✂️ b) certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.
✂️ c) possui caráter informativo, podendo gerar orientações, recomendações, encaminhamentos e intervenções pertinentes à situação descrita, não tendo como finalidade produzir diagnóstico psicológico.
✂️ d) é resultado de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda, constando o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e a evolução do caso.

26Q1087277 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicologia, TJ RJ, FCC

A Resolução CFP n^o 007/2003 que instituiu O Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, estabeleceu que, quanto à guarda dos documentos e condições de guarda, os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica, pelo prazo mínimo de

✂️ a) 2 anos, salvo os casos em que os pais confirmem o interesse em realizar novas avaliações e obter relatórios psicológicos futuros, para verificarem a progressão das questões apontadas.
✂️ b) 3 anos, salvo os casos em que os responsáveis pelo menor dispensem a guarda do laudo psicológico, situação em que o psicólogo pode se desfazer dos documentos, sem preocupação.
✂️ c) 5 anos, salvo os casos em que o prazo poderá ser ampliado nos casos previstos por lei, por determinação judicial ou em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.
✂️ d) 4 anos, salvo os casos que tratam de avaliação psicológica para determinação de guarda de filhos, destituição de pátrio poder ou interdição.
✂️ e) 10 anos, salvo os casos em que o laudo psicológico tenha sido entregue concomitantemente aos responsáveis pelo menor e ao Poder Judiciário, que manterá o documento arquivado nos autos, no Tribunal de Justiça.

27Q1028519 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo, SEASIC SE, FGV, 2025

Claudia é psicóloga no CRAS de seu bairro e, ao fazer um atendimento, percebeu que a jovem Angélica, que estava acompanhada da filha Aline de 4 anos, tinha marcas de possível agressão no rosto e no braço. Angélica disse para a psicóloga que havia caído de uma escada, mas Aline falou que “o papai bate na mamãe todo dia”.

Diante dessa situação, é dever de Claudia

✂️ a) garantir a proteção de Angélica por meio de orientação quantos aos direitos e da denúncia de violência doméstica.
✂️ b) convidar o marido de Angélica para comparecer ao CRAS para um atendimento familiar.
✂️ c) o padrasto ou a madrasta.
✂️ d) os avós maternos ou paternos.
✂️ e) pessoas acima de 70 anos.

29Q1044215 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicologia, TJ RR, FGV, 2024

A Resolução CFP 06/2019 normatiza as orientações para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.
De acordo com a Resolução, é correto afirmar que

✂️ a) o Atestado deve constar a descrição da demanda, o procedimento e a conclusão em sua estrutura.
✂️ b) a Declaração resulta de avaliação psicológica e deve ter o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos da pessoa atendida.
✂️ c) o Parecer deve apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo de avaliação psicológica e relatar o diagnóstico, o prognóstico, a evolução do caso, a orientação e/ou sugestão de projeto terapêutico.
✂️ d) no item Procedimento do Relatório psicológico, cumpre à(ao) psicóloga(o) autora(or) do relatório, citar as pessoas ouvidas no processo de trabalho desenvolvido, as informações objetivas, o número de encontros e o tempo de duração do processo realizado.
✂️ e) nos casos em que a(o) psicóloga(o) atua em equipes multiprofissionais, mas que há solicitação de um documento decorrente da avaliação, o Laudo psicológico deve ser confeccionado em separado do Relatório Multiprofissional.

30Q1073376 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo Educacional, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

Com base na Resolução CFP N.º 013/2007, delineando as atribuições do Psicólogo Escolar/Educacional,identifique a assertiva que não corresponde a uma competência:

✂️ a) Buscar conhecimentos técnico-científicos da psicologia e da educação, em sua dimensão ética para sustentar uma atuação potencializadora.
✂️ b) Considerar a dimensão de produção da subjetividade na escola, como modelo clínico-assistencial, atuando com processos terapêuticos individuais.
✂️ c) O desenvolvimento de programas de orientação vocacional para estudantes do ensino médio.
✂️ d) A condução de intervenções psicopedagógicas voltadas para a melhoria do desempenho acadêmico.
✂️ e) A participação ativa na gestão de conflitos interpessoais no ambiente escolar.

32Q1071567 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo, Prefeitura de Jeremoabo BA, ISET, 2024

A Resolução CFP Nº 6, de 29 de março de 2019 institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional. Acerca dessa temática, assinale a alternativa correta abaixo:

✂️ a) A declaração, o atestado psicológico, o relatório psicológico e o parecer psicológico são documentos decorrentes da avaliação psicológica.
✂️ b) O laudo psicológico é fruto de um processo de avaliação psicológica diante de uma demanda específica e deve apresentar alguns itens, com destaque para o procedimento conduzido, a análise realizada e a conclusão gerada a partir desse processo de avaliação.
✂️ c) O parecer psicológico resulta de uma intervenção psicológica prolongada que tem como finalidade responder a uma questão-problema do campo psicológico ou a laudos psicológicos questionados.
✂️ d) O relatório psicológico deve conter a descrição literal das sessões sob risco de falta ética e/ou impugnação judicial.
✂️ e) As psicólogas e os psicólogos podem elaborar, validar, traduzir, adaptar, normatizar, comercializar e fomentar instrumentos ou técnicas psicológicas, para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos.

33Q1044213 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicologia, TJ RR, FGV, 2024

Em 2022, o Conselho Federal de Psicologia emitiu a nota técnica nº 4/2022/GTEC/CG, que versa sobre os impactos da lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei da Alienação Parental, na atuação das psicólogas e dos psicólogos.

Com relação às recomendações feitas na nota supracitada, analise as afirmativas a seguir.

I. Em situações nas quais são instados a se manifestar sobre a ocorrência ou não de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318/10, a(o)s psicóloga(o)s fundamentem suas análises e conclusões acerca dos membros do grupo familiar e de suas dinâmicas relacionais com base no ilícito civil, definido nos termos da lei.

II. Na elaboração de documentos psicológicos, a(o)s psicóloga(o)s restrinjam suas análises e conclusões à comparação entre os comportamentos observados em membros do grupo familiar com as formas exemplificativas do ilícito civil, definido pela Lei nº 12.318/10 como alienação parental.

III. No atendimento à criança e adolescente envolvidos em disputa de guarda e convivência familiar, a(o)s psicóloga(o)s incluam a mãe, o pai ou outro responsável no processo terapêutico ou de avaliação psicológica.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

35Q1044217 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicologia, TJ RR, FGV, 2024

João Pedro é psicólogo perito e foi chamado a atuar num processo de família, no qual uma das partes designou um assistente técnico. De acordo com a Resolução CFP nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, é correto afirmar que

✂️ a) o psicólogo assistente técnico é de confiança do Juiz e está sujeito a impedimento ou suspeição legais.
✂️ b) a confidencialidade e o sigilo das comunicações das pessoas atendidas não devem existir entre os psicólogos perito e assistente técnico.
✂️ c) o psicólogo assistente técnico deve estar presente durante todos os procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito.
✂️ d) é vedado ao assistente técnico ouvir pessoas envolvidas ou solicitar documentos em poder das partes, devendo restringir sua análise ao estudo psicológico resultante da perícia.
✂️ e) o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.

37Q1073091 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025

De acordo com o Código de Ética Profissional, ao psicólogo é vedado, EXCETO:

✂️ a) Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal.
✂️ b) Ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticadas por psicólogos na prestação de serviços profissionais.
✂️ c) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.
✂️ d) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito.
✂️ e) Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico científica.

39Q1086696 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

No que se refere aos documentos psicológicos, assinale a opção correta.

✂️ a) A declaração é o documento psicológico mais objetivo entre todos os outros, nela devendo constar o registro sucinto de sintomas ou o funcionamento psicológico da pessoa atendida.
✂️ b) No que se refere à declaração, é obrigatória a especificação da finalidade do documento.
✂️ c) O atestado psicológico é um documento fundamentado em um diagnóstico psicológico ou nosológico, com o fim de afirmar o funcionamento psicológico de quem o solicita.
✂️ d) A elaboração do relatório multiprofissional é documento privativo do psicólogo, apesar de ser resultante de atuação deste profissional em contexto multiprofissional.
✂️ e) O relatório psicológico consiste em documento psicológico que apresenta a descrição pormenorizada dos registros de sessão, explicitando a demanda de atendimento, os procedimentos, assim como conclusões e encaminhamentos.

40Q1028320 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicologia, MPU, FGV, 2025

Cláudia é psicóloga em uma clínica onde são realizados procedimentos de cirurgia plástica. Ela faz a avaliação psicológica dos pacientes encaminhados pela equipe médica com foco em diferentes aspectos, como as motivações subjacentes, as expectativas com relação aos resultados do procedimento e a preparação emocional para lidar com os desafios da fase pós-cirúrgica. Cláudia faz entrevistas semidirigidas, aplica testes projetivos e faz uso de seus conhecimentos de radiestesia para reunir as informações necessárias para os documentos psicológicos.

Com fundamento na legislação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) a respeito da avaliação psicológica, é correto afirmar que:

✂️ a) a psicóloga Cláudia tem como dever utilizar princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional;
✂️ b) Cláudia pode fazer uso de recursos terapêuticos e diagnósticos não regulamentados pelo CFP, desde que com o conhecimento e consentimento expresso dos pacientes;
✂️ c) da forma mais comum de transtorno neurotípico em pessoas de todas as idades, com predomínio nas faixas iniciais da velhice;
✂️ d) de condição neurológica degenerativa e incapacitante, também categorizada como demência senil no DSM-5;
✂️ e) de transtorno neurocognitivo maior, caracterizado por declínio na memória e na aprendizagem e em pelo menos outro domínio cognitivo.