Questões de Concursos Legislação de Psicologia

A Resolução CFP nº 010/05 aprovou em 2005 o terceiro Código de Ética Profissional do Psicólogo no Brasil. Sobre o Código de Ética Profissional do Psicólogo, analise os itens abaixo:

I. O psicólogo atua com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.
II. O psicólogo deve garantir o sigilo das informações obtidas no exercício da profissão.
III. O psicólogo deve atuar dentro dos limites de sua competência, zelando pela qualidade dos serviços prestados e assumindo a responsabilidade por suas ações.
IV. O psicólogo pode praticar ou ser conivente com qualquer forma de discriminação, seja ela relacionada à raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, entre outros aspectos.

Marque a alternativa que apresenta a(s) proposição(ões) correta(s):

“É dever do psicólogo _________serviços profissionais em situações de ____________ pública ou de emergência, _____visar benefício pessoal”. Acerca do Código de Ética Profissional do Psicólogo, marque a alternativa que completa corretamente as lacunas da afirmação apresentada acima.

A Resolução CFP Nº 6, de 29 de março de 2019 institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional. Acerca dessa temática, assinale a alternativa correta abaixo:

“______________ tem por finalidade registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização, abrangendo as seguintes informações: comparecimento da pessoa atendida e acompanhante; acompanhamento psicológico realizado ou em realização; e informações sobre tempo de acompanhamento, dias e horários”. Qual documento psicológico está sendo referido na afirmativa acima?

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, “é dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional”. A partir da temática, assinale a alternativa correta abaixo:

Com base na Resolução CFP N.º 013/2007, delineando as atribuições do Psicólogo Escolar/Educacional,identifique a assertiva que não corresponde a uma competência:

Sobre as orientações do Conselho Federal de Psicologia para a elaboração de documentos escritos, produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Resolução CFP nº 001/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos, é dever do psicólogo

Em 2022, o Conselho Federal de Psicologia emitiu a nota técnica nº 4/2022/GTEC/CG, que versa sobre os impactos da lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei da Alienação Parental, na atuação das psicólogas e dos psicólogos.

Com relação às recomendações feitas na nota supracitada, analise as afirmativas a seguir.

I. Em situações nas quais são instados a se manifestar sobre a ocorrência ou não de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318/10, a(o)s psicóloga(o)s fundamentem suas análises e conclusões acerca dos membros do grupo familiar e de suas dinâmicas relacionais com base no ilícito civil, definido nos termos da lei.

II. Na elaboração de documentos psicológicos, a(o)s psicóloga(o)s restrinjam suas análises e conclusões à comparação entre os comportamentos observados em membros do grupo familiar com as formas exemplificativas do ilícito civil, definido pela Lei nº 12.318/10 como alienação parental.

III. No atendimento à criança e adolescente envolvidos em disputa de guarda e convivência familiar, a(o)s psicóloga(o)s incluam a mãe, o pai ou outro responsável no processo terapêutico ou de avaliação psicológica.


Está correto o que se afirma em

A escola de Antônio recebeu a solicitação para que a psicóloga escolar apresente um relatório sobre o comportamento e evolução do menino na instituição pois os pais da criança estão se separando e o documento será apresentado em um processo da Vara de Família.

De acordo com as disposições vigentes no CFP, o relatório psicológico deverá ser guardado pelo prazo de

A Resolução CFP 06/2019 normatiza as orientações para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.
De acordo com a Resolução, é correto afirmar que

A Resolução CFP 017/2012 dispõe sobre a atuação do psicólogo como Perito nos diversos contextos.
De acordo com a referida resolução, é correto afirmar que

João Pedro é psicólogo perito e foi chamado a atuar num processo de família, no qual uma das partes designou um assistente técnico. De acordo com a Resolução CFP nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, é correto afirmar que

A Resolução CFP nº 001/2009 dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos.

Com relação ao estabelecido nessa resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. O registro documental em papel ou informatizado tem caráter sigiloso e constitui-se de um conjunto de informações que tem por objetivo contemplar de forma sucinta o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-científicos adotados.

II. A guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo e/ou da instituição em que ocorreu o serviço.

III. Quando em serviço multiprofissional, o registro da Psicologia deve ser realizado em prontuário próprio, separado das outras áreas.


Está correto o que se afirma em

Com base na Resolução n.º 6/2019 do CFP, que institui as regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo em seu exercício profissional, a peça de natureza e valor técnico-científico que deve conter narrativa detalhada e didática, em linguagem acessível e compreensível ao destinatário, com vistas a comunicar a atuação profissional da(o) psicóloga(o) em diferentes processos de trabalho denomina-se

No exercício profissional, o psicólogo deve agir com base em suas convicções pessoais, guiado por seus valores e princípios, construídos ao longo de sua formação pessoal e profissional.

A postura ética do psicólogo consiste na observância dos princípios elencados pela bioética que servem a todos, ou seja, princípios que não priorizem crenças ou valores pessoais.