Questões de Concursos Legislação de Psicologia

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21Q1036963 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicologia Organizacional Manhã, BNDES, CESGRANRIO, 2024

De acordo com a Resolução CFP n^o 02/2022, que regulamenta normas e procedimentos para a avaliação psicossocial no contexto da saúde e segurança do trabalhador, é dever do psicólogo

✂️ a) considerar a investigação das características pessoais, psicopatológicas, ocupacionais e sociais do trabalhador
✂️ b) produzir um atestado psicológico como documento resultante da avaliação psicológica.
✂️ c) realizar a avaliação psicossocial de forma coletiva para incluir informações sobre o trabalho e o ambiente.
✂️ d) avaliar os aspectos individuais e coletivos do trabalho, do ambiente e da gestão indicados pela instituição.
✂️ e) realizar entrevista devolutiva do processo de avaliação psicossocial e informar os resultados encontrados.

23Q1044215 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicologia, TJ RR, FGV, 2024

A Resolução CFP 06/2019 normatiza as orientações para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.
De acordo com a Resolução, é correto afirmar que

✂️ a) o Atestado deve constar a descrição da demanda, o procedimento e a conclusão em sua estrutura.
✂️ b) a Declaração resulta de avaliação psicológica e deve ter o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos da pessoa atendida.
✂️ c) o Parecer deve apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo de avaliação psicológica e relatar o diagnóstico, o prognóstico, a evolução do caso, a orientação e/ou sugestão de projeto terapêutico.
✂️ d) no item Procedimento do Relatório psicológico, cumpre à(ao) psicóloga(o) autora(or) do relatório, citar as pessoas ouvidas no processo de trabalho desenvolvido, as informações objetivas, o número de encontros e o tempo de duração do processo realizado.
✂️ e) nos casos em que a(o) psicóloga(o) atua em equipes multiprofissionais, mas que há solicitação de um documento decorrente da avaliação, o Laudo psicológico deve ser confeccionado em separado do Relatório Multiprofissional.

24Q1028523 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo, SEASIC SE, FGV, 2025

Carol é psicóloga e costuma atender mulheres em situação de violência doméstica e, portanto, deve se orientar pela Resolução CFP Nº 8, DE 07 DE JULHO DE 2020, que estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero.

De acordo com tal resolução, avalie as afirmativas abaixo.

I. A psicóloga e o psicólogo deverão acolher e cooperar com ações protetivas à mulher, seja ela cisgênero, transexual ou travesti, e à pessoa com expressões não binárias de gênero, dentre outras, considerados os aspectos de raça, etnia, orientação sexual, deficiência, quando elas tiverem direitos violados.

II. A psicóloga e o psicólogo considerarão promover ações com autores de violência de gênero em processos interventivos e de acolhimento a fim de romper ciclos de violência.

III. Em relação à mulher transexual ou travesti, a psicóloga e o psicólogo deverão lançar mão dos diagnósticos oficiais para fortalecer as redes de apoio e enfrentamento à violência de gênero.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) na conclusão do relatório psicológico, Heloisa deverá indicar os encaminhamentos, o diagnóstico, prognóstico, a evolução do caso e sugestão de projeto terapêutico.
✂️ d) caso Heloisa atue em equipe multiprofissional e tiver que produzir um documento decorrente da avaliação, o laudo poderá compor um documento único de tal equipe.
✂️ e) é vedado aos envolvidos no processo de avaliação psicológica o acesso ao documento produzido pela profissional, nos casos em que tal atividade é solicitada pela autoridade judicial.

26Q1082382 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025

A avaliação psicológica é um processo amplo de investigação que pode incluir, entre outras técnicas, a aplicação de testes psicológicos. O uso desses instrumentos é regulado por normas éticas e técnicas rigorosas. A respeito da testagem psicológica, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os testes psicológicos são de uso privativo do psicólogo, que deve ter registro ativo no Conselho Regional de Psicologia.
(__)A escolha de um teste psicológico deve ser baseada em sua validade (se mede o que se propõe a medir) e fidedignidade (consistência dos resultados), e em sua adequação à população e ao objetivo da avaliação.
(__)Os resultados de um teste psicológico, por si sós, são suficientes para fechar um diagnóstico e definir aconduta, não sendo necessário integrá-los com outras fontes de informação, como entrevistas e observações.
(__)O psicólogo deve guardar os protocolos de testes e todo o material da avaliação em condições que garantam o sigilo, conforme preconiza o Código de Ética Profissional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

✂️ a) F, V, F, V.
✂️ b) V, V, V, F.
✂️ c) V, F, V, F.
✂️ d) V, V, F, V.
✂️ e) F, F, V, V.

27Q1028519 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo, SEASIC SE, FGV, 2025

Claudia é psicóloga no CRAS de seu bairro e, ao fazer um atendimento, percebeu que a jovem Angélica, que estava acompanhada da filha Aline de 4 anos, tinha marcas de possível agressão no rosto e no braço. Angélica disse para a psicóloga que havia caído de uma escada, mas Aline falou que “o papai bate na mamãe todo dia”.

Diante dessa situação, é dever de Claudia

✂️ a) garantir a proteção de Angélica por meio de orientação quantos aos direitos e da denúncia de violência doméstica.
✂️ b) convidar o marido de Angélica para comparecer ao CRAS para um atendimento familiar.
✂️ c) o padrasto ou a madrasta.
✂️ d) os avós maternos ou paternos.
✂️ e) pessoas acima de 70 anos.

28Q1073376 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo Educacional, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

Com base na Resolução CFP N.º 013/2007, delineando as atribuições do Psicólogo Escolar/Educacional,identifique a assertiva que não corresponde a uma competência:

✂️ a) Buscar conhecimentos técnico-científicos da psicologia e da educação, em sua dimensão ética para sustentar uma atuação potencializadora.
✂️ b) Considerar a dimensão de produção da subjetividade na escola, como modelo clínico-assistencial, atuando com processos terapêuticos individuais.
✂️ c) O desenvolvimento de programas de orientação vocacional para estudantes do ensino médio.
✂️ d) A condução de intervenções psicopedagógicas voltadas para a melhoria do desempenho acadêmico.
✂️ e) A participação ativa na gestão de conflitos interpessoais no ambiente escolar.

29Q1044217 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicologia, TJ RR, FGV, 2024

João Pedro é psicólogo perito e foi chamado a atuar num processo de família, no qual uma das partes designou um assistente técnico. De acordo com a Resolução CFP nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, é correto afirmar que

✂️ a) o psicólogo assistente técnico é de confiança do Juiz e está sujeito a impedimento ou suspeição legais.
✂️ b) a confidencialidade e o sigilo das comunicações das pessoas atendidas não devem existir entre os psicólogos perito e assistente técnico.
✂️ c) o psicólogo assistente técnico deve estar presente durante todos os procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito.
✂️ d) é vedado ao assistente técnico ouvir pessoas envolvidas ou solicitar documentos em poder das partes, devendo restringir sua análise ao estudo psicológico resultante da perícia.
✂️ e) o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.

30Q1071567 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo, Prefeitura de Jeremoabo BA, ISET, 2024

A Resolução CFP Nº 6, de 29 de março de 2019 institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional. Acerca dessa temática, assinale a alternativa correta abaixo:

✂️ a) A declaração, o atestado psicológico, o relatório psicológico e o parecer psicológico são documentos decorrentes da avaliação psicológica.
✂️ b) O laudo psicológico é fruto de um processo de avaliação psicológica diante de uma demanda específica e deve apresentar alguns itens, com destaque para o procedimento conduzido, a análise realizada e a conclusão gerada a partir desse processo de avaliação.
✂️ c) O parecer psicológico resulta de uma intervenção psicológica prolongada que tem como finalidade responder a uma questão-problema do campo psicológico ou a laudos psicológicos questionados.
✂️ d) O relatório psicológico deve conter a descrição literal das sessões sob risco de falta ética e/ou impugnação judicial.
✂️ e) As psicólogas e os psicólogos podem elaborar, validar, traduzir, adaptar, normatizar, comercializar e fomentar instrumentos ou técnicas psicológicas, para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos.

31Q1073091 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025

De acordo com o Código de Ética Profissional, ao psicólogo é vedado, EXCETO:

✂️ a) Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal.
✂️ b) Ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticadas por psicólogos na prestação de serviços profissionais.
✂️ c) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.
✂️ d) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito.
✂️ e) Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico científica.

33Q1044213 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicologia, TJ RR, FGV, 2024

Em 2022, o Conselho Federal de Psicologia emitiu a nota técnica nº 4/2022/GTEC/CG, que versa sobre os impactos da lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei da Alienação Parental, na atuação das psicólogas e dos psicólogos.

Com relação às recomendações feitas na nota supracitada, analise as afirmativas a seguir.

I. Em situações nas quais são instados a se manifestar sobre a ocorrência ou não de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318/10, a(o)s psicóloga(o)s fundamentem suas análises e conclusões acerca dos membros do grupo familiar e de suas dinâmicas relacionais com base no ilícito civil, definido nos termos da lei.

II. Na elaboração de documentos psicológicos, a(o)s psicóloga(o)s restrinjam suas análises e conclusões à comparação entre os comportamentos observados em membros do grupo familiar com as formas exemplificativas do ilícito civil, definido pela Lei nº 12.318/10 como alienação parental.

III. No atendimento à criança e adolescente envolvidos em disputa de guarda e convivência familiar, a(o)s psicóloga(o)s incluam a mãe, o pai ou outro responsável no processo terapêutico ou de avaliação psicológica.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

35Q1043179 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Sobre as orientações do Conselho Federal de Psicologia para a elaboração de documentos escritos, produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É facultativo ao psicólogo informar sobre os objetivos e resultados do serviço prestado às(aos) envolvidas(os) no processo;
✂️ b) O documento escrito resultante da prestação de serviços psicológicos deve considerar a natureza profunda e definitiva do fenômeno psicológico;
✂️ c) Na realização da Avaliação Psicológica, ao produzir documentos escritos, é vedado a(o) psicóloga(o) recorrer a fontes complementares de informação;
✂️ d) Cabe apenas ao laudo psicológico ter todas as laudas numeradas, carimbadas, rubricadas da primeira até a penúltima lauda, e a assinatura da(o) psicóloga(o) na última página;
✂️ e) Ao elaborar um documento em que seja necessário referenciar material teórico técnico, as referências devem ser colocadas, preferencialmente, em nota de rodapé, observando a especificidade do documento produzido.

36Q1043180 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

De acordo com a Resolução CFP nº 001/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos, é dever do psicólogo

✂️ a) manter a guarda do registro documental por no máximo 1 (um) ano.
✂️ b) atualizar o registro documental apenas quando houver algum fato psicológico relevante.
✂️ c) para atendimento em grupo não eventual, manter a documentação individual referente a cada usuário.
✂️ d) limitar o acesso do usuário ou representante legal às informações registradas, pelo psicólogo, em seu prontuário.
✂️ e) arquivar em pasta acessível a toda equipe multiprofissional os documentos resultantes de instrumentos de avaliação psicológica.

38Q1071565 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo, Prefeitura de Jeremoabo BA, ISET, 2024

A Resolução CFP nº 010/05 aprovou em 2005 o terceiro Código de Ética Profissional do Psicólogo no Brasil. Sobre o Código de Ética Profissional do Psicólogo, analise os itens abaixo:

I. O psicólogo atua com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.
II. O psicólogo deve garantir o sigilo das informações obtidas no exercício da profissão.
III. O psicólogo deve atuar dentro dos limites de sua competência, zelando pela qualidade dos serviços prestados e assumindo a responsabilidade por suas ações.
IV. O psicólogo pode praticar ou ser conivente com qualquer forma de discriminação, seja ela relacionada à raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, entre outros aspectos.

Marque a alternativa que apresenta a(s) proposição(ões) correta(s):

✂️ a) II e III, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II, III, IV, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.
✂️ e) I, II e III, apenas

39Q1044218 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicologia, TJ RR, FGV, 2024

A Resolução CFP nº 001/2009 dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos.

Com relação ao estabelecido nessa resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. O registro documental em papel ou informatizado tem caráter sigiloso e constitui-se de um conjunto de informações que tem por objetivo contemplar de forma sucinta o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-científicos adotados.

II. A guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo e/ou da instituição em que ocorreu o serviço.

III. Quando em serviço multiprofissional, o registro da Psicologia deve ser realizado em prontuário próprio, separado das outras áreas.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) II, apenas.