Início Questões de Concursos Legislação do Distrito Federal Resolva questões de Legislação do Distrito Federal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação do Distrito Federal Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q862335 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais. O Distrito Federal terá, como instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos, a Lei de uso e ocupação do solo e os planos de desenvolvimento local e, como instrumento complementar, o plano diretor de ordenamento territorial do Distrito Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q854193 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 A Lei distrital n.º 2.834/2001 tornou aplicável ao Distrito Federal a Lei federal n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Considerando essas normas, julgue o item subsequente. A citada norma distrital não recepcionou os dispositivos da referida lei federal relativos aos direitos dos administrados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q855669 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.É isenta de ITBI operação de aquisição de imóveis de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) por empreendedores habilitados pela Caixa Econômica Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q862341 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018Com relação à administração geral e pública, julgue o item A atribuição de responsabilidade por substituição no Distrito Federal é específica para cada tipo de operação: interna; interestadual; e de importação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q857955 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.São isentos de IPVA os veículos de serviços agrícolas que transitem apenas dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertençam, assim como as máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas abertas à circulação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q856992 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 A respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo administrativo fiscal, julgue o próximo item, considerando o Decreto n.º 33.269/2011 e o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).São considerados créditos tributários não contenciosos aqueles sujeitos a lançamento por homologação, se forem declarados pelo contribuinte por escrituração fiscal eletrônica e não tiverem sido recolhidos no prazo estabelecido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q862339 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018Com relação à administração geral e pública, julgue o item Entre as exceções à vedação ao pagamento antecipado de despesas do governo do Distrito Federal (GDF), incluem‐se aquelas destinadas a ações e serviços de saúde. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q862333 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais. O Distrito Federal, de forma completamente independente da União, assegurará os direitos a um ambiente equilibrado, ao lazer e ao desporto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q856679 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue o item subsequente, à luz da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei Complementar n.º 116/2003 (Lei do ISS).A pessoa jurídica tomadora de serviços de engenharia de obras de construção civil executadas por subempreitada não é responsável pelo ISS devido na operação se não for contribuinte do tributo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q1018651 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Especialidade Advogado, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025Durante a fase de análise das propostas para a contratação de uma empresa especializada na elaboração de estudos hidrológicos para uma nova adutora de água, a equipe de licitação da CAESB identificou que a empresa Alpha, uma das empresas proponentes, tem entre seus sócios um engenheiro que participou da elaboração do projeto básico da referida licitação. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da CAESB (RILC), que ✂️ a) a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será permitida, desde que o engenheiro não tenha assinado o projeto básico da referida licitação. ✂️ b) a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será admitida caso a proposta técnica seja avaliada como a mais vantajosa. ✂️ c) a empresa Alpha poderá participar do procedimento licitatório, desde que ofereça preço inferior à média das demais concorrentes. ✂️ d) a empresa Alpha poderá ser mantida no certame se comprovar experiência prévia em projetos semelhantes. ✂️ e) a empresa Alpha estará impedida de participar do procedimento licitatório, pois há conflito de interesse pela atuação prévia de um dos seus sócios no projeto básico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q1051933 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSAEm relação à organização do Distrito Federal (DF) prevista na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O DF organiza-se em regiões administrativas, a fim de manter a centralização administrativa do poder. ✂️ b) Cabe exclusivamente ao governador do DF dispor sobre a participação popular no processo de escolha do administrador regional. ✂️ c) A criação de regiões administrativas fica a cargo unicamente do governador do DF. ✂️ d) A organização do DF em regiões administrativas visa, entre outros, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida. ✂️ e) Cada região administrativa terá um conselho de representantes, que serão escolhidos dentro do serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q1051931 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSAA respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF) previstos na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Um dos valores fundamentais do DF é assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público e da eficácia dos serviços públicos. ✂️ b) Um dos objetivos prioritários do DF é dar primazia ao atendimento das demandas da sociedade na área de transporte. ✂️ c) O exercício do direito de petição ou representação é assegurado, desde que haja pagamento de taxa correspondente. ✂️ d) O pluralismo político e o atendimento prioritário da demanda da sociedade na área de educação são valores fundamentais do DF. ✂️ e) A valorização e o desenvolvimento da cultura local, apesar de ser uma preocupação de qualquer governo, não se encontra entre os objetivos prioritários do DF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q1051932 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSADe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), ao servidor público autárquico fica assegurado(a) ✂️ a) a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do tempo de contribuição na atividade privada. ✂️ b) a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do período em que estiver de licença sem vencimentos ou remuneração para cuidar de assuntos particulares. ✂️ c) a contagem em dobro do período noturno trabalhado. ✂️ d) o percebimento de adicional de dois por cento por ano de serviço público efetivo. ✂️ e) a concessão de bolsas de estudo no exterior para cursar pós-graduação, mesmo antes de ser estável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q1028739 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no Decreto no 42.590/2021, que versa a respeito do o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), julgue (C ou E) o item a seguir.Uma das metas do Eixo 1 (Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica) do II PDPM é aumentar o número de mulheres com acesso a linhas de crédito e financiamento para fomentar a ação empreendedora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q1025230 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.Adão, servidor público efetivo do DF, em virtude de seu casamento com Larissa, poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, por 10 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência do casamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q1028737 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.A educação deve compreender as áreas cognitiva, afetivo-social e físico-motora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q1028738 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no Decreto no 42.590/2021, que versa a respeito do o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), julgue (C ou E) o item a seguir.O II PDPM busca garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero por meio de um conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas exclusivamente por órgãos governamentais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q1028735 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.É dever do poder público proceder com a celebração de convênios com prefeituras e estados que compõem a Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), de modo a apoiar medidas de aperfeiçoamento dos profissionais da educação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q973274 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023Consoante a Lei Complementar n.º 840/2011, a contagem do tempo de estágio probatório ficará suspensa caso o servidor ✂️ a) seja designado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança na fundação de sua lotação. ✂️ b) assuma exclusivamente cargo em comissão na estrutura da fundação de sua lotação. ✂️ c) assuma exclusivamente função de confiança na autarquia de sua lotação. ✂️ d) seja nomeado para cargo em comissão no seu órgão de lotação. ✂️ e) seja cedido a outro órgão para ocupar cargo de natureza especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q1028736 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.A educação é ministrada com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas, entre outros, que conduza o educando à formação de uma postura ética e social próprias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo → Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade. Continuar
41Q862335 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais. O Distrito Federal terá, como instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos, a Lei de uso e ocupação do solo e os planos de desenvolvimento local e, como instrumento complementar, o plano diretor de ordenamento territorial do Distrito Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q854193 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 A Lei distrital n.º 2.834/2001 tornou aplicável ao Distrito Federal a Lei federal n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Considerando essas normas, julgue o item subsequente. A citada norma distrital não recepcionou os dispositivos da referida lei federal relativos aos direitos dos administrados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q855669 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.É isenta de ITBI operação de aquisição de imóveis de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) por empreendedores habilitados pela Caixa Econômica Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q862341 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018Com relação à administração geral e pública, julgue o item A atribuição de responsabilidade por substituição no Distrito Federal é específica para cada tipo de operação: interna; interestadual; e de importação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q857955 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.São isentos de IPVA os veículos de serviços agrícolas que transitem apenas dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertençam, assim como as máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas abertas à circulação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q856992 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 A respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo administrativo fiscal, julgue o próximo item, considerando o Decreto n.º 33.269/2011 e o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).São considerados créditos tributários não contenciosos aqueles sujeitos a lançamento por homologação, se forem declarados pelo contribuinte por escrituração fiscal eletrônica e não tiverem sido recolhidos no prazo estabelecido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q862339 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018Com relação à administração geral e pública, julgue o item Entre as exceções à vedação ao pagamento antecipado de despesas do governo do Distrito Federal (GDF), incluem‐se aquelas destinadas a ações e serviços de saúde. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q862333 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais. O Distrito Federal, de forma completamente independente da União, assegurará os direitos a um ambiente equilibrado, ao lazer e ao desporto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q856679 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue o item subsequente, à luz da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei Complementar n.º 116/2003 (Lei do ISS).A pessoa jurídica tomadora de serviços de engenharia de obras de construção civil executadas por subempreitada não é responsável pelo ISS devido na operação se não for contribuinte do tributo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q1018651 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Especialidade Advogado, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025Durante a fase de análise das propostas para a contratação de uma empresa especializada na elaboração de estudos hidrológicos para uma nova adutora de água, a equipe de licitação da CAESB identificou que a empresa Alpha, uma das empresas proponentes, tem entre seus sócios um engenheiro que participou da elaboração do projeto básico da referida licitação. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da CAESB (RILC), que ✂️ a) a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será permitida, desde que o engenheiro não tenha assinado o projeto básico da referida licitação. ✂️ b) a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será admitida caso a proposta técnica seja avaliada como a mais vantajosa. ✂️ c) a empresa Alpha poderá participar do procedimento licitatório, desde que ofereça preço inferior à média das demais concorrentes. ✂️ d) a empresa Alpha poderá ser mantida no certame se comprovar experiência prévia em projetos semelhantes. ✂️ e) a empresa Alpha estará impedida de participar do procedimento licitatório, pois há conflito de interesse pela atuação prévia de um dos seus sócios no projeto básico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q1051933 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSAEm relação à organização do Distrito Federal (DF) prevista na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O DF organiza-se em regiões administrativas, a fim de manter a centralização administrativa do poder. ✂️ b) Cabe exclusivamente ao governador do DF dispor sobre a participação popular no processo de escolha do administrador regional. ✂️ c) A criação de regiões administrativas fica a cargo unicamente do governador do DF. ✂️ d) A organização do DF em regiões administrativas visa, entre outros, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida. ✂️ e) Cada região administrativa terá um conselho de representantes, que serão escolhidos dentro do serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q1051931 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSAA respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF) previstos na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Um dos valores fundamentais do DF é assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público e da eficácia dos serviços públicos. ✂️ b) Um dos objetivos prioritários do DF é dar primazia ao atendimento das demandas da sociedade na área de transporte. ✂️ c) O exercício do direito de petição ou representação é assegurado, desde que haja pagamento de taxa correspondente. ✂️ d) O pluralismo político e o atendimento prioritário da demanda da sociedade na área de educação são valores fundamentais do DF. ✂️ e) A valorização e o desenvolvimento da cultura local, apesar de ser uma preocupação de qualquer governo, não se encontra entre os objetivos prioritários do DF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q1051932 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSADe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), ao servidor público autárquico fica assegurado(a) ✂️ a) a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do tempo de contribuição na atividade privada. ✂️ b) a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do período em que estiver de licença sem vencimentos ou remuneração para cuidar de assuntos particulares. ✂️ c) a contagem em dobro do período noturno trabalhado. ✂️ d) o percebimento de adicional de dois por cento por ano de serviço público efetivo. ✂️ e) a concessão de bolsas de estudo no exterior para cursar pós-graduação, mesmo antes de ser estável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q1028739 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no Decreto no 42.590/2021, que versa a respeito do o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), julgue (C ou E) o item a seguir.Uma das metas do Eixo 1 (Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica) do II PDPM é aumentar o número de mulheres com acesso a linhas de crédito e financiamento para fomentar a ação empreendedora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q1025230 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.Adão, servidor público efetivo do DF, em virtude de seu casamento com Larissa, poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, por 10 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência do casamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q1028737 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.A educação deve compreender as áreas cognitiva, afetivo-social e físico-motora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q1028738 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no Decreto no 42.590/2021, que versa a respeito do o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), julgue (C ou E) o item a seguir.O II PDPM busca garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero por meio de um conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas exclusivamente por órgãos governamentais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q1028735 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.É dever do poder público proceder com a celebração de convênios com prefeituras e estados que compõem a Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), de modo a apoiar medidas de aperfeiçoamento dos profissionais da educação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q973274 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023Consoante a Lei Complementar n.º 840/2011, a contagem do tempo de estágio probatório ficará suspensa caso o servidor ✂️ a) seja designado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança na fundação de sua lotação. ✂️ b) assuma exclusivamente cargo em comissão na estrutura da fundação de sua lotação. ✂️ c) assuma exclusivamente função de confiança na autarquia de sua lotação. ✂️ d) seja nomeado para cargo em comissão no seu órgão de lotação. ✂️ e) seja cedido a outro órgão para ocupar cargo de natureza especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q1028736 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.A educação é ministrada com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas, entre outros, que conduza o educando à formação de uma postura ética e social próprias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo → Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade. Continuar
43Q855669 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.É isenta de ITBI operação de aquisição de imóveis de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) por empreendedores habilitados pela Caixa Econômica Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q862341 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018Com relação à administração geral e pública, julgue o item A atribuição de responsabilidade por substituição no Distrito Federal é específica para cada tipo de operação: interna; interestadual; e de importação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q857955 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.São isentos de IPVA os veículos de serviços agrícolas que transitem apenas dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertençam, assim como as máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas abertas à circulação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q856992 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 A respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo administrativo fiscal, julgue o próximo item, considerando o Decreto n.º 33.269/2011 e o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).São considerados créditos tributários não contenciosos aqueles sujeitos a lançamento por homologação, se forem declarados pelo contribuinte por escrituração fiscal eletrônica e não tiverem sido recolhidos no prazo estabelecido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q862339 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018Com relação à administração geral e pública, julgue o item Entre as exceções à vedação ao pagamento antecipado de despesas do governo do Distrito Federal (GDF), incluem‐se aquelas destinadas a ações e serviços de saúde. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q862333 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais. O Distrito Federal, de forma completamente independente da União, assegurará os direitos a um ambiente equilibrado, ao lazer e ao desporto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q856679 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue o item subsequente, à luz da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei Complementar n.º 116/2003 (Lei do ISS).A pessoa jurídica tomadora de serviços de engenharia de obras de construção civil executadas por subempreitada não é responsável pelo ISS devido na operação se não for contribuinte do tributo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q1018651 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Especialidade Advogado, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025Durante a fase de análise das propostas para a contratação de uma empresa especializada na elaboração de estudos hidrológicos para uma nova adutora de água, a equipe de licitação da CAESB identificou que a empresa Alpha, uma das empresas proponentes, tem entre seus sócios um engenheiro que participou da elaboração do projeto básico da referida licitação. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da CAESB (RILC), que ✂️ a) a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será permitida, desde que o engenheiro não tenha assinado o projeto básico da referida licitação. ✂️ b) a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será admitida caso a proposta técnica seja avaliada como a mais vantajosa. ✂️ c) a empresa Alpha poderá participar do procedimento licitatório, desde que ofereça preço inferior à média das demais concorrentes. ✂️ d) a empresa Alpha poderá ser mantida no certame se comprovar experiência prévia em projetos semelhantes. ✂️ e) a empresa Alpha estará impedida de participar do procedimento licitatório, pois há conflito de interesse pela atuação prévia de um dos seus sócios no projeto básico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q1051933 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSAEm relação à organização do Distrito Federal (DF) prevista na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O DF organiza-se em regiões administrativas, a fim de manter a centralização administrativa do poder. ✂️ b) Cabe exclusivamente ao governador do DF dispor sobre a participação popular no processo de escolha do administrador regional. ✂️ c) A criação de regiões administrativas fica a cargo unicamente do governador do DF. ✂️ d) A organização do DF em regiões administrativas visa, entre outros, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida. ✂️ e) Cada região administrativa terá um conselho de representantes, que serão escolhidos dentro do serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q1051931 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSAA respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF) previstos na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Um dos valores fundamentais do DF é assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público e da eficácia dos serviços públicos. ✂️ b) Um dos objetivos prioritários do DF é dar primazia ao atendimento das demandas da sociedade na área de transporte. ✂️ c) O exercício do direito de petição ou representação é assegurado, desde que haja pagamento de taxa correspondente. ✂️ d) O pluralismo político e o atendimento prioritário da demanda da sociedade na área de educação são valores fundamentais do DF. ✂️ e) A valorização e o desenvolvimento da cultura local, apesar de ser uma preocupação de qualquer governo, não se encontra entre os objetivos prioritários do DF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q1051932 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSADe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), ao servidor público autárquico fica assegurado(a) ✂️ a) a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do tempo de contribuição na atividade privada. ✂️ b) a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do período em que estiver de licença sem vencimentos ou remuneração para cuidar de assuntos particulares. ✂️ c) a contagem em dobro do período noturno trabalhado. ✂️ d) o percebimento de adicional de dois por cento por ano de serviço público efetivo. ✂️ e) a concessão de bolsas de estudo no exterior para cursar pós-graduação, mesmo antes de ser estável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q1028739 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no Decreto no 42.590/2021, que versa a respeito do o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), julgue (C ou E) o item a seguir.Uma das metas do Eixo 1 (Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica) do II PDPM é aumentar o número de mulheres com acesso a linhas de crédito e financiamento para fomentar a ação empreendedora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q1025230 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.Adão, servidor público efetivo do DF, em virtude de seu casamento com Larissa, poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, por 10 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência do casamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q1028737 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.A educação deve compreender as áreas cognitiva, afetivo-social e físico-motora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q1028738 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no Decreto no 42.590/2021, que versa a respeito do o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), julgue (C ou E) o item a seguir.O II PDPM busca garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero por meio de um conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas exclusivamente por órgãos governamentais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q1028735 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.É dever do poder público proceder com a celebração de convênios com prefeituras e estados que compõem a Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), de modo a apoiar medidas de aperfeiçoamento dos profissionais da educação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q973274 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023Consoante a Lei Complementar n.º 840/2011, a contagem do tempo de estágio probatório ficará suspensa caso o servidor ✂️ a) seja designado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança na fundação de sua lotação. ✂️ b) assuma exclusivamente cargo em comissão na estrutura da fundação de sua lotação. ✂️ c) assuma exclusivamente função de confiança na autarquia de sua lotação. ✂️ d) seja nomeado para cargo em comissão no seu órgão de lotação. ✂️ e) seja cedido a outro órgão para ocupar cargo de natureza especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q1028736 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.A educação é ministrada com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas, entre outros, que conduza o educando à formação de uma postura ética e social próprias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo → Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade. Continuar
44Q862341 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018Com relação à administração geral e pública, julgue o item A atribuição de responsabilidade por substituição no Distrito Federal é específica para cada tipo de operação: interna; interestadual; e de importação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q857955 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.São isentos de IPVA os veículos de serviços agrícolas que transitem apenas dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertençam, assim como as máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas abertas à circulação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q856992 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 A respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo administrativo fiscal, julgue o próximo item, considerando o Decreto n.º 33.269/2011 e o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).São considerados créditos tributários não contenciosos aqueles sujeitos a lançamento por homologação, se forem declarados pelo contribuinte por escrituração fiscal eletrônica e não tiverem sido recolhidos no prazo estabelecido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q862339 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018Com relação à administração geral e pública, julgue o item Entre as exceções à vedação ao pagamento antecipado de despesas do governo do Distrito Federal (GDF), incluem‐se aquelas destinadas a ações e serviços de saúde. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q862333 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais. O Distrito Federal, de forma completamente independente da União, assegurará os direitos a um ambiente equilibrado, ao lazer e ao desporto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q856679 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue o item subsequente, à luz da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei Complementar n.º 116/2003 (Lei do ISS).A pessoa jurídica tomadora de serviços de engenharia de obras de construção civil executadas por subempreitada não é responsável pelo ISS devido na operação se não for contribuinte do tributo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q1018651 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Especialidade Advogado, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025Durante a fase de análise das propostas para a contratação de uma empresa especializada na elaboração de estudos hidrológicos para uma nova adutora de água, a equipe de licitação da CAESB identificou que a empresa Alpha, uma das empresas proponentes, tem entre seus sócios um engenheiro que participou da elaboração do projeto básico da referida licitação. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da CAESB (RILC), que ✂️ a) a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será permitida, desde que o engenheiro não tenha assinado o projeto básico da referida licitação. ✂️ b) a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será admitida caso a proposta técnica seja avaliada como a mais vantajosa. ✂️ c) a empresa Alpha poderá participar do procedimento licitatório, desde que ofereça preço inferior à média das demais concorrentes. ✂️ d) a empresa Alpha poderá ser mantida no certame se comprovar experiência prévia em projetos semelhantes. ✂️ e) a empresa Alpha estará impedida de participar do procedimento licitatório, pois há conflito de interesse pela atuação prévia de um dos seus sócios no projeto básico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q1051933 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSAEm relação à organização do Distrito Federal (DF) prevista na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O DF organiza-se em regiões administrativas, a fim de manter a centralização administrativa do poder. ✂️ b) Cabe exclusivamente ao governador do DF dispor sobre a participação popular no processo de escolha do administrador regional. ✂️ c) A criação de regiões administrativas fica a cargo unicamente do governador do DF. ✂️ d) A organização do DF em regiões administrativas visa, entre outros, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida. ✂️ e) Cada região administrativa terá um conselho de representantes, que serão escolhidos dentro do serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q1051931 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSAA respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF) previstos na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Um dos valores fundamentais do DF é assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público e da eficácia dos serviços públicos. ✂️ b) Um dos objetivos prioritários do DF é dar primazia ao atendimento das demandas da sociedade na área de transporte. ✂️ c) O exercício do direito de petição ou representação é assegurado, desde que haja pagamento de taxa correspondente. ✂️ d) O pluralismo político e o atendimento prioritário da demanda da sociedade na área de educação são valores fundamentais do DF. ✂️ e) A valorização e o desenvolvimento da cultura local, apesar de ser uma preocupação de qualquer governo, não se encontra entre os objetivos prioritários do DF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q1051932 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSADe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), ao servidor público autárquico fica assegurado(a) ✂️ a) a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do tempo de contribuição na atividade privada. ✂️ b) a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do período em que estiver de licença sem vencimentos ou remuneração para cuidar de assuntos particulares. ✂️ c) a contagem em dobro do período noturno trabalhado. ✂️ d) o percebimento de adicional de dois por cento por ano de serviço público efetivo. ✂️ e) a concessão de bolsas de estudo no exterior para cursar pós-graduação, mesmo antes de ser estável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q1028739 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no Decreto no 42.590/2021, que versa a respeito do o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), julgue (C ou E) o item a seguir.Uma das metas do Eixo 1 (Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica) do II PDPM é aumentar o número de mulheres com acesso a linhas de crédito e financiamento para fomentar a ação empreendedora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q1025230 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.Adão, servidor público efetivo do DF, em virtude de seu casamento com Larissa, poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, por 10 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência do casamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q1028737 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.A educação deve compreender as áreas cognitiva, afetivo-social e físico-motora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q1028738 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no Decreto no 42.590/2021, que versa a respeito do o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), julgue (C ou E) o item a seguir.O II PDPM busca garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero por meio de um conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas exclusivamente por órgãos governamentais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q1028735 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.É dever do poder público proceder com a celebração de convênios com prefeituras e estados que compõem a Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), de modo a apoiar medidas de aperfeiçoamento dos profissionais da educação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q973274 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023Consoante a Lei Complementar n.º 840/2011, a contagem do tempo de estágio probatório ficará suspensa caso o servidor ✂️ a) seja designado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança na fundação de sua lotação. ✂️ b) assuma exclusivamente cargo em comissão na estrutura da fundação de sua lotação. ✂️ c) assuma exclusivamente função de confiança na autarquia de sua lotação. ✂️ d) seja nomeado para cargo em comissão no seu órgão de lotação. ✂️ e) seja cedido a outro órgão para ocupar cargo de natureza especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q1028736 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.A educação é ministrada com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas, entre outros, que conduza o educando à formação de uma postura ética e social próprias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
46Q856992 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 A respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo administrativo fiscal, julgue o próximo item, considerando o Decreto n.º 33.269/2011 e o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).São considerados créditos tributários não contenciosos aqueles sujeitos a lançamento por homologação, se forem declarados pelo contribuinte por escrituração fiscal eletrônica e não tiverem sido recolhidos no prazo estabelecido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q862339 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018Com relação à administração geral e pública, julgue o item Entre as exceções à vedação ao pagamento antecipado de despesas do governo do Distrito Federal (GDF), incluem‐se aquelas destinadas a ações e serviços de saúde. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q862333 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais. O Distrito Federal, de forma completamente independente da União, assegurará os direitos a um ambiente equilibrado, ao lazer e ao desporto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q856679 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue o item subsequente, à luz da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei Complementar n.º 116/2003 (Lei do ISS).A pessoa jurídica tomadora de serviços de engenharia de obras de construção civil executadas por subempreitada não é responsável pelo ISS devido na operação se não for contribuinte do tributo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q1018651 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Especialidade Advogado, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025Durante a fase de análise das propostas para a contratação de uma empresa especializada na elaboração de estudos hidrológicos para uma nova adutora de água, a equipe de licitação da CAESB identificou que a empresa Alpha, uma das empresas proponentes, tem entre seus sócios um engenheiro que participou da elaboração do projeto básico da referida licitação. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da CAESB (RILC), que ✂️ a) a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será permitida, desde que o engenheiro não tenha assinado o projeto básico da referida licitação. ✂️ b) a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será admitida caso a proposta técnica seja avaliada como a mais vantajosa. ✂️ c) a empresa Alpha poderá participar do procedimento licitatório, desde que ofereça preço inferior à média das demais concorrentes. ✂️ d) a empresa Alpha poderá ser mantida no certame se comprovar experiência prévia em projetos semelhantes. ✂️ e) a empresa Alpha estará impedida de participar do procedimento licitatório, pois há conflito de interesse pela atuação prévia de um dos seus sócios no projeto básico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q1051933 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSAEm relação à organização do Distrito Federal (DF) prevista na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O DF organiza-se em regiões administrativas, a fim de manter a centralização administrativa do poder. ✂️ b) Cabe exclusivamente ao governador do DF dispor sobre a participação popular no processo de escolha do administrador regional. ✂️ c) A criação de regiões administrativas fica a cargo unicamente do governador do DF. ✂️ d) A organização do DF em regiões administrativas visa, entre outros, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida. ✂️ e) Cada região administrativa terá um conselho de representantes, que serão escolhidos dentro do serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q1051931 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSAA respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF) previstos na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Um dos valores fundamentais do DF é assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público e da eficácia dos serviços públicos. ✂️ b) Um dos objetivos prioritários do DF é dar primazia ao atendimento das demandas da sociedade na área de transporte. ✂️ c) O exercício do direito de petição ou representação é assegurado, desde que haja pagamento de taxa correspondente. ✂️ d) O pluralismo político e o atendimento prioritário da demanda da sociedade na área de educação são valores fundamentais do DF. ✂️ e) A valorização e o desenvolvimento da cultura local, apesar de ser uma preocupação de qualquer governo, não se encontra entre os objetivos prioritários do DF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q1051932 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSADe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), ao servidor público autárquico fica assegurado(a) ✂️ a) a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do tempo de contribuição na atividade privada. ✂️ b) a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do período em que estiver de licença sem vencimentos ou remuneração para cuidar de assuntos particulares. ✂️ c) a contagem em dobro do período noturno trabalhado. ✂️ d) o percebimento de adicional de dois por cento por ano de serviço público efetivo. ✂️ e) a concessão de bolsas de estudo no exterior para cursar pós-graduação, mesmo antes de ser estável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q1028739 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no Decreto no 42.590/2021, que versa a respeito do o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), julgue (C ou E) o item a seguir.Uma das metas do Eixo 1 (Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica) do II PDPM é aumentar o número de mulheres com acesso a linhas de crédito e financiamento para fomentar a ação empreendedora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q1025230 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.Adão, servidor público efetivo do DF, em virtude de seu casamento com Larissa, poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, por 10 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência do casamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q1028737 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.A educação deve compreender as áreas cognitiva, afetivo-social e físico-motora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q1028738 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no Decreto no 42.590/2021, que versa a respeito do o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), julgue (C ou E) o item a seguir.O II PDPM busca garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero por meio de um conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas exclusivamente por órgãos governamentais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q1028735 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.É dever do poder público proceder com a celebração de convênios com prefeituras e estados que compõem a Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), de modo a apoiar medidas de aperfeiçoamento dos profissionais da educação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q973274 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023Consoante a Lei Complementar n.º 840/2011, a contagem do tempo de estágio probatório ficará suspensa caso o servidor ✂️ a) seja designado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança na fundação de sua lotação. ✂️ b) assuma exclusivamente cargo em comissão na estrutura da fundação de sua lotação. ✂️ c) assuma exclusivamente função de confiança na autarquia de sua lotação. ✂️ d) seja nomeado para cargo em comissão no seu órgão de lotação. ✂️ e) seja cedido a outro órgão para ocupar cargo de natureza especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q1028736 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.A educação é ministrada com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas, entre outros, que conduza o educando à formação de uma postura ética e social próprias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
47Q862339 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018Com relação à administração geral e pública, julgue o item Entre as exceções à vedação ao pagamento antecipado de despesas do governo do Distrito Federal (GDF), incluem‐se aquelas destinadas a ações e serviços de saúde. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
48Q862333 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2018À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais. O Distrito Federal, de forma completamente independente da União, assegurará os direitos a um ambiente equilibrado, ao lazer e ao desporto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
49Q856679 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue o item subsequente, à luz da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei Complementar n.º 116/2003 (Lei do ISS).A pessoa jurídica tomadora de serviços de engenharia de obras de construção civil executadas por subempreitada não é responsável pelo ISS devido na operação se não for contribuinte do tributo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q1018651 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Especialidade Advogado, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025Durante a fase de análise das propostas para a contratação de uma empresa especializada na elaboração de estudos hidrológicos para uma nova adutora de água, a equipe de licitação da CAESB identificou que a empresa Alpha, uma das empresas proponentes, tem entre seus sócios um engenheiro que participou da elaboração do projeto básico da referida licitação. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da CAESB (RILC), que ✂️ a) a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será permitida, desde que o engenheiro não tenha assinado o projeto básico da referida licitação. ✂️ b) a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será admitida caso a proposta técnica seja avaliada como a mais vantajosa. ✂️ c) a empresa Alpha poderá participar do procedimento licitatório, desde que ofereça preço inferior à média das demais concorrentes. ✂️ d) a empresa Alpha poderá ser mantida no certame se comprovar experiência prévia em projetos semelhantes. ✂️ e) a empresa Alpha estará impedida de participar do procedimento licitatório, pois há conflito de interesse pela atuação prévia de um dos seus sócios no projeto básico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q1051933 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSAEm relação à organização do Distrito Federal (DF) prevista na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O DF organiza-se em regiões administrativas, a fim de manter a centralização administrativa do poder. ✂️ b) Cabe exclusivamente ao governador do DF dispor sobre a participação popular no processo de escolha do administrador regional. ✂️ c) A criação de regiões administrativas fica a cargo unicamente do governador do DF. ✂️ d) A organização do DF em regiões administrativas visa, entre outros, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida. ✂️ e) Cada região administrativa terá um conselho de representantes, que serão escolhidos dentro do serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q1051931 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSAA respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF) previstos na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Um dos valores fundamentais do DF é assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público e da eficácia dos serviços públicos. ✂️ b) Um dos objetivos prioritários do DF é dar primazia ao atendimento das demandas da sociedade na área de transporte. ✂️ c) O exercício do direito de petição ou representação é assegurado, desde que haja pagamento de taxa correspondente. ✂️ d) O pluralismo político e o atendimento prioritário da demanda da sociedade na área de educação são valores fundamentais do DF. ✂️ e) A valorização e o desenvolvimento da cultura local, apesar de ser uma preocupação de qualquer governo, não se encontra entre os objetivos prioritários do DF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q1051932 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSADe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), ao servidor público autárquico fica assegurado(a) ✂️ a) a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do tempo de contribuição na atividade privada. ✂️ b) a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do período em que estiver de licença sem vencimentos ou remuneração para cuidar de assuntos particulares. ✂️ c) a contagem em dobro do período noturno trabalhado. ✂️ d) o percebimento de adicional de dois por cento por ano de serviço público efetivo. ✂️ e) a concessão de bolsas de estudo no exterior para cursar pós-graduação, mesmo antes de ser estável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q1028739 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no Decreto no 42.590/2021, que versa a respeito do o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), julgue (C ou E) o item a seguir.Uma das metas do Eixo 1 (Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica) do II PDPM é aumentar o número de mulheres com acesso a linhas de crédito e financiamento para fomentar a ação empreendedora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q1025230 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.Adão, servidor público efetivo do DF, em virtude de seu casamento com Larissa, poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, por 10 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência do casamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q1028737 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.A educação deve compreender as áreas cognitiva, afetivo-social e físico-motora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q1028738 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no Decreto no 42.590/2021, que versa a respeito do o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), julgue (C ou E) o item a seguir.O II PDPM busca garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero por meio de um conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas exclusivamente por órgãos governamentais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q1028735 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.É dever do poder público proceder com a celebração de convênios com prefeituras e estados que compõem a Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), de modo a apoiar medidas de aperfeiçoamento dos profissionais da educação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q973274 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023Consoante a Lei Complementar n.º 840/2011, a contagem do tempo de estágio probatório ficará suspensa caso o servidor ✂️ a) seja designado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança na fundação de sua lotação. ✂️ b) assuma exclusivamente cargo em comissão na estrutura da fundação de sua lotação. ✂️ c) assuma exclusivamente função de confiança na autarquia de sua lotação. ✂️ d) seja nomeado para cargo em comissão no seu órgão de lotação. ✂️ e) seja cedido a outro órgão para ocupar cargo de natureza especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q1028736 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.A educação é ministrada com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas, entre outros, que conduza o educando à formação de uma postura ética e social próprias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
50Q1018651 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Especialidade Advogado, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025Durante a fase de análise das propostas para a contratação de uma empresa especializada na elaboração de estudos hidrológicos para uma nova adutora de água, a equipe de licitação da CAESB identificou que a empresa Alpha, uma das empresas proponentes, tem entre seus sócios um engenheiro que participou da elaboração do projeto básico da referida licitação. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da CAESB (RILC), que ✂️ a) a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será permitida, desde que o engenheiro não tenha assinado o projeto básico da referida licitação. ✂️ b) a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será admitida caso a proposta técnica seja avaliada como a mais vantajosa. ✂️ c) a empresa Alpha poderá participar do procedimento licitatório, desde que ofereça preço inferior à média das demais concorrentes. ✂️ d) a empresa Alpha poderá ser mantida no certame se comprovar experiência prévia em projetos semelhantes. ✂️ e) a empresa Alpha estará impedida de participar do procedimento licitatório, pois há conflito de interesse pela atuação prévia de um dos seus sócios no projeto básico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
51Q1051933 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSAEm relação à organização do Distrito Federal (DF) prevista na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O DF organiza-se em regiões administrativas, a fim de manter a centralização administrativa do poder. ✂️ b) Cabe exclusivamente ao governador do DF dispor sobre a participação popular no processo de escolha do administrador regional. ✂️ c) A criação de regiões administrativas fica a cargo unicamente do governador do DF. ✂️ d) A organização do DF em regiões administrativas visa, entre outros, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida. ✂️ e) Cada região administrativa terá um conselho de representantes, que serão escolhidos dentro do serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
52Q1051931 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSAA respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF) previstos na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Um dos valores fundamentais do DF é assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público e da eficácia dos serviços públicos. ✂️ b) Um dos objetivos prioritários do DF é dar primazia ao atendimento das demandas da sociedade na área de transporte. ✂️ c) O exercício do direito de petição ou representação é assegurado, desde que haja pagamento de taxa correspondente. ✂️ d) O pluralismo político e o atendimento prioritário da demanda da sociedade na área de educação são valores fundamentais do DF. ✂️ e) A valorização e o desenvolvimento da cultura local, apesar de ser uma preocupação de qualquer governo, não se encontra entre os objetivos prioritários do DF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
53Q1051932 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSADe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), ao servidor público autárquico fica assegurado(a) ✂️ a) a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do tempo de contribuição na atividade privada. ✂️ b) a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do período em que estiver de licença sem vencimentos ou remuneração para cuidar de assuntos particulares. ✂️ c) a contagem em dobro do período noturno trabalhado. ✂️ d) o percebimento de adicional de dois por cento por ano de serviço público efetivo. ✂️ e) a concessão de bolsas de estudo no exterior para cursar pós-graduação, mesmo antes de ser estável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
54Q1028739 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no Decreto no 42.590/2021, que versa a respeito do o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), julgue (C ou E) o item a seguir.Uma das metas do Eixo 1 (Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica) do II PDPM é aumentar o número de mulheres com acesso a linhas de crédito e financiamento para fomentar a ação empreendedora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
55Q1025230 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.Adão, servidor público efetivo do DF, em virtude de seu casamento com Larissa, poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, por 10 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência do casamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
56Q1028737 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.A educação deve compreender as áreas cognitiva, afetivo-social e físico-motora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
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58Q1028735 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.É dever do poder público proceder com a celebração de convênios com prefeituras e estados que compõem a Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), de modo a apoiar medidas de aperfeiçoamento dos profissionais da educação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
59Q973274 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023Consoante a Lei Complementar n.º 840/2011, a contagem do tempo de estágio probatório ficará suspensa caso o servidor ✂️ a) seja designado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança na fundação de sua lotação. ✂️ b) assuma exclusivamente cargo em comissão na estrutura da fundação de sua lotação. ✂️ c) assuma exclusivamente função de confiança na autarquia de sua lotação. ✂️ d) seja nomeado para cargo em comissão no seu órgão de lotação. ✂️ e) seja cedido a outro órgão para ocupar cargo de natureza especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
60Q1028736 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Atividades, SEDF, IADES, 2023Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.A educação é ministrada com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas, entre outros, que conduza o educando à formação de uma postura ética e social próprias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro