Questões de Concursos Legislação do Estado de São Paulo

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41Q1046197 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Promoção do QM 2022, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Hugo é secretário de uma escola da rede estadual de São Paulo. Recentemente, atendeu um estudante transexual que solicitou uma alteração em seu cadastro, a fim de registrar seu novo prenome. Em dúvida sobre quais procedimentos adotar, Hugo consultou o Decreto no 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas) e concluiu, acertadamente, que

✂️ a) a mudança requerida passa a ter validade após autorização expressa do responsável pela unidade escolar.
✂️ b) a apresentação de documentos de identificação e de registro civil com o novo prenome é um requisito para a atualização do cadastro.
✂️ c) o prenome escolhido deve acompanhar o prenome anotado no registro civil, na emissão de documentos oficiais.
✂️ d) a mudança refere-se apenas aos atos escritos, sendo esta uma obrigação da escola.
✂️ e) a referência ao prenome anterior passa a ser vetada na unidade escolar e passível de penalidade, tanto em atos formais quanto em atos informais.

42Q1079686 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Oficial do Quadro Auxiliar, PM SP, VUNESP

O artigo 10 da I-15-PM incumbe ao CSM/MM, além das atribuições específicas, comuns às Subfrotas, a tarefa de emitir

✂️ a) laudo técnico por solicitação dos Dirigentes de Subfrota, bem como de Presidentes de Procedimento Administrativo ou de Polícia Judiciária Militar, que conterá, além dos detalhes técnicos, o número da Portaria do Procedimento Processual ou Administrativo de origem, natureza do delito, local, data e horário do fato, nome do indiciado, sindicado ou averiguado, breve histórico do fato e se houve, ou não, concurso do Instituto de Criminalística.
✂️ b) laudo técnico por solicitação exclusiva do Diretor de Logística, a quem os Presidentes de Procedimento Administrativo ou de Polícia Judiciária Militar devem primeiramente encaminhar qualquer pedido. O laudo conterá, além dos detalhes técnicos, o número da Portaria do Procedimento Processual ou Administrativo de origem, natureza do delito, local, data e horário do fato, nome do indiciado, sindicado ou averiguado, histórico pormenorizado do fato e se houve, ou não, concurso do Instituto de Criminalística.
✂️ c) certidão de averbação por solicitação dos Dirigentes de Subfrota, bem como de Presidentes de Procedimento Administrativo ou de Polícia Judiciária Militar, que conterá, além dos detalhes técnicos, o número da Portaria do Procedimento Processual ou Administrativo de origem, natureza do delito, local, data e horário do fato, nome do indiciado, sindicado ou averiguado, histórico pormenorizado do fato e se houve, ou não, concurso do Instituto de Criminalística.
✂️ d) certificação de avaliação meramente instrutivo, sem valor para formação de convicção do feito, por solicitação dos Diretores de Pessoal, bem como de Presidentes de Procedimento Administrativo Exoneratório (PAE) ou de Polícia Judiciária Militar, que conterá, além dos detalhes técnicos, o número da Portaria do Procedimento Processual ou Administrativo de origem, natureza do delito, local, data e horário do fato, nome do indiciado, sindicado ou averiguado, breve histórico do fato e se houve, ou não, concurso do Instituto de Criminalística.
✂️ e) laudo técnico por solicitação dos Dirigentes de Subfrota, bem como de Presidentes de Procedimento Administrativo ou de Polícia Judiciária Militar, que conterá, além dos detalhes técnicos, o número da Portaria do Procedimento Processual ou Administrativo de origem, natureza do delito, local, data e horário do fato, nome do indiciado, sindicado ou averiguado, breve histórico do fato e se houve, ou não, concurso do Delegado de Plantão da Polícia Civil da área do fato.

44Q1077730 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Tecnólogo de Administração Policial Militar, Polícia Militar SP, VUNESP

Pode-se afirmar, com relação ao Sistema de Informações Operacionais da Polícia Militar (SIOPM), que:

✂️ a) o SIOPM Corp compreende, dentre outras, as funcionalidades de geração, encerramento e auditoria de ocorrências, além da elaboração de mapa-força.
✂️ b) a DTel será responsável pela administração dos usuários no SIOPM Corp, como criação, liberação de acesso e troca de senhas.
✂️ c) o encerramento das ocorrências pelo Sv Dia ou equivalente deverá ocorrer até 48 horas após o seu fechamento (ou para encerramento).
✂️ d) o Módulo de Segurança é a menor fração de recursos humanos, composta por um ou mais profissionais, a pé ou embarcado.
✂️ e) os encerramentos de ocorrências realizados pelas OPM serão auditados pelos gestores das unidades (Cmt Cia ou SGB), os quais detêm a responsabilidade pelos dados registrados.

45Q1077731 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Tecnólogo de Administração Policial Militar, Polícia Militar SP, VUNESP

Considere o contido no art. 85 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar:
Artigo 85 – A ação disciplinar da Administração prescreverá em 5 (cinco) anos, contados da data do cometimento da transgressão disciplinar.
§ 1.º– A punibilidade da transgressão disciplinar também prevista como crime prescreve nos prazos estabelecidos para o tipo previsto na legislação penal, salvo se esta prescrição ocorrer em prazo inferior a 5 (cinco) anos.
§ 2.º – A interposição de recurso disciplinar interrompe a prescrição da punibilidade até a solução final do recurso.
Assinale a alternativa correta

✂️ a) A interrupção da prescrição deverá gerar o reinício da contagem do prazo prescricional.
✂️ b) A instauração de procedimento disciplinar ou sindicância interrompe a prescrição da punibilidade.
✂️ c) A instauração de processo regular interrompe a prescrição da punibilidade.
✂️ d) A interrupção da prescrição terá efeito de suspensão do prazo prescricional até a decisão final do recurso
✂️ e) A Representação sobre sanção disciplinar não tem efeitos de recurso disciplinar, portanto, não interrompe a prescrição da punibilidade.

47Q1079685 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Oficial do Quadro Auxiliar, PM SP, VUNESP

Segundo o Inciso IV do artigo 6º da I-15-PM, é correto afirmar que, nos assuntos referentes a transportes motorizados, cabe ao

✂️ a) Cmt G, especificamente pela Diretoria de Finanças (DF), planejar a fixação, a distribuição, o remanejamento e o completamento da frota por município e organização policial-militar (OPM), ouvindo a 3ª EM/ PM quando as viaturas estiverem vinculadas a programas de policiamento.
✂️ b) Estado-Maior da Polícia Militar, especificamente pela CSM/MM, planejar a fixação, a distribuição, o remanejamento e o completamento da frota por município e organização policial-militar (OPM), ouvindo a 3ª EM/PM quando as viaturas estiverem vinculadas a programas de policiamento.
✂️ c) Estado-Maior da Polícia Militar, especificamente pela Diretoria de Telemática, planejar a fixação, a distribuição, o remanejamento e o completamento da frota por município e organização policial-militar (OPM), ouvindo a 3ª EM/PM quando as viaturas estiverem vinculadas a programas de policiamento.
✂️ d) Estado-Maior da Polícia Militar, especificamente pela 4ª EM/PM, planejar a fixação, a distribuição, o remanejamento e o completamento da frota por município e organização policial-militar (OPM), ouvindo a 3ª EM/PM quando as viaturas estiverem vinculadas a programas de policiamento.
✂️ e) Estado-Maior da Polícia Militar, especificamente pela Diretoria de Logística (DL), planejar a fixação, a distribuição, o remanejamento e o completamento da frota por município e organização policial-militar (OPM), ouvindo o CIPM quando as viaturas estiverem vinculadas a programas de policiamento.

48Q1079476 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Oficial Tecnólogo de Administração, PM SP, VUNESP

Quanto ao atendimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público pela Polícia Militar,

✂️ a) não mais se aplica o disposto na Lei n.º 616/74, que incumbe à Polícia Militar “atender às requisições do Poder Judiciário”.
✂️ b) as requisições ministeriais podem ou não estar atreladas a processos ou procedimentos instaurados de competência do Ministério Público.
✂️ c) não será atendida notificação feita diretamente por Oficial de Justiça a uma patrulha ou OPM
✂️ d) a condução coercitiva de testemunha, se notificada diretamente por Oficial de Justiça, pode, dependendo das circunstâncias, ser executada pela Polícia Militar.
✂️ e) não é cabível a expedição de requisição do Poder Judiciário que vise garantir a incolumidade do Oficial de Justiça.

49Q1079484 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Oficial Tecnólogo de Administração, PM SP, VUNESP

Para portar arma de fogo da PMESP, de uso restrito (a exemplo das pistolas .40), estando de folga, o policial militar deverá ter consigo

✂️ a) somente a identidade funcional (para todas as situações).
✂️ b) a identidade funcional e o Certificado de Registro de Arma de Fogo.
✂️ c) a identidade funcional e, se a arma não tiver cadastro no Sistema Integrado de Patrimônio e Logística, a Autorização de Carga de Arma de Fogo ou equivalente.
✂️ d) a identidade funcional, o Certificado de Registro de Arma de Fogo e a Autorização de Carga de Arma de Fogo ou equivalente.
✂️ e) a identidade funcional, o Certificado de Registro de Arma de Fogo e a Guia de Tráfego Especial emitida pelo Exército Brasileiro.

50Q1079446 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Oficial Tecnólogo de Administração, PM SP, VUNESP

Durante a fase de informação e deliberação das operações de reintegração de posse, o Cmt da OPM responsável pela área territorial onde será desencadeada a operação, de posse da requisição judicial, deverá

✂️ a) analisar a legalidade da ordem, uma vez que também incumbe ao Cmt da OPM o dever de proteger o direito a propriedade e liberdade de todos os cidadãos.
✂️ b) comparecer, imediatamente, ao juízo emitente da ordem, a fim de confirmar a veracidade da determinação judicial, certificando o fato na própria requisição.
✂️ c) informar o Coord Op PM acerca do pedido de reintegração de posse, imediatamente, utilizandose dos canais de comunicação convencionais (fax, e-mail, notes etc).
✂️ d) avaliar se a requisição guarda afinidade com as missões policialmilitares e, caso constate desvio de finalidade, oficiar imediatamente a autoridade judiciária superior a responsável pela lavratura do ato.
✂️ e) encaminhar, utilizandose dos canais de comunicação convencionais (fax, e-mail, notes etc), cópia da ordem judicial ao Subcomandante PM (Via Coord Op PM) solicitando autorização para desencadear a operação.

52Q1078012 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Sargento, Polícia Militar SP, FGV, 2024

Determinado policial, no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo, reputando-se prejudicado por ato de superior hierárquico, pretende ingressar com pedido de reconsideração. Dessa forma, antes de o interpor, o agente público resolveu analisar a legislação de regência, para atuar da forma mais adequada.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual no 893/2001, o agente concluiu, corretamente, que

✂️ a) a autoridade a quem for dirigido o pedido de reconsideração de ato deverá, saneando se possível o ato praticado, dar solução ao recurso, no prazo máximo de cinco dias, a contar da data de recebimento do documento, dando conhecimento ao interessado, mediante despacho fundamentado que deverá ser publicado.
✂️ b) o pedido de reconsideração de ato deve ser redigido de forma respeitosa, precisando o objetivo e as razões que o fundamentam, sem comentários ou insinuações, vedado o acompanhamento de documentos comprobatórios.
✂️ c) não será conhecido o pedido de reconsideração intempestivo, procrastinador ou que não apresente fatos novos que modifiquem a decisão anteriormente tomada, devendo este ato ser publicado.
✂️ d) o subordinado que não tiver oficialmente conhecimento da solução do pedido de reconsideração, após quinze dias contados da data de sua solicitação, poderá interpor recurso hierárquico.

53Q1079690 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Oficial do Quadro Auxiliar, PM SP, VUNESP

A Nota de Instrução nº PM3 – 003/03/07, de 04 de dezembro de 2007, – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), estabelece que o policial militar será descredenciado do programa se ingressar no

✂️ a) mau comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do seu Cmt, tendo em vista a necessidade operacional; permanecer mais que 2 (dois) anos sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.
✂️ b) regular comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do interessado; permanecer mais que 2 (dois) anos sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.
✂️ c) mau comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do interessado; permanecer mais que 2 (dois) anos sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.
✂️ d) regular comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do interessado; permanecer mais que 1 (um) ano sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.
✂️ e) mau comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do interessado; permanecer mais que 3 (três) anos sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.

54Q1079438 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Oficial Tecnólogo de Administração, PM SP, VUNESP

O Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) das armas de fogo

✂️ a) pertencentes a policial militar colecionador, atirador ou caçador será expedido pelo Departamento de Polícia Federal.
✂️ b) de uso restrito, pertencentes a policial militar, adquiridas diretamente na indústria por intermédio do CSM/AM, será expedido pela própria PMESP, por delegação do Comando da 2.° Região Militar do Exército.
✂️ c) pertencentes a policial militar colecionador, atirador ou caçador será expedido pela própria PMESP, por delegação do Comando da 2° Região Militar do Exército.
✂️ d) de uso permitido, pertencentes aos policiais militares ativos e inativos, adquiridas no Comércio ou na Indústria, será expedido com base no cadastro da 4° EM/PM.
✂️ e) de uso restrito, pertencentes a policial militar, adquiridas diretamente na indústria por intermédio do CSM/AM, será expedido, sem delegação, pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 2° Região Militar (SFPC/2° RM).

55Q1079483 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Oficial Tecnólogo de Administração, PM SP, VUNESP

No caso de disparo acidental de arma de fogo, em que haja indícios de o incidente ter ocorrido de maneira involuntária por ação exclusiva do armamento, deve-se, entre outras providências,

✂️ a) providenciar o imediato recolhimento da arma na reserva de armas da OPM onde ocorreu o incidente.
✂️ b) promover a manutenção da arma, eliminando resíduos mais densos, antes de encaminhála à equipe técnica responsável pela avaliação.
✂️ c) instaurar Sindicância e remeter cópia da portaria, juntamente com a arma, ao CSM/AM.
✂️ d) se o armamento foi apreendido, limitar-se ao envio do BO/PM e BO/PC, lavrados para registro do fato, ao CSM/AM.
✂️ e) elaborar o termo de declaração do policial militar detentor usuário do armamento, que, por si, exclui as formalidades relativas à instauração de Sindicância.

56Q1079679 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Oficial do Quadro Auxiliar, PM SP, VUNESP

O Capitão QAOPM João, hoje com 56 anos de idade, ingressou na Instituição em 04 de fevereiro de 1983 e foi promovido ao seu atual posto em 24 de maio de 2010. Após inúmeras tentativas, o referido oficial não obteve êxito no ingresso no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. Mesmo não realizando o referido curso, ainda não foi preterido em nenhuma promoção. Assim, de acordo com a legislação vigente, o oficial, a partir de 24 de maio de 2015,

✂️ a) deveria ser transferido ex officio para a reserva, pois já atingiu a idade limite para permanência na Instituição, de acordo com as regras contidas no Decreto-lei nº 260/70 para a inatividade dos oficiais intermediários.
✂️ b) poderia permanecer na Instituição por mais dois anos, pois ainda não houve preterição para a promoção ao posto de Major PM, conforme previsto na Lei Complementar nº 1.150/11.
✂️ c) deveria ser transferido ex officio para a reserva, haja vista ter alcançado limite de tempo de serviço e de permanência no posto, previstos na Lei Complementar nº 1.150/11, bem como a ausência de requisitos para promoção.
✂️ d) poderia ser transferido para a reserva caso tenha sido preterido nas três últimas datas de promoção por outro Capitão QAOPM de menor antiguidade, independentemente do tempo no posto.
✂️ e) deveria ser transferido ex officio para a reserva, haja vista ter alcançado a idade limite de permanência na Instituição, bem como por deixar de cumprir requisito necessário para a promoção.

57Q1079680 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Oficial do Quadro Auxiliar, PM SP, VUNESP

O 1º Tenente QAOPM Pedro ingressou nos quadros de acesso para as promoções ao posto de Capitão PM do 1º semestre de 2015, tanto por antiguidade, quanto por merecimento. Ocorreu que, dias após a publicação dos quadros de acesso, o oficial sofreu acidente que o incapacitou para o serviço policial-militar por tempo indeterminado. Diante do exposto, e de acordo com o contido no Decreto-lei nº 13.654/43, é correto afirmar que ele deverá permanecer

✂️ a) nos quadros de acesso, uma vez que a sua exclusão será permitida apenas nos casos de morte ou incapacidade moral.
✂️ b) no quadro de acesso por antiguidade, uma vez que a incapacidade física temporária impede a sua permanência no quadro de acesso por merecimento.
✂️ c) nos quadros de acesso, tendo em vista que a legislação de promoções prevê como exclusão dos quadros de acesso apenas a ausência de idoneidade moral.
✂️ d) nos quadros de acesso, enquanto perdurar o afastamento, até o limite da declaração de eventual incapacidade definitiva.
✂️ e) nos quadros de acesso, tendo em vista que a exclusão do seu nome ocorrerá na lista proposta.

58Q1079681 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Oficial do Quadro Auxiliar, PM SP, VUNESP

Acerca das Juntas de Saúde, é correto afirmar que a Junta de Saúde

✂️ a) I, de caráter temporário, constituída por 5 médicos, tem como uma das finalidades avaliar as condições de aptidão e equilíbrio mental dos candidatos a ingresso na Polícia Militar.
✂️ b) II, de caráter permanente, constituída por 3 médicos, tem como uma das finalidades avaliar o estado de incapacidade temporária dos policiais militares, motivando licença, por tempo determinado, para tratamento de saúde.
✂️ c) I, de caráter permanente, constituída por 3 médicos, tem como uma das finalidades avaliar as incapacidades definitivas, motivadas por enfermidade incompatíveis com o serviço policial-militar.
✂️ d) II, de caráter temporário, constituída por 5 médicos, tem como uma das finalidades avaliar a aptidão, em sede recursal, para os diferentes cursos realizados na Polícia Militar.
✂️ e) II, de caráter permanente, constituída por 3 médicos, tem como uma das finalidades avaliar as condições do estado mental e grau de responsabilidade dos militares, por solicitação da Justiça Militar.

59Q1079691 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Oficial do Quadro Auxiliar, PM SP, VUNESP

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as situações de risco que motivam a aplicação do Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM), regido pela Nota de Instrução no PM3-002/03/14.

✂️ a) Envolvimento em intervenção policial com resultado morte, quando de folga, e participação direta em evento com resultado morte decorrente de intervenção policial, quando em serviço.
✂️ b) Atendimento de ocorrências típicas de resgate e salvamento de vítimas de acidentes de graves proporções, de circunstâncias trágicas e ou de calamidades públicas; envolvimento em acidente de trânsito com vítima fatal, seja na própria equipe ou em atendimento a terceiros; manifestarem qualquer tipo de comportamento associado com um quadro emocional instável ou mudança nos padrões habituais de desempenho funcional (hipótese que também admitirá a eventual procura espontânea ao profissional da área de saúde da Instituição mais próximo de sua residência); envolvimento em intervenção policial com resultado morte, quando de folga; sofrerem agressão direta ou indireta, inclusive a seus familiares, relacionada à sua condição de policial militar; e participação direta em evento com resultado morte decorrente de intervenção policial, quando em serviço.
✂️ c) Atendimento de ocorrências típicas de resgate e salvamento de vítimas de acidentes de graves proporções, de circunstâncias trágicas e ou de calamidades públicas; envolvimento em acidente de trânsito com vítima fatal, seja na própria equipe ou em atendimento a terceiros; manifestarem qualquer tipo de comportamento associado com um quadro emocional instável ou com mudança nos padrões habituais de desempenho funcional (hipótese que também admitirá a eventual procura espontânea ao profissional da área de saúde da Instituição mais próximo de sua residência); envolvimento em intervenção policial com resultado morte, quando de folga; sofrerem agressão direta ou indireta, inclusive a seus familiares, relacionada à sua condição de policial militar; participação direta em evento com resultado morte decorrente de intervenção policial, quando em serviço; e quando, durante o serviço policial militar, apresentar conduta disciplinar reprovável devido a reincidência de faltas disciplinares [mais de 4 (quatro) punições no período de 1 (um) ano].
✂️ d) Envolvimento em intervenção policial com resultado morte, quando de folga; sofrerem agressão direta ou indireta, inclusive a seus familiares, relacionada à sua condição de policial militar; e participação direta em evento com resultado morte decorrente de intervenção policial, quando em serviço.
✂️ e) Atendimento de ocorrências típicas de resgate e salvamento de vítimas de acidentes de graves proporções, de circunstâncias trágicas e ou de calamidades públicas; envolvimento em acidente de trânsito com vítima fatal, seja na própria equipe ou em atendimento a terceiros; manifestarem qualquer tipo de comportamento, associado com um quadro emocional instável ou com mudança nos padrões habituais de desempenho funcional (hipótese que também admitirá a eventual procura espontânea ao profissional da área de saúde da Instituição mais próximo de sua residência); e participação direta em evento com resultado morte decorrente de intervenção policial, quando em serviço.