João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
estado de Santa Catarina, foi denunciado, pelo Ministério
Público, pela prática de crime funcional.
✂️ a) ficará afastado do exercício regular de suas funções, por
determinação estatutária, até decisão final transitada em
julgado; ✂️ b) poderá ser afastado do exercício regular de suas funções,
considerando o juízo de valor do seu superior hierárquico, até
a decisão final transitada em julgado; ✂️ c) será afastado do exercício regular de suas funções caso
sobrevenha sentença condenatória recorrível, o que
permanecerá inalterado até o trânsito em julgado; ✂️ d) passará a integrar quadro especial, exercendo funções
específicas, considerando a natureza da infração penal que
lhe é imputada, até decisão final transitada em julgado; ✂️ e) permanecerá no exercício regular de suas funções, em razão
do princípio da presunção de inocência, até que sobrevenha
eventual sentença condenatória transitada em julgado.