Questões de Concursos: Legislação do Ministério Público

42 Q50033 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE

A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão de orientação, organização, inspeção, disciplina e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público. De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Corregedor Geral de Justiça é

a) membro nato do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.
b) eleito pelo Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, vedada sua recondução.
c) assessorado por Promotores de Justiça de 3ª entrância por ele designados, nominados Promotores-Corregedores.
d) substituído, em ausências superiores a 60 dias, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, desde que esteja no pleno gozo de sua função pública.

43 Q50047 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Analista Psicologia, MPE RN, FCC

Paulo, Promotor de Justiça da Comarca de Parnamirim (segunda entrância) e José, Promotor de Justiça da Comarca de Macaíba (segunda entrância), formularam requerimento de remoção de permuta subscrito por ambos ao Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Analise, nesse quadro, as seguintes situações hipotéticas:

I. Paulo foi removido voluntariamente para a Comarca de Parnamirim três anos antes da apreciação deste novo pedido de remoção que formula juntamente com José.
II. José está lotado há dez meses na Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba.
III. Paulo está inscrito em concurso para promoção para Comarca de Natal (3ª Entrância).
IV. José está a um ano e meio de atingir o limite da aposentadoria compulsória, completando 70 anos.

O pedido veiculado pelos Promotores de Justiça NÃO será conhecido, dentre outras hipóteses, nas situações indicadas APENAS nos itens

a) I, II e IV.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e III.
e) II, III e IV.

44 Q50144 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei n° 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Janisse, servidora pública efetiva do Ministério Público do Estado da Paraíba faltou, por 62 dias, intercaladamente, durante o período de 12 meses. Janisse

a) não está sujeita a qualquer penalidade tendo em vista que não atingiu o limite mínimo de faltas.
b) está sujeita a pena de demissão em razão da inassiduidade habitual.
c) está sujeita exclusivamente a penalidade de suspensão de até 90 dias.
d) está sujeita exclusivamente a penalidade de suspensão de até 60 dias.
e) está sujeita exclusivamente a penalidade de advertência.

46 Q50938 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

Em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, pode-se afirmar:

a) o Secretário do Colégio é escolhido pelo Procurador-Geral de Justiça.
b) nos afastamentos, ausências e impedimentos temporários do Procurador-Geral de Justiça é o responsável pela escolha do substituto.
c) é o responsável por rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informações determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária.
d) é o responsável pela elaboração da proposta orçamentária anual do Ministério Público.
e) suas atribuições são exercidas pelo Órgão Especial, nos termos da Lei Orgânica estadual.

47 Q50048 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Analista Psicologia, MPE RN, FCC

José, Servidor Público do Ministério Público do Rio Grande do Norte, ocupante de cargo efetivo na comarca de Mossoró, é removido, de ofício, por necessidade do serviço, para a cidade de Natal. Depois de um ano e dois meses trabalhando na nova sede José falece em um acidente de trânsito. Neste caso, a família do servidor José

a) não terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, uma vez que o óbito ocorreu mais de um ano depois da remoção para a nova sede.
b) terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.
c) não terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, por falta de previsão legal nesse sentido.
d) terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo máximo de seis meses, contado do óbito.
e) terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo máximo de dois anos contado do óbito.

48 Q50035 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE

Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes

a) apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas e sugestões para a edição de atos e instruções, com caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público.
b) promover o levantamento periódico das necessidades materiais das Promotorias, adotando as providências necessárias para supri-las.
c) remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade funcional.
d) zelar pelo cumprimento das obrigações do órgão, desde que decorrentes de resolução do Colégio de Procuradores.

Questões de Concursos: Legislação do Ministério Público

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41 Q50066 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

42 Q50033 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE

43 Q50047 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Analista Psicologia, MPE RN, FCC

44 Q50144 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

45 Q50069 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

46 Q50938 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

47 Q50048 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Analista Psicologia, MPE RN, FCC

48 Q50035 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE

49 Q50405 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

50 Q50940 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC