Questões de Concursos Legislação e Surdez

Quando relacionamos a Política Nacional de Educação Especial com a Lei Brasileira de Inclusão, podemos afirmar que:

A Lei 10436/02 foi o primeiro documento a reconhecer a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como:

Analise as afirmativas apresentadas a seguir, identificando quais são as atribuições do tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), conforme está disposto na Lei nº 14.704/2023, que dispõe sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete dessa língua. Qual das seguintes atribuições NÃO é uma competência do tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras)?

De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Acessibilidade pode ser definida como:

O decreto 5626/05 regulamenta a Lei de Libras. Sobre o Capítulo II, da Inclusão da Libras como disciplina Curricular, analise as afirmativas marcando (V) VERDADEIRA e (F) FALSA.
( ) A Libras deve ser inserida como disciplina obrigatória nos cursos de formação de professores em ambos os níveis: médio e superior;
( ) Nos cursos de Fonoaudiologia, é obrigatória a inclusão de Libras como disciplina curricular;
( ) Apenas instituições públicas do sistema federal de ensino estão obrigadas a inserir Libras como disciplina curricular obrigatória;
( ) A Libras constituir-se-á em disciplina curricular obrigatória em todos os cursos de educação superior e na educação profissional.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta.

Com base na alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pela Lei 14191/21, a Educação Bilíngue de Surdos passa a ser entendida como:

Há alguns anos, definiu-se que a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) deve ser adotada como meio de comunicação objetivo e utilizado de forma ampla pela comunidade surda em todas as esferas sociais do Brasil. Qual foi o marco histórico que oficializou a LIBRAS como a língua de comunicação e expressão dos surdos?

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEI (2008), para a inclusão dos alunos surdos, nas escolas comuns, a educação bilíngue - Língua Portuguesa/LIBRAS - desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais e o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita.
A política também considera:

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Brasil, 2008), tem como objetivo principal:

Em relação ao uso e difusão da Libras e da língua portuguesa, o Decreto 5626/05 apresenta formas de garantir Atendimento Educacional Especializado. De acordo com a referida Lei para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto as instituições federais de ensino devem:
( ) desenvolver e adotar mecanismos alternativos para a avaliação de conhecimentos expressos em Libras, desde que devidamente registrados em vídeo ou em outros meios eletrônicos e tecnológicos;
( ) prover as escolas com professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos ouvintes;
( ) apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre professores, alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos;
( ) promover cursos de formação de professores para o ensino e uso da Libras. Identifique as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F).

Assinale a alternativa que indica a sequência correta.