Questões de Concursos Legislação em Farmácia

O Anexo I da RDC 67/2007 estabelece os requisitos de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) a serem observados na manipulação, conservação e dispensação de preparações magistrais, oficinais, bem como para a aquisição de matérias-primas e materiais de embalagem. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A farmácia deve sempre assegurar a qualidade físico-química e microbiológica de todos os produtos reembalados, reconstituídos, diluídos, adicionados, misturados ou, de alguma maneira, manuseados antes da sua dispensação.
( ) O farmacêutico é responsável por avaliar a prescrição quanto à concentração e à compatibilidade físico-química dos componentes, dose e via de administração, a forma farmacêutica e o grau de risco.
( ) O farmacêutico é responsável por prestar assistência e atenção farmacêutica necessárias aos pacientes, objetivando o uso correto dos produtos.

As afirmativas são, respectivamente,

Leia o texto a seguir.

“[...] ciência e atividades relativas à detecção, avaliação, compreensão e prevenção de Eventos Adversos ou quaisquer outros problemas relacionados a medicamentos.”

Resolução da Diretoria Colegiada nº 406, de 22 de julho de 2020.

A definição acima, presente na Resolução da Diretoria Colegiada nº 406/2020 dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano e dá outras providências. A definição mencionada refere-se

De acordo com a Portaria nº 344/98, o documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde do Brasil, certificando que as substâncias ou medicamentos objeto da importação ou exportação não estão sob controle especial nesse país, é definido como

Assinale a alternativa correta em relação à Notificação de Receita para a dispensação de medicamentos, de acordo com a Portaria nº 344/1998.

De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um imprescindível instrumento de ação do SUS, que contempla um elenco de produtos necessários ao tratamento e controle da maioria das patologias prevalentes no país. Qual dos medicamentos abaixo integra o grupo de Componentes Básicos da Assistência Farmacêutica da RENAME?

Com base na RESOLUÇÃO Nº 724, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, em relação aos deveres, avalie se o farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um CRF, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve:

I. Guardar sigilo de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão.
II. Contribuir para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva da pessoa humana e dos animais.
III. Denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de riscos inerentes ao trabalho, que sejam prejudiciais à saúde e à vida, com exceção a agressão ao meio ambiente.

Está correto o que se afirma em

Assinale a alternativa correta sobre a armazenagem de medicamentos.

Sobre as prioridades da Política Nacional de Medicamentos, é correto afirmar:

Segundo a RDC nº 207/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), faz(em) parte das premissas para a organização das ações de vigilância sanitária:

A biossegurança e a segurança no trabalho são pilares essenciais para profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as normas de biossegurança e práticas seguras no ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta:

Com base nos princípios da atenção farmacêutica, farmacotécnica e legislação sanitária aplicável ao exercício profissional do farmacêutico, analise as afirmativas a seguir:

I - É permitido ao farmacêutico, segundo a legislação vigente, modificar a via de administração de um medicamento prescrito, desde que esteja convencido de que essa alteração facilitará a adesão do paciente ao tratamento.
II - Em manipulações magistrais, o farmacêutico deve garantir a rastreabilidade dos insumos utilizados, registrando lote, validade e fornecedor de cada matéria-prima empregada na formulação.
III - A Atenção Farmacêutica visa promover o uso racional de medicamentos e inclui atividades como acompanhamento farmacoterapêutico, orientação ao paciente e detecção de interações medicamentosas.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 13.021, de 2014, são obrigações do farmacêutico, no exercício de suas atividades, entre outras:

Sobre as responsabilidades de um farmacêutico, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Durante a prática do uso racional de medicamentos, o farmacêutico deve prestar cuidado ao paciente, de forma a otimizar a farmacoterapia, promover sua saúde e seu bemestar.
( ) O uso racional de medicamentos engloba a vigilância do consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado.
( ) O uso racional de medicamentos não deve levar em consideração os custos dos fármacos usados nos tratamentos.

As afirmativas são, respectivamente,

Leia as afirmativas e marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) Medicamentos de uso controlado são regulamentados pela Portaria Nº 344/1998;
( ) A conservação inadequada pode alterar a eficácia e a segurança dos medicamentos;
( ) Somente medicamentos de tarja preta exigem receita médica;
( ) Medicamentos similares são equivalentes terapêuticos e podem ser intercambiáveis com os genéricos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

No Decreto nº 85.878/1981, são consideradas atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos:

Considerando a Portaria SVS/MS 344/1998, que versa sobre substâncias e medicamentos sob controle especial, e as atualizações de seus anexos, assinale a afirmativa correta.

Certo farmacêutico recebe um paciente que trouxe um medicamento fracionado, retirado da embalagem original. O paciente afirma que comprou o produto em farmácia de manipulação e quer garantir que o medicamento segue as normas da Anvisa. Com base na RDC nº 768/2022, assinale a alternativa correta sobre os requisitos obrigatórios para medicamentos fracionados.

Em uma inspeção surpresa, a farmácia Vida Saudável (nome fictício) foi autuada por não cumprir o Art. 68 da Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. O farmacêutico responsável falhou em enviar o Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BSPO) dentro do prazo estipulado à autoridade sanitária. Sobre os balanços de movimentação de estoque, considerando as diretrizes da referida normativa, assinale a afirmativa correta.

Analise as alternativas.

I. Medicamentos de tarja vermelha sem retenção de receita podem ser vendidos diretamente ao cliente;
II. A prática da automedicação pode causar interações medicamentosas indesejadas e mascarar sintomas de doenças graves;
III. Medicamentos de tarja preta são indicados para uso contínuo em pacientes com doenças crônicas;
IV. Medicamentos fitoterápicos passam pelo mesmo rigor regulatório que os medicamentos sintéticos na Anvisa.

Após análise, marque a alternativa correta.

Em uma reunião da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), o farmacêutico apresentou dados de custo-efetividade para inclusão de um novo medicamento no protocolo hospitalar. Qual papel o farmacêutico está exercendo, segundo a Resolução CFF nº 585/2013?