Questões de Concursos Legislação em Farmácia

Leia o texto a seguir.

“[...] ciência e atividades relativas à detecção, avaliação, compreensão e prevenção de Eventos Adversos ou quaisquer outros problemas relacionados a medicamentos.”

Resolução da Diretoria Colegiada nº 406, de 22 de julho de 2020.

A definição acima, presente na Resolução da Diretoria Colegiada nº 406/2020 dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano e dá outras providências. A definição mencionada refere-se

O Anexo I da RDC 67/2007 estabelece os requisitos de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) a serem observados na manipulação, conservação e dispensação de preparações magistrais, oficinais, bem como para a aquisição de matérias-primas e materiais de embalagem. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A farmácia deve sempre assegurar a qualidade físico-química e microbiológica de todos os produtos reembalados, reconstituídos, diluídos, adicionados, misturados ou, de alguma maneira, manuseados antes da sua dispensação.
( ) O farmacêutico é responsável por avaliar a prescrição quanto à concentração e à compatibilidade físico-química dos componentes, dose e via de administração, a forma farmacêutica e o grau de risco.
( ) O farmacêutico é responsável por prestar assistência e atenção farmacêutica necessárias aos pacientes, objetivando o uso correto dos produtos.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Portaria nº 344/98, o documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde do Brasil, certificando que as substâncias ou medicamentos objeto da importação ou exportação não estão sob controle especial nesse país, é definido como

De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um imprescindível instrumento de ação do SUS, que contempla um elenco de produtos necessários ao tratamento e controle da maioria das patologias prevalentes no país. Qual dos medicamentos abaixo integra o grupo de Componentes Básicos da Assistência Farmacêutica da RENAME?

Assinale a alternativa correta sobre a armazenagem de medicamentos.

No Decreto nº 85.878/1981, são consideradas atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos:

A biossegurança e a segurança no trabalho são pilares essenciais para profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as normas de biossegurança e práticas seguras no ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta:

Sobre as responsabilidades de um farmacêutico, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Durante a prática do uso racional de medicamentos, o farmacêutico deve prestar cuidado ao paciente, de forma a otimizar a farmacoterapia, promover sua saúde e seu bemestar.
( ) O uso racional de medicamentos engloba a vigilância do consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado.
( ) O uso racional de medicamentos não deve levar em consideração os custos dos fármacos usados nos tratamentos.

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre as prioridades da Política Nacional de Medicamentos, é correto afirmar:

Com base na RESOLUÇÃO Nº 724, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, em relação aos deveres, avalie se o farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um CRF, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve:

I. Guardar sigilo de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão.
II. Contribuir para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva da pessoa humana e dos animais.
III. Denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de riscos inerentes ao trabalho, que sejam prejudiciais à saúde e à vida, com exceção a agressão ao meio ambiente.

Está correto o que se afirma em

Segundo a RDC nº 207/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), faz(em) parte das premissas para a organização das ações de vigilância sanitária:

Assinale a alternativa correta em relação à Notificação de Receita para a dispensação de medicamentos, de acordo com a Portaria nº 344/1998.

Com base nos princípios da atenção farmacêutica, farmacotécnica e legislação sanitária aplicável ao exercício profissional do farmacêutico, analise as afirmativas a seguir:

I - É permitido ao farmacêutico, segundo a legislação vigente, modificar a via de administração de um medicamento prescrito, desde que esteja convencido de que essa alteração facilitará a adesão do paciente ao tratamento.
II - Em manipulações magistrais, o farmacêutico deve garantir a rastreabilidade dos insumos utilizados, registrando lote, validade e fornecedor de cada matéria-prima empregada na formulação.
III - A Atenção Farmacêutica visa promover o uso racional de medicamentos e inclui atividades como acompanhamento farmacoterapêutico, orientação ao paciente e detecção de interações medicamentosas.

Assinale a alternativa correta:

Sobre a distribuição, a armazenagem e o transporte definidos pela RDC nº 430/2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos, NÃO corresponde à responsabilidade do Sistema de Gestão da Qualidade:

De acordo com as determinações das Boas Práticas de Fabricação de medicamentos, descritas na RDC nº 17/2010, assinale a afirmativa INCORRETA.

Leia as afirmativas e marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) Medicamentos de uso controlado são regulamentados pela Portaria Nº 344/1998;
( ) A conservação inadequada pode alterar a eficácia e a segurança dos medicamentos;
( ) Somente medicamentos de tarja preta exigem receita médica;
( ) Medicamentos similares são equivalentes terapêuticos e podem ser intercambiáveis com os genéricos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Em uma inspeção surpresa, a farmácia Vida Saudável (nome fictício) foi autuada por não cumprir o Art. 68 da Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. O farmacêutico responsável falhou em enviar o Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BSPO) dentro do prazo estipulado à autoridade sanitária. Sobre os balanços de movimentação de estoque, considerando as diretrizes da referida normativa, assinale a afirmativa correta.

Assinale a afirmativa correta referente ao contratante, de acordo com a RDC nº 17/2010, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Com base na Seção III da Resolução nº 724/2022 que estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A ação ou omissão do indiciado não ter sido o fundamento para a consecução do evento é uma circunstância atenuante.
( ) A comprovação de dano material, psicológico, físico ou moral a terceiros é uma circunstância agravante.
( ) O profissional ser também sócio ou proprietário é uma circunstância atenuante.

As afirmativas são, respectivamente,

Considerando as definições em relação à RDC nº 17/2010, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Antecâmara.
2. Controle em processo.
3. Derivado de droga vegetal.
4. Droga vegetal. 5. Insumo farmacêutico ativo. 6. Instalação.
7. Lote. 8. Medicamento fitoterápico.

( ) Medicamento obtido empregando-se, exclusivamente, matérias-primas ativas vegetais. É caracterizado pelo conhecimento da eficácia e dos riscos de seu uso, assim como pela reprodutibilidade e constância de sua qualidade. Sua eficácia e segurança são validadas por meio de levantamentos etnofarmacológicos, de utilização, documentações tecnocientíficas, ou evidências clínicas.
( ) Espaço físico delimitado acrescido de máquinas, aparelhos, equipamentos e sistemas auxiliares utilizados para executar os processos.
( ) Tais substâncias podem exercer atividade farmacológica ou outro efeito direto no diagnóstico, cura, tratamento ou prevenção de uma doença, podendo, ainda, afetar a estrutura e o funcionamento do organismo humano.
( ) Partes de planta medicinal, que contenham as substâncias, ou classes de substâncias, responsáveis pela ação terapêutica, após processos de coleta, estabilização e/ou secagem, podendo ser íntegra, rasurada, triturada ou pulverizada.
( ) Extrato, tintura, óleo, cera, exsudado, dentre outros.
( ) Quantidade definida de matéria-prima, material de embalagem ou produto processado em um ou mais processos, cuja característica essencial é a homogeneidade.
( ) Espaço fechado com duas ou mais portas, interposto entre duas ou mais áreas de classes de limpeza distintas, com o objetivo de controlar o fluxo de ar entre ambas, quando precisarem ser adentradas.
( ) Verificações realizadas durante a produção, a fim de monitorar e garantir que o produto se mantenha conforme as suas especificações. Controle do ambiente ou dos equipamentos.

A sequência está correta em