Questões de Concursos Legislação em Farmácia

De acordo com a Lei nº 13.021, de 2014, são obrigações do farmacêutico, no exercício de suas atividades, entre outras:

Leia as afirmativas e marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) Medicamentos de uso controlado são regulamentados pela Portaria Nº 344/1998;
( ) A conservação inadequada pode alterar a eficácia e a segurança dos medicamentos;
( ) Somente medicamentos de tarja preta exigem receita médica;
( ) Medicamentos similares são equivalentes terapêuticos e podem ser intercambiáveis com os genéricos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Com base na Seção III da Resolução nº 724/2022 que estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A ação ou omissão do indiciado não ter sido o fundamento para a consecução do evento é uma circunstância atenuante.
( ) A comprovação de dano material, psicológico, físico ou moral a terceiros é uma circunstância agravante.
( ) O profissional ser também sócio ou proprietário é uma circunstância atenuante.

As afirmativas são, respectivamente,

Durante a internação de um paciente oncológico, o farmacêutico clinico hospitalar sugere a substituição de um quimioterápico prescrito por outro equivalente, com menos efeitos adversos. O médico concorda com a mudança, mas o paciente, ao ser informado, recusa o novo medicamento. O farmacêutico, preocupado com a eficácia e a segurança, insiste com o paciente, mesmo após a recusa formal registrada em prontuário. O principio ético que foi mais diretamente violado pela insistência do farmacêutico na situação foi o principio da:

Certo farmacêutico recebe um paciente que trouxe um medicamento fracionado, retirado da embalagem original. O paciente afirma que comprou o produto em farmácia de manipulação e quer garantir que o medicamento segue as normas da Anvisa. Com base na RDC nº 768/2022, assinale a alternativa correta sobre os requisitos obrigatórios para medicamentos fracionados.

Farmácias de manipulação e profissionais da área farmacêutica estão sujeitos à legislação sanitária e profissional, visando à segurança dos pacientes e à regularidade dos serviços farmacêuticos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

“A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) é um órgão colegiado de caráter permanente, que tem como objetivo, assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à análise e à elaboração de estudos de avaliação dos pedidos de incorporação, ampliação de uso, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde; e na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos ou Diretrizes Terapêuticas (PCDT)”.
Sobre a Conitec marque a alternativa correta:

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) orienta as ações e serviços relacionados ao acesso e uso racional de medicamentos no âmbito do SUS. Avalie se os eixos estratégicos previstos pela PNAF incluem:

I. Centralização das ações de gestão no Ministério da Saúde, desonerando estados e municípios dos altos custos com Saúde e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.
II. Construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.
III. Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

Está correto apenas o que se afirma em

Em uma farmácia hospitalar, o Técnico em Farmácia responsável pela dispensação recebe a solicitação do seguinte material: Paciente: Júlia S., 28 anos, internada na clínica cirúrgica. Prescrição médica: Clorexidina degermante 2%; Seringa de 10 mL sem agulha estéril; Dipirona 500 mg/mL – 2 ampolas; Cateter periférico 22G; Luvas estéreis de procedimento (tamanho P). Considerando as normas técnicas e sanitárias aplicáveis à dispensação de medicamentos e materiais médico-hospitalares, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta quanto à atuação do Técnico em Farmácia:

De acordo com a RDC nº 658/2022, assinale a definição INCORRETA.

Analise as alternativas.

I. Medicamentos de tarja vermelha sem retenção de receita podem ser vendidos diretamente ao cliente;
II. A prática da automedicação pode causar interações medicamentosas indesejadas e mascarar sintomas de doenças graves;
III. Medicamentos de tarja preta são indicados para uso contínuo em pacientes com doenças crônicas;
IV. Medicamentos fitoterápicos passam pelo mesmo rigor regulatório que os medicamentos sintéticos na Anvisa.

Após análise, marque a alternativa correta.

Em uma reunião da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), o farmacêutico apresentou dados de custo-efetividade para inclusão de um novo medicamento no protocolo hospitalar. Qual papel o farmacêutico está exercendo, segundo a Resolução CFF nº 585/2013?

Determinada empresa farmacêutica lançou um novo medicamento de venda sob prescrição médica e recebeu uma notificação da Anvisa exigindo a inclusão de um alerta de segurança na bula. De acordo com as diretrizes da Anvisa, a forma correta de apresentar esse alerta é:

Segundo o Código de Processo Ético, que estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares, analise as afirmativas a seguir.

I. É proibido ao farmacêutico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica.
II. É direito do farmacêutico interagir com os demais profissionais, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica.
III. É direito do farmacêutico exercer simultaneamente a Medicina.

Está correto o que se afirmar em

Os medicamentos biológicos são moléculas complexas de alto peso molecular obtidas a partir de fluidos biológicos, tecidos de origem animal ou procedimentos biotecnológicos por meio de manipulação ou inserção de outro material genético (tecnologia do DNA recombinante) ou alteração dos genes que ocorre devido à irradiação, produtos químicos ou seleção forçada. Devido ao fato de muitos produtos poderem ser classificados como biológicos, tornou-se essencial estabelecer os limites de abrangência da norma que regulamenta o registro desses medicamentos a fim de que as particularidades de cada categoria pudessem ser mais bem avaliadas e especificadas na legislação. Atualmente, a legislação de registro de medicamento biológicos abrange sete categorias de produtos, as quais são listadas a seguir:

1. Alérgenos
2. Anticorpos monoclonais
3. Biomedicamentos
4. Hemoderivados
5. Probióticos

Correlacione com as informações:

( ) São preparações ou que contêm microrganismos definidos e viáveis em quantidade suficiente para alterar a microbiota, por implantação ou colonização, de um compartimento do hospedeiro e, assim, exercer efeito benéfico sobre a saúde desse hospedeiro;
( ) São medicamentos obtidos a partir de fluidos biológicos ou de tecidos de origem animal ou medicamentos obtidos por procedimentos biotecnológicos;
( ) São substâncias, geralmente de origem proteica, existentes em animais ou vegetais que podem induzir uma resposta IgE e/ou uma reação alérgica do tipo I;
( ) São imunoglobulinas derivadas de um mesmo clone de linfócito B, cuja clonagem e propagação efetuam-se em linhas de células contínuas;
( ) São produtos farmacêuticos obtidos a partir do plasma humano, submetidos a processos de industrialização e normatização que lhes conferem qualidade, estabilidade, atividade e especificidade;

Está CORRETA a sequência:

Considerando-se a Resolução-RDC nº 67/2007 – Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, sobre as definições nela presentes, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Água para produtos estéreis.
(2) Área.
(3) Ajuste.

( ) É aquela que atende às especificações farmacopeicas para "água para injetáveis".
( ) Operação destinada a fazer com que um instrumento de medida tenha desempenho compatível com o seu uso, utilizando-se como referência um padrão de trabalho (padrão de controle).
( ) Ambiente aberto, sem paredes em uma ou mais de uma das faces.

O Sistema Único de Saúde - SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. O ministério da saúde é o Gestor nacional do SUS ele é quem fórmula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Inter gestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram sua estrutura, EXCETO:

De acordo com a legislação sanitária brasileira, compete ao farmacêutico em estabelecimentos de dispensação de medicamentos o cumprimento de diversas obrigações legais que garantem o uso racional e seguro dos fármacos. Considerando as atribuições do farmacêutico previstas na Lei nº 13.021/2014, resoluções da Anvisa e do Conselho Federal de Farmácia (CFF), assinale a alternativa correta:

Na Lei nº 3.820 de 11 de novembro de 1960, o Capítulo IV é o que trata das penalidades e sua aplicação. No Art. 30 desse Capítulo, que relaciona as penalidades disciplinares, dos textos listados a seguir, assinale aquele se apresenta incorreto.

Uma indústria farmacêutica produz um anti-inflamatório de uso agudo, embalado em cartelas individuais (embalagem primária) dentro de uma embalagem múltipla contendo 500 cartelas, destinadas a farmácias e drogarias. De acordo com a regulamentação vigente e o caso hipotético apresentado, a empresa deverá disponibilizar na embalagem múltipla, no mínimo, o seguinte número de bulas: