Questões de Concursos Legislação em Saúde

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101Q837692 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Tecnico de Enfermagem, IESES, 2021

Tendo como base a Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
II. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
III. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
IV. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

✂️ a) Apenas as assertivas I, II e III são corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas I, III e IV são corretas.
✂️ c) As assertivas I, II, III e IV são corretas.
✂️ d) Apenas as assertivas II e IV são corretas.

102Q840814 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Nutricionista, EDUCA, 2020

De acordo com a Lei nº 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, em seu art. 2° os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:

✂️ a) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
✂️ b) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
✂️ c) Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.
✂️ d) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
✂️ e) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

104Q844731 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Massaranduba SC Agente de Combate à Endemias, FURB, 2020

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas: I- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. II- Desde a sua criação, as Conferências e Conselhos de Saúde se reúnem a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais. III- Os conselhos são órgãos consultivos, assim como as Conferências, cabendo às Comissões Bipartite e Tripartite analisarem se acatam ou não as sugestões apresentadas. É correto o que se afirma em:

✂️ a) III, apenas.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) I, apenas.

105Q844626 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Passagem PB Enfermeiro Plantonista, EDUCA, 2020

Sobre o Controle, Avaliação e Auditoria no SUS, analise os itens a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O cadastro de unidades prestadoras de serviços de saúde (UPS), completo e atualizado, é requisito básico para programar a contratação de serviços assistenciais e para realizar o controle da regularidade dos faturamentos.
✂️ b) Compete ao órgão gestor do SUS responsável pelo relacionamento com cada UPS, seja própria, contratada ou conveniada, a garantia da atualização permanente dos dados cadastrais, no banco de dados nacional.
✂️ c) Os bancos de dados nacionais, cujas normas são definidas pelos órgãos do MS, constituem instrumentos essenciais ao exercício das funções de controle, avaliação e auditoria.
✂️ d) As ações de auditoria analítica e operacional constituem responsabilidades da esfera municipal do SUS, o que exige a estruturação do respectivo órgão de controle, avaliação e auditoria, incluindo a definição dos recursos e da metodologia adequada de trabalho.
✂️ e) As ações de controle devem priorizar os procedimentos técnicos e administrativos prévios à realização de serviços e à ordenação dos respectivos pagamentos, com ênfase na garantia da autorização de internações e procedimentos ambulatoriais - tendo como critério fundamental a necessidade dos usuários - e o rigoroso monitoramento da regularidade e da fidedignidade dos registros de produção e faturamento de serviços.

106Q840956 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Médico PSF, EDUCA, 2020

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências de acordo com o Art. 2° os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III. Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde. IV. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. V. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão CORRETAS:

✂️ a) I, II e III apenas.
✂️ b) II, III e V apenas.
✂️ c) I, II, IV e V apenas.
✂️ d) I, II, III e IV apenas.
✂️ e) I, II, III, IV e V.

107Q840652 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Santiago do Sul SC Enfermeiro, FUNDATEC, 2020

Conforme Portaria nº 2.436/2017, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal, EXCETO:

✂️ a) Ser corresponsável, junto ao Ministério da Saúde, e Secretaria Estadual de Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos municípios.
✂️ b) Inserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.
✂️ c) Prestar apoio integrado aos gestores dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.
✂️ d) Prestar apoio institucional às equipes e serviços no processo de implantação, acompanhamento, e qualificação da Atenção Básica e de ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família.
✂️ e) Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União.

108Q833787 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Jacinto Machado SC Técnico de Enfermagem, PS Concursos, 2021

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:
I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal;
II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços;
III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios;
IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.
Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Somente os itens I, III, IV estão corretos.
✂️ b) Somente os itens I, II estão corretos
✂️ c) Somente os itens I, II, III estão corretos.
✂️ d) Somente os itens II, IV estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão corretos

109Q846352 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas devem estabelecer os medicamentos ou os produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha, conforme especificado no artigo 19-O da Lei nº 8.080, de 1990.

II. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde deve ser descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, como pode ser observado no artigo 36 da Lei nº 8.080, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

111Q846340 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem Diarista, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. O profissional de saúde deve tratar o paciente de forma completamente humanizada. Isso tem muito a ver com a forma como o profissional movimenta uma pessoa que esteja em uma maca ou cama, por exemplo.

II. Em um acidente, a asfixia costuma ser causada por algum traumatismo no crânio que causa dificuldade respiratória e leva o acidentado à parada respiratória. Quando um indivíduo for acometido por uma lesão dessa natureza, é fundamental que a primeira medida de socorro seja fornecer uma solução de água e cloreto de sódio para o acidentado.

III. Os possíveis acessos vasculares por ordem de preferência no paciente gravemente queimado são: veia periférica fora de área queimada, veia periférica em área queimada, punção profunda e, por último, a dissecção venosa. Essa sequência deve ser rigorosamente obedecida. A prioridade é estabelecer um bom acesso venoso para iniciar um correto plano de hidratação.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) Nenhuma afirmativa está correta.
✂️ b) Apenas uma afirmativa está correta.
✂️ c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.

112Q841473 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. O usuário dos serviços espera que o servidor público que o atenda detenha informações detalhadas sobre o funcionamento da instituição e do setor que ele procurou. Assim, é papel do servidor sempre frustrar essa expectativa.

II. É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para o atendimento das necessidades dos cidadãos que buscam os serviços de uma instituição pública.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

113Q834296 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Arenápolis MT Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Arenápolis MT, 2021

De acordo com a Lei orgânica do SUS, 8.080 de 1990, existem competências que devem ser desenvolvidas pelos entes da união. Sendo assim, compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), exceto:

✂️ a) Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública.
✂️ b) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
✂️ c) Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
✂️ d) Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
✂️ e) Executar serviços vigilância sanitária.

114Q831736 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Modelo SC Enfermeiro, Alternative Concursos, 2021

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 relacione corretamente as colunas:
Entende-se por __________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Entende-se por __________ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Entende-se por__________, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
1. Vigilância Epidemiológica 2. Saúde do Trabalhador 3. Vigilância Sanitária

✂️ a) 1 – 3 – 2
✂️ b) 1 – 2 – 3
✂️ c) 3 – 1 – 2
✂️ d) 2 – 1 – 3
✂️ e) 3 – 2 – 1

115Q831803 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Ermo SC Médico Ginecologista, PS Concursos, 2021

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde;
II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Somente os itens II, III, IV estão corretos.
✂️ b) Somente os itens I, II estão corretos.
✂️ c) Somente os itens I, II, III estão corretos.
✂️ d) Somente os itens II, IV estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão corretos.

116Q833760 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Nova Itaberaba SC Técnico de Enfermagem, OBJETIVA, 2021

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos, públicos e particulares, de atenção à saúde de gestantes são obrigados a:
I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo máximo de 30 dias. II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe. III. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Está(ão) CORRETO(S):

✂️ a) Somente o item I.
✂️ b) Somente o item III.
✂️ c) Somente os itens I e II.
✂️ d) Somente os itens II e III.
✂️ e) Todos os itens.

117Q831723 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Jacinto Machado SC Educador Físico, PS Concursos, 2021

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Somente os itens II, III, IV estão corretos.
✂️ b) Somente os itens I, II estão corretos
✂️ c) Somente os itens I, II, III estão corretos.
✂️ d) Somente os itens II, IV estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão corretos.

119Q657231 | Enfermagem, Legislação em Saúde, FADESP, 2020

O HumanizaSUS – Política de Humanização do SUS – tem como finalidade promover mudanças no modelo de atenção e gestão com foco nas necessidades dos cidadãos, na produção de saúde e nos processos de trabalho que valorizem os trabalhadores (BRASIL, 2004). A Política de Humanização no nível da Atenção Básica tem como diretriz a seguinte ação:

✂️ a) desenvolver projetos de saúde para pessoas e comunidades do SUS que considerem as políticas intersetoriais e as necessidades de saúde.
✂️ b) incentivar práticas curativas de saúde centradas na realização de exames e na utilização de medicamentos previstos nos protocolos assistenciais.
✂️ c) estabelecer formas de acolhimento que promovam o conforto para os profissionais, a diminuição das filas e os encaminhamentos para os níveis do sistema.
✂️ d) assumir compromissos com as intervenções em saúde, quando necessárias, com vistas a aumentar o grau de responsabilidade visando à redução de custos na atenção em saúde.

120Q834598 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Ermo SC Enfermeiro, PS Concursos, 2021

A portaria nº 399, DE 22 de fevereiro 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são, EXCETO:

✂️ a) Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
✂️ b) Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
✂️ c) Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias.
✂️ d) Contribuir para a redução do trabalho infantil e em situação de risco.
✂️ e) Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias