Questões de Concursos Legislação em Saúde

O HumanizaSUS – Política de Humanização do SUS – tem como finalidade promover mudanças no modelo de atenção e gestão com foco nas necessidades dos cidadãos, na produção de saúde e nos processos de trabalho que valorizem os trabalhadores (BRASIL, 2004). A Política de Humanização no nível da Atenção Básica tem como diretriz a seguinte ação:

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde;
II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I. Integralidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Universalidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. III. Descentralização político-administrativa, com direção múltipla em cada esfera de governo: ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. V. Organização dos serviços públicos de modo a estimular a duplicidade de meios para fins idênticos.

Julgue o item a seguir, acerca de classificação e processamento de artigos utilizados nos serviços de saúde.

Máscaras para inaloterapia são consideradas artigos semicríticos e não devem ser submetidas à esterilização por imersão química no formaldeído.

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos, públicos e particulares, de atenção à saúde de gestantes são obrigados a:
I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo máximo de 30 dias. II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe. III. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o artigo 35 da Lei nº 8.080/90, para o estabelecimento dos valores a serem transferidos a Estados, Municípios e Distrito Federal, será utilizado, entre outros, o seguinte critério:

De acordo com a Portaria nº 1864/GM, do Ministério da Saúde, de 29/9/2003 que trata da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro, as ambulâncias serão adquiridas na proporção de um veículo para cada grupo de habitantes. Sendo assim, qual o intervalo de número de habitantes, mencionado na legislação em questão, para a aquisição de ambulâncias de suporte básico e de suporte avançado à vida, respectivamente?

Em 2017, a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde foi atualizada. Dentre os direitos assegurados, consta que toda pessoa

É afirmativa dessa política que, no Brasil, o direito universal e integral à saúde foi conquistado pela sociedade na Constituição Federal de 1988 e reafirmado com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Lei Orgânica da Saúde n^o 8.142/1990, que inclui a pessoa idosa.

A humanização é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde. Valorizar os sujeitos é oportunizar uma maior autonomia, a ampliação da sua capacidade de transformar a realidade em que vivem, através da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários, da participação coletiva nos processos de gestão e de produção de saúde. Produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar, a Política Nacional de Humanização estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si. Em relação a esse tema, associe a primeira coluna com a segunda coluna: Primeira coluna: termo 1- Acolhimento 2- Ambiência 3- Valorização do trabalhador Segunda coluna: conceito ( ) Cria espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas. ( ) Aposta na capacidade de analisar, definir e qualificar os processos de trabalho. ( ) Reconhece o que o outro traz e tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhador/equipes e usuário com sua rede socioafetiva. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Fundo Privado de Saúde;
II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;
III. Plano de saúde;
IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Assinale a alternativa CORRETA:

Com relação à Educação Popular em Saúde, considere a alternativa que traz informações incorretas:

Para implementar ou implantar a Política de Humanização do SUS nos diferentes níveis de atenção, de acordo com as orientações de Brasil (2004), consideram-se as seguintes iniciativas:

Em relação aos conceitos do SUS, a reorganização dos serviços de saúde e a Atenção Primária em Saúde (APS), é CORRETO afirmar:

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:

Leia o caso e marque a alternativa CORRETA:
Paciente masculino, 48 anos, comparece a Unidade Básica para atendimento de rotina com queixa de visão turva e poliúria noturna. Após coleta de dados do indivíduo, consulta e exames laboratoriais, o diagnóstico final apontou pré-diabetes. A equipe multiprofissional orientou dieta com acompanhamento nutricional mensal e exercícios físicos semanais orientados pela equipe de fisioterapia, sem a prescrição de medicamentos específicos. Após seis meses, o paciente realizou exames comparativos que demonstraram valores glicêmicos dentro dos limites da normalidade evidenciando o sucesso na conduta do tratamento.
Com relação aos Princípios do SUS, marque a alternativa em que melhor se enquadra a conduta e o tratamento oferecidos.

O SUS conta, em cada esfera de governo, com a seguinte instância colegiada:

Julgue o item a seguir, acerca de classificação e processamento de artigos utilizados nos serviços de saúde.

Classificados como artigos semicríticos, os aparelhos de medir pressão arterial devem ser submetidos à desinfecção de médio nível.