Questões de Concursos Legislação em Saúde

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161Q834372 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Nova Itaberaba SC Técnico de Enfermagem, OBJETIVA, 2021

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre a saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições dispensáveis ao seu pleno exercício. () O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
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162Q145513 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Analista Judiciário Enfermagem, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação às diferentes modalidades assistenciais, assinale a opção correta.

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163Q845114 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Abelardo Luz SC Técnico de Enfermagem, GSA CONCURSOS, 2020

A Constituição Federal de 88 diz que “saúde é um direito de todos e dever do Estado”. O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. O SUS proporciona acesso integral, universal e gratuito para a população de todo país. São princípios do SUS, exceto:
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164Q832607 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Jacinto Machado SC Farmacêutico, PS Concursos, 2021

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:
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165Q833181 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Jacinto Machado SC Enfermeiro, PS Concursos, 2021

A portaria nº 399, DE 22 de fevereiro 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são, EXCETO:
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166Q843275 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Araçoiaba PE Técnico de Enfermagem, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. As campanhas de vacinação são financiadas, exclusivamente, com recursos financeiros do Piso da Atenção Básica Variável, conforme determina a Lei nº 8.080, de 1990. De acordo com esse marco legal, é responsabilidade exclusiva dos municípios prover recursos para o financiamento de pesquisas e estudos relacionados ao desenvolvimento de vacinas adequadas às necessidades epidemiológicas da sua população.

II. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno por dois anos ou mais, sendo exclusivo nos primeiros seis meses. Não há vantagens em se iniciar os alimentos complementares antes dos seis meses, podendo, inclusive, haver prejuízos à saúde da criança.

Marque a alternativa CORRETA:
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167Q846775 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Moreilândia PE Enfermeiro, Asconprev, 2020

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida na Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Com base nesta Lei, assinale a alternativa correta.
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168Q835387 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Palhoça SC Enfermeiro, IESES, 2021

Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, as ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com diretrizes e obedecendo a princípios. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos princípios:
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169Q840515 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Passira PE Agente de Combate às Endemias, CONTEMAX, 2020

De acordo com as diretrizes da Política Nacional de Humanização é CORRETO afirmar que “reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde”, o referido trecho traduz o conceito:
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170Q835368 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Palhoça SC Enfermeiro, IESES, 2021

Assinale a alternativa que se encontra na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos da Saúde Pública.
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171Q842038 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro Multiprofissional, SES DF, IADES, 2020

A atuação política do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) expressa-se em seu relacionamento constante com diversos grupos e atores sociais, nos diferentes espaços de negociação e decisão existentes, formais e informais. Os objetivos a serem perseguidos na área da saúde exigem a interação do gestor com os demais órgãos governamentais executivos (por exemplo, outros ministérios ou secretarias de governo), com outros poderes (Legislativo e Judiciário), com gestores de outras esferas de governo e com a s ociedade civil organizada. A atuação técnica do gestor do SUS, permanentemente permeada por variáveis políticas, consubstancia-se por meio do exercício das funções e das atribuições na saúde, cujo desempenho depende de conhecimentos, habilidades e experiências no campo da gestão pública e da gestão em saúde. Tais funções podem ser definidas como um conjunto articulado de saberes e práticas de gestão, necessários para a condução de políticas na área da saúde.  

No que concerne ao processo de gestão do SUS, julgue os itens a seguir.
O planejamento de ações e serviços necessários nos diversos campos, a organização da oferta de ações e serviços públicos e a contratação de serviços privados, s e for preciso, são atribuições municipais na gestão do SUS.
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172Q182548 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

O sistema de saúde brasileiro possui duas instâncias para a participação da população: as conferências de saúde e os conselhos de saúde, que devem, respectivamente,

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173Q844054 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, AV MOREIRA, 2020

De acordo com a Lei nº 8.142/90, é INCORRETO afirmar que:
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174Q845215 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Massaranduba SC Cirurgião Dentista, FURB, 2020

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. II- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Conselho Nacional de Saúde. III- As duas formas de participação estabelecidas legalmente são: Conferências e Conselhos de Saúde.
É correto o que se afirma em:
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175Q833750 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Ermo SC Psicólogo, PS Concursos, 2021

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Assinale a alternativa CORRETA:
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176Q833248 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Ermo SC Nutricionista, PS Concursos, 2021

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Assinale a alternativa CORRETA:
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177Q842503 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os sistemas de informações em saúde (SIS) têm basicamente o objetivo de aquisição do conhecimento que deve fundamentar a gestão. A informação a respeito de nascidos vivos é indispensável para a gestão dos serviços de saúde, sendo utilizada nas atividades de planejamento da assistência ao parto e ao nascituro, assim como na construção de indicadores de saúde e demográficos. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados acerca dos nascimentos informados em todo o território nacional e fornecer dados quanto à natalidade para todos os níveis do sistema de saúde.

Disponível em: <http://svs.aids.gov.br/> . Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Considerando as informações apresentadas no texto, julgue o item a seguir. 

As ferramentas disponibilizadas pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) para tabulação e análise de dados provenientes dos SIS são os programas de livre acesso TabWin e o TabNet.
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178Q833047 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Nova Itaberaba SC Técnico de Enfermagem, OBJETIVA, 2021

De acordo com a Portaria nº 2.616/1998, sobre os pacientes que são considerados críticos, analisar os itens abaixo:
I. Pacientes hemato-oncológicos. II. Pacientes estáveis, mas que tenham dependência parcial. III. Pacientes queimados.
Está(ão) CORRETO(S):
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179Q860776 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação que o rege, julgue o item que se segue.

A equipe médica deve informar aos familiares e aos acompanhantes sobre o estado de saúde do paciente nos casos em que ele for acometido por doenças transmissíveis.

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180Q860777 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue o item a seguir, acerca de classificação e processamento de artigos utilizados nos serviços de saúde.

Para a assepsia de artigos críticos com lúmen interno inferior a cinco milímetros, é suficiente a limpeza manual com uso de produtos químicos e seringas.

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