Questões de Concursos Legislação em Saúde

Resolva questões de Legislação em Saúde comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

161Q182548 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

O sistema de saúde brasileiro possui duas instâncias para a participação da população: as conferências de saúde e os conselhos de saúde, que devem, respectivamente,

✂️ a) organizar a demanda popular; e analisar a situação de saúde da população.
✂️ b) controlar o poder executivo; e formular ações de saúde convenientes à população.
✂️ c) centralizar as decisões políticas; e organizar os recursos públicos para o financiamento da saúde
✂️ d) interferir diretamente no poder legislativo; e controlar o poder judiciário.
✂️ e) propor diretrizes para a formulação de políticas; e formular estratégias para a execução da política de saúde

164Q835387 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Palhoça SC Enfermeiro, IESES, 2021

Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, as ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com diretrizes e obedecendo a princípios. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos princípios:

✂️ a) Preservação da dependência das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
✂️ b) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento.
✂️ c) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
✂️ d) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

165Q833181 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Jacinto Machado SC Enfermeiro, PS Concursos, 2021

A portaria nº 399, DE 22 de fevereiro 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são, EXCETO:

✂️ a) Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
✂️ b) Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
✂️ c) Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.
✂️ d) Contribuir para a redução do trabalho infantil e em situação de risco.
✂️ e) Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

166Q843275 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Araçoiaba PE Técnico de Enfermagem, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. As campanhas de vacinação são financiadas, exclusivamente, com recursos financeiros do Piso da Atenção Básica Variável, conforme determina a Lei nº 8.080, de 1990. De acordo com esse marco legal, é responsabilidade exclusiva dos municípios prover recursos para o financiamento de pesquisas e estudos relacionados ao desenvolvimento de vacinas adequadas às necessidades epidemiológicas da sua população.

II. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno por dois anos ou mais, sendo exclusivo nos primeiros seis meses. Não há vantagens em se iniciar os alimentos complementares antes dos seis meses, podendo, inclusive, haver prejuízos à saúde da criança.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

167Q843934 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Perguntar ao usuário dos serviços como você pode ajudá-lo e procurar entendê-lo é uma das regras mais importantes para se realizar um bom atendimento.

II. Ao atender um usuário dos serviços, é recomendável ao servidor público usar um tom de voz elevado, demonstrando rudez e grosseria na voz, pois apenas dessa forma o usuário dos serviços pode compreender que ele possui pouca importância no contexto da organização pública.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

168Q845215 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Massaranduba SC Cirurgião Dentista, FURB, 2020

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. II- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Conselho Nacional de Saúde. III- As duas formas de participação estabelecidas legalmente são: Conferências e Conselhos de Saúde.
É correto o que se afirma em:

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) III, apenas.

169Q833750 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Ermo SC Psicólogo, PS Concursos, 2021

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Somente os itens II, III, IV estão corretos.
✂️ b) Somente os itens I, II estão corretos.
✂️ c) Somente os itens I, II, III estão corretos.
✂️ d) Somente os itens II, IV estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão corretos.

170Q145513 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Analista Judiciário Enfermagem, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação às diferentes modalidades assistenciais, assinale a opção correta.

✂️ a) O serviço denominado hospital-dia é definido como o atendimento ambulatorial para realização de procedimentos clínicos que requeiram a permanência do paciente na unidade por um período máximo de seis horas.
✂️ b) Quando internado no hospital-dia, o paciente é responsável por sua alimentação, por isso, deve encarregar-se de sua própria refeição ou pedir a seu acompanhante que assim o faça.
✂️ c) A assistência domiciliar não é realizada quando o município faz adesão ao Pacto de Saúde.
✂️ d) O hospital-dia deve ter uma equipe de plantão composta, no mínimo, por um médico, uma enfermeira e auxiliares de enfermagem em número suficiente e correspondente aos leitos disponíveis, durante todo o período de funcionamento da unidade.
✂️ e) Denomina-se prática de enfermagem na comunidade aquela que é realizada por líderes comunitários residentes no local.

171Q840467 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. O servidor público municipal deve compreender que a moralidade da administração pública constitui um princípio que busca promover o bem comum, pois essa é a principal finalidade de uma entidade pública.

II. O objetivo final dos serviços prestados por uma entidade pública é sempre promover o bem comum. Nesse sentido, deve o servidor público buscar o equilíbrio entre os princípios da legalidade e da finalidade na realização do seu trabalho cotidiano.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

172Q844054 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, AV MOREIRA, 2020

De acordo com a Lei nº 8.142/90, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) As conferências de Saúde são realizadas a cada 4 anos;
✂️ b) O conselho de saúde deve atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente;
✂️ c) As conferências de Saúde avaliam a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação das políticas de saúde;
✂️ d) O conselho de saúde deve atuar na prestação de serviços de saúde, dada a sua função de ordenação da rede de serviços;
✂️ e) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências.

173Q833248 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Ermo SC Nutricionista, PS Concursos, 2021

✂️ a) Somente os itens II, III, IV estão corretos.
✂️ b) Somente os itens I, II estão corretos.
✂️ c) Somente os itens I, II, III estão corretos.
✂️ d) Somente os itens II, IV estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão corretos.

174Q832607 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Jacinto Machado SC Farmacêutico, PS Concursos, 2021

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Somente os itens II, III, IV estão corretos.
✂️ b) Somente os itens I, II estão corretos.
✂️ c) Somente os itens I, II, III estão corretos.
✂️ d) Somente os itens II, IV estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão corretos.

175Q143099 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Analista Judiciário Enfermagem, TJ AL, CESPE CEBRASPE

O pacto pela saúde busca preservar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e construir um acordo que contemple três eixos: pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão do SUS. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

✂️ a) A comissão intergestora bipartite é o fórum para a definição dos componentes das regiões sanitárias intramunicipais.
✂️ b) A programação pactuada e integrada da atenção à saúde é o planejamento da distribuição gratuita de medicamentos para a população do município.
✂️ c) Ao ministro da Saúde cabe elaborar a programação dos serviços estaduais de saúde, mediante pactos para prestação de serviços entre os municípios.
✂️ d) São da responsabilidade do secretário estadual de Saúde a definição, a implantação e a organização da atenção básica em saúde prestada pelos municípios do estado em que atua.
✂️ e) Ao secretário municipal de Saúde cabe eleger prioridades e estabelecer objetivos, metas e indicadores para o atendimento em saúde da população local e regional.

177Q831927 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Ermo SC Técnico de Enfermagem, PS Concursos, 2021

Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: Relacione as colunas abaixo: Coluna 1: 1. Região de Saúde 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde 3. Portas de Entrada 4. Comissões Intergestores 5. Rede de Atenção à Saúde Coluna 2: ( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

✂️ a) 3, 4, 5, 1, 2
✂️ b) 2, 5, 3, 1, 4
✂️ c) 1, 4, 2, 3, 5
✂️ d) 3, 1, 5, 4, 2
✂️ e) 2, 3, 5, 2, 4

179Q831646 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de São José do Cedro SC Agente Comunitário Saúde, AMEOSC, 2021

✂️ a) O SUS conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, unicamente com a instância colegiada denominada Conferência de Saúde.
✂️ b) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
✂️ c) A Conferência de Saúde reunir-se-á a dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
✂️ d) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

180Q846501 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Passagem PB Enfermeiro Plantonista, EDUCA, 2020

De acordo com a Constituição Federal, analise os itens sobre a assistência à saúde, e assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A assistência à saúde é livre à iniciativa pública e privada.
✂️ b) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
✂️ c) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
✂️ d) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
✂️ e) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.