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Questões de Concursos Legislação em Saúde

Resolva questões de Legislação em Saúde comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


181Q833998 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de São José do Cedro SC Agente Comunitário Saúde, AMEOSC, 2021

Acerca da Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa INCORRETA:
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182Q834422 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Ermo SC Enfermeiro, PS Concursos, 2021

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:
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183Q842503 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os sistemas de informações em saúde (SIS) têm basicamente o objetivo de aquisição do conhecimento que deve fundamentar a gestão. A informação a respeito de nascidos vivos é indispensável para a gestão dos serviços de saúde, sendo utilizada nas atividades de planejamento da assistência ao parto e ao nascituro, assim como na construção de indicadores de saúde e demográficos. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados acerca dos nascimentos informados em todo o território nacional e fornecer dados quanto à natalidade para todos os níveis do sistema de saúde.

Disponível em: <http://svs.aids.gov.br/> . Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Considerando as informações apresentadas no texto, julgue o item a seguir. 

As ferramentas disponibilizadas pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) para tabulação e análise de dados provenientes dos SIS são os programas de livre acesso TabWin e o TabNet.
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184Q844841 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Romelândia SC Técnico de Enfermagem, GSA CONCURSOS, 2020

Analise as afirmativas abaixo sobre o Sistema U?nico de Sau?de como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A integralidade de assiste?ncia, entendida como conjunto articulado e conti?nuo das ac?o?es e servic?os preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os ni?veis de complexidade do sistema e? um dos princi?pios do Sistema U?nico de Sau?de (SUS).

( ) Os munici?pios podera?o constituir conso?rcios para desenvolver em conjunto as ac?o?es e os servic?os de sau?de que lhes correspondam. Aplica-se aos conso?rcios administrativos intermunicipais o princi?pio da direc?a?o u?nica, e os respectivos atos constitutivos dispora?o sobre sua observa?ncia.

( ) A Confere?ncia de Sau?de reunir-se-a? a cada dois anos com a representac?a?o dos va?rios segmentos sociais, para avaliar a situac?a?o de sau?de e propor as diretrizes para a formulac?a?o da poli?tica de sau?de nos ni?veis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Sau?de.

A seque?ncia correta corresponde a:

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185Q833773 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Ermo SC Enfermeiro, PS Concursos, 2021

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA:
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186Q835218 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Enfermeiro, AMEOSC, 2021

A Norma Operacional Básica do SUS (NBO 1/96) redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema. Em relação a Norma Operacional Básica do SUS (NBO 1/96), marque a alternativa CORRETA:
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187Q840208 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Passagem PB Enfermeiro Plantonista, EDUCA, 2020

As principais diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, são:
I. A promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência. II. A assistência integral à saúde. III. A prevenção de deficiências. IV. A ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação sobre o tema. V. E a capacitação de recursos humanos.
Estão CORRETAS:
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188Q140783 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Analista Judiciário Enfermagem, TJ AL, CESPE CEBRASPE

No que concerne à gestão dos serviços de saúde no SUS, assinale a opção correta.

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189Q841034 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, HUB, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o próximo item, relativo à Política Nacional de Humanização (PNH).
A PNH tem como princípios a transversalidade, a indissociabilidade entre atenção e gestão, o protagonismo, a corresponsabilidade e a autonomia dos sujeitos e coletivos.
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190Q183490 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.


Compete aos municípios e a seus respectivos gestores coordenar e gerir as redes de laboratórios e hemocentros públicos em suas regiões administrativas.

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191Q840473 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ao ensino, à pesquisa e à extensão, independentemente de quaisquer limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados, como pode ser observado no artigo 45 da Lei nº 8.080, de 1990.

II. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde devem ser depositados na conta corrente comum do ente federativo, ainda que ali fiquem misturados com os recursos de outras fontes e aplicações, devendo ser movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde, conforme disposto no artigo 33 da Lei nº 8.080, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:
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192Q182293 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, 2019

Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos, e podem ser Tripartite (CIT), Bipartite (CIB) e Regional (CER). É competência exclusiva da CIT a pactuação:
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193Q834341 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Jacinto Machado SC Fisioterapeuta, PS Concursos, 2021

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:
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194Q841602 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Pedra Lavrada PB Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, 2020

A Sra. Jaci está com 8 meses de gravidez e já está preocupada se os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada permitem a presença de acompanhante para ficar ao seu lado durante o nascimento do seu primogênito. Acerca da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 é INCORRETO afirmar que:
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195Q183150 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, 2019

A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/90 definem as formas de participação dos serviços privados de saúde no SUS. Nesse âmbito, é correto afirmar que:
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196Q833716 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Enfermeiro, AMEOSC, 2021

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca dessa Lei, marque a alternativa CORRETA:
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197Q840258 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os sistemas de informações em saúde (SIS) têm basicamente o objetivo de aquisição do conhecimento que deve fundamentar a gestão. A informação a respeito de nascidos vivos é indispensável para a gestão dos serviços de saúde, sendo utilizada nas atividades de planejamento da assistência ao parto e ao nascituro, assim como na construção de indicadores de saúde e demográficos. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados acerca dos nascimentos informados em todo o território nacional e fornecer dados quanto à natalidade para todos os níveis do sistema de saúde.

Disponível em: <http://svs.aids.gov.br/> . Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Considerando as informações apresentadas no texto, julgue o item a seguir. 

É correto afirmar que a cobertura das informações a respeito de nascidos vivos é alta e homogênea na maioria das unidades da federação.
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198Q841400 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Alagoa Nova PB Psicólogo, CONTEMAX, 2020

Exemplo clínico: Márcia e seu marido, Fernando, estavam entre os dez primeiros pacientes da COVID19 na cidade. Fernando começou a ter febre, tosse e dificuldade para respirar. Faleceu após cinco dias de internação em uma unidade de terapia intensiva (UTI) como caso possível de COVID-19, diagnóstico confirmado posteriormente. Márcia não pode vê-lo nem falar com ele durante a internação, pois ela também estava em isolamento, mas com sintomas leves. Sua última lembrança do marido vivo é Fernando acenando com a mão enquanto a enfermeira o conduzia pelo corredor do hospital. O enterro durou 20 minutos, com caixão lacrado e sem velório e apenas um dos irmãos de Fernando esteve presente, pois Márcia ainda estava em isolamento. Após o enterro, Márcia sentiu um grande vazio. Durante algum tempo, alternava períodos em que chorava muito, não conseguia dormir e ficava lembrando de momentos passados com Fernando. Quando tinha energia, via fotos, andava e acariciava os dois cachorros que ela e o marido haviam adotado. Os sentimentos variavam entre as boas lembranças e culpa pela possibilidade de ter sido responsável pela contaminação dele pelo vírus. Por isso sentia vergonha dos sogros por pensar que eles a culpavam pelo acontecido ou por ele ter morrido e não ela. Apenas depois de algumas semanas, retomou o contato com alguns amigos e familiares pelas redes sociais. Voltou gradualmente a fazer os serviços de casa e conseguiu voltar a trabalhar e superar as dificuldades financeiras causadas pelas várias semanas que ficou praticamente sem renda. Conseguiu arrumar armários e doar os pertences de Fernando a uma instituição, mantendo alguns para si e para doar para amigos e familiares algumas peças especiais. Relatou à mãe que se sentia uma pessoa privilegiada por ter sido casada com alguém tão especial. Sabe que não será fácil, mas devagar quer seguir em frente com a sua vida.

(Elaborado por Maria Cristina de Oliveira Santos e Miyazaki Maycoln Teodoro na publicação LUTO, da Sociedade Brasileira de Psicologia) 
Ao se falar da lei 8.142/90, em especial quanto aos tópicos acerca dos Conselhos de Saúde, notase, dentre outras regras, a importância de definição das representações. Em especial, na representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deverá ser, por força de lei, salientada uma característica especial, esta que está corretamente indicada na alternativa:
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199Q860771 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação que o rege, julgue o item que se segue.

O transporte e a educação são alguns dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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200Q843545 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Romelândia SC Técnico de Enfermagem, GSA CONCURSOS, 2020

Na Poli?tica Nacional de Humanizac?a?o (PNH), a ferramenta teo?rica e pra?tica cuja finalidade e? contribuir para uma abordagem cli?nica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo sau?de/doenc?a e? denominada de:

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