Questões de Concursos Legislação em Saúde

O Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), mediante a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008, republicada em 4 de março de 2008. O principal objetivo foi o de apoiar a inserção da Estratégia de Saúde da Família na rede de serviços, além de ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica e aumentar a sua resolutividade, reforçando os processos de territorialização e regionalização em saúde. Podem então ser estabelecidos como pontos de síntese na missão do Nasf os seguintes aspectos, EXCETO,

O parágrafo I do artigo 6º da Lei Federal nº 8.080/1990 refere-se à execução de ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que não faz parte dessa lista.

A Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011 instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a Rede Cegonha, que visa organizar uma rede de cuidados que assegure os direitos das mulheres e das crianças. A Rede Cegonha tem como princípios, EXCETO,

Em relação a Lei no 8.080/1990, “um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde”, garantidos no capítulo II da referida Lei, diz respeito à qual princípio?

A articulação das políticas e programas, a cargo das Comissões Intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO,

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, artigo 2º, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

É correto o que está contido em

Acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Aos municípios são disponibilizados instrumentos técnicos e pedagógicos facilitadores do processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção em saúde.

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde, tem por finalidade tornar públicas as ações e serviços de saúde que o SUS oferece à população. As atualizações da RENASES ocorrerão por inclusão, exclusão e alteração de ações e serviços, de forma contínua e oportuna, devendo ser publicada a cada 2 anos. Marque a alternativa CORRETA acerca da forma que a RENASES será organizada:

No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

Um acontecimento determinante que influenciou a criação do SUS foi a Conferência Nacional de Reforma da Psiquiatria, realizada em 1986, em Brasília.

De acordo com os protocolos de suporte básico de vida do serviço de atendimento móvel de urgência do Sistema Único de Saúde (SUS), em caso de obstrução de vias áreas por corpos estranhos, o enfermeiro deve

Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Promover a comunicação entre estes três grupos pode provocar uma série de debates em direção a mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar o trabalho.
Sobre a Política Nacional de Humanização (PNH), analise os itens:
I. Vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, a PNH conta com um núcleo técnico sediado em Brasília - DF e equipes regionais de apoiadores que se articulam às secretarias estaduais e municipais de saúde. A partir desta articulação se constroem, de forma compartilhada, planos de ação para promover e disseminar inovações em saúde. II. As decisões da gestão interferem diretamente na atenção à saúde. Por isso, trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva. III. Contagiar trabalhadores, gestores e usuários do SUS com os princípios e as diretrizes da humanização, esse é um dos Propósitos da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS. IV. Política Nacional de Humanização busca a redução de filas e do tempo de espera, com ampliação do acesso. V. A Rede HumanizaSUS é a rede social das pessoas interessadas ou já envolvidas em processos de humanização da gestão e do cuidado no SUS. A rede é um local de colaboração, que permite o encontro, a troca, a afetação recíproca, o afeto, o conhecimento, o aprendizado, a expressão livre, a escuta sensível, a polifonia, a arte da composição, o acolhimento, a multiplicidade de visões, a arte da conversa, a participação de qualquer um.
Estão CORRETAS:

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, Portaria n.º 1.820/2009, julgue o próximo item.

Não é permitido ao paciente internado o recebimento de visita de outros profissionais de saúde que não pertençam à unidade hospitalar da internação.

Sobre as Conferências de Saúde, de que trata a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que

Acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

A PNAB resultou da experiência acumulada por um conjunto de atores — como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo — envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do SUS.

Educadores e profissionais de saúde na escola precisam estar atentos a sinais demonstrados por crianças e adolescentes que indiquem a possibilidade de deficiência auditiva. É sinal de alerta para surdez indicado pelo Ministério da Saúde, em suas orientações para atuação na atenção básica, a criança que,

Acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Por ser bipartido entre a União e os estados, o financiamento do SUS contribui para o fortalecimento da atenção básica em saúde.

De acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:

A respeito da Educação Popular em Saúde, marque a alternativa CORRETA: