Questões de Concursos Legislação em Saúde

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203Q841880 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Passira PE Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, 2020

Analise as afirmativas abaixo acerca da Lei Orgânica da Saúde:

I. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas constitui um dos objetivos do SUS.

II. a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

III. os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

IV. a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter de urgência.

V. a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

ESTÁ(AO) CORRETAS:

✂️ a) apenas a afirmativa: II
✂️ b) as afirmativas: III e IV
✂️ c) as afirmativas I, III e V
✂️ d) as afirmativas: I, II, IV e V
✂️ e) todas estão corretas.

204Q140257 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Analista Judiciário Enfermagem, TJ AM, FGV

O Decreto 7.508 / 11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, e dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

De acordo com esse decreto, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é

✂️ a) uma instância de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
✂️ b) um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
✂️ c) um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
✂️ d) um contrato que contém a discriminação da receita e da despesa, a fim de evidenciar a política econômico- financeira e o programa de trabalho do governo
✂️ e) um conjunto de acordos que determina as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, no que se refere à saúde, para um período de quatro anos.

205Q833330 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de São José do Cedro SC Técnico de Enfermagem, AMEOSC, 2021

Sobre o Sistema Único de Saúde - SUS é CORRETO afirmar que:

✂️ a) Compete a direção municipal do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
✂️ b) Compete à direção federal do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
✂️ c) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma não regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
✂️ d) À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

206Q841567 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Areal RJ Agente de Combate à Endemias, GUALIMP, 2020

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do trecho da legislação abaixo.
Para fins da lei 11.350/2006, entende-se por __________________ as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.

✂️ a) Competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde.
✂️ b) Educação Popular em Saúde.
✂️ c) Princípios do Sistema Único de Saúde.
✂️ d) Saúde Pública.

209Q843384 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Os sistemas de informações em saúde (SIS) têm basicamente o objetivo de aquisição do conhecimento que deve fundamentar a gestão. A informação a respeito de nascidos vivos é indispensável para a gestão dos serviços de saúde, sendo utilizada nas atividades de planejamento da assistência ao parto e ao nascituro, assim como na construção de indicadores de saúde e demográficos. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados acerca dos nascimentos informados em todo o território nacional e fornecer dados quanto à natalidade para todos os níveis do sistema de saúde.

Disponível em: <http://svs.aids.gov.br/> . Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.

Considerando as informações apresentadas no texto, julgue o item a seguir.

A codificação e a transcrição dos dados é efetuada pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, e ao Ministério da Saúde compete, por meio do Datasus, a guarda, a preservação e o acesso seguros das bases de dados dos SIS.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

210Q839933 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A política de recursos humanos na área da saúde busca a organização de um sistema de formação em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal, conforme disposto no artigo 27, inciso I, da Lei nº 8.080, de 1990.

II. O conceito de protocolo clínico e diretriz terapêutica referese a um documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; ao tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; às posologias recomendadas; aos mecanismos de controle clínico; e ao acompanhamento e verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS, de acordo com as especificações do artigo 19-N, inciso II, da Lei nº 8.080, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

211Q843879 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Agente de Endemias ACE, CONTEMAX, 2020

De acordo com o Ministério da Saúde, a Humanização, como um conjunto de estratégias para alcançar a qualificação da atenção e da gestão em saúde no SUS, estabelece-se, portanto, como a construção/ativação de atitudes ético-estético-políticas em sintonia com um projeto de corresponsabilidade e qualificação dos vínculos interprofissionais e entre estes e os usuários na produção de saúde. Éticas porque:

✂️ a) tomam a defesa da vida como eixo de suas ações.
✂️ b) estão voltadas para a invenção das normas que regulam a vida, para os processos de criação que constituem o mais específico do homem em relação aos demais seres vivos.
✂️ c) é na pólis, na relação entre os homens que as relações sociais e de poder operam-se, que o mundo se faz.
✂️ d) impõe, mais do que nunca, que o SUS seja tomado em sua perspectiva de rede.
✂️ e) Implica, exatamente, em processos de troca, de interferência, de contágio que queremos.

213Q144668 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Analista Judiciário Enfermagem, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Considerando a legislação vigente e as características do atendimento nas unidades Hospital-dia, assinale a opção correta.

✂️ a) No atendimento à clientela de transplantados de medula óssea, poderão ser realizados, nessas unidades, procedimentos de coleta de sangue e inserção de cateter venoso em veia periférica, devendo os procedimentos de maior complexidade, como inserção de cateter venoso central e biópsias de medula óssea, ser realizados apenas em unidades de internação hospitalar prolongada.
✂️ b) Para prestar assistência aos pacientes com fibrose cística, essas unidades devem contar com uma equipe de plantão composta de, no mínimo, um médico, um enfermeiro e cinco auxiliares de enfermagem para cada cinco leitos, durante todo o período de funcionamento da unidade.
✂️ c) No Hospital-dia, o atendimento direcionado à saúde mental limita-se ao acolhimento individual medicamentoso, psicoterápico e de orientação, não havendo, nesses locais, atividades de acompanhamento em grupo.
✂️ d) Nas unidades Hospital-dia/AIDS, que pode situar-se em área independente ou integrada à estrutura hospitalar, deve haver consultório médico, consultório para psicólogo, sala para serviço social, sala para inalação, posto de enfermagem e enfermarias.
✂️ e) Nas unidades que atendem nessa modalidade de assistência, não há atendimento específico à população geriátrica.

214Q843381 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Romelândia SC Técnico de Enfermagem, GSA CONCURSOS, 2020

O Sistema U?nico de Sau?de pode ser considerado uma das maiores conquistas sociais consagradas na Constituic?a?o de 1988 (Ministe?rio da Sau?de, 2000)

Sobre o Sistema U?nico de Sau?de (SUS), e? correto afirmar que:

✂️ a) Entende-se por vigilância epidemiológica o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a sau?de, compreendidas todas as etapas e processos, da produc?a?o ao consumo.
✂️ b) As comisso?es intersetoriais tera?o a finalidade de articular poli?ticas e programas de interesse para a sau?de, cuja execuc?a?o envolva a?reas na?o compreendidas no a?mbito do Sistema U?nico de Sau?de (SUS).
✂️ c) As populac?o?es indi?genas devem ter acesso garantido ao SUS, em a?mbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo exclusivamente a atenc?a?o prima?ria.
✂️ d) Em tempo de guerra e havendo interesse reci?proco, os servic?os de sau?de das Forc?as Armadas podera?o integrar-se ao Sistema U?nico de Sau?de (SUS), conforme se dispuser em conve?nio que, para esse fim, for firmado.
✂️ e) Fundac?o?es mantidas pelo Poder Pu?blico, na?o constitui o Sistema U?nico de Sau?de (SUS).

217Q862972 | Específico Agente de Saúde, Legislação em Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

Para que uma região de saúde seja instituída, conforme determina o Decreto nº 7.508/2011, deve conter, no mínimo:

✂️ a) atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde;
✂️ b) atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e escola de governo;
✂️ c) atenção primária, urgência e emergência, atenção social, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde;
✂️ d) atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e vigilância em saúde;
✂️ e) atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial hospitalar e vigilância em saúde.

218Q844589 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Araçoiaba PE Técnico de Enfermagem, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 1990, as Regiões de Saúde (RS) devem ser instituídas pela União, respeitando as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite. De acordo com esse referencial legal, uma RS é uma unidade territorial integrada, com gestão independente dos serviços de saúde e que abrange até 750 mil indivíduos ou 200 mil famílias.

II. Na desobstrução de vias áreas em mulheres grávidas ou vítimas obesas, nas quais o reanimador tenha dificuldade em envolver o abdômen para realização da manobra de Heimlich, devem ser realizadas compressões no esterno (semelhante à manobra de Reanimação Cardiopulmonar). Esta técnica pode ser aplicada em vítimas conscientes ou inconscientes.

III. A Lei nº 8.080, de 1990, considera que as condições de exercício do trabalho, tais como a postura no ambiente de trabalho, a exposição a produtos químicos e vapores, a ausência de equipamentos de proteção individual e o relacionamento entre os membros de uma equipe, não possuem relação com a saúde do trabalhador.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) Nenhuma afirmativa está correta.
✂️ b) Apenas uma afirmativa está correta.
✂️ c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.

219Q843733 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os princípios da Administração Pública vedam ao servidor público municipal retirar da repartição, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, bem, objeto ou recurso, sem estar formalmente autorizado ou fazê-lo, para fins distintos daqueles que justificam a existência da instituição pública.

II. A fim de cumprir os princípios éticos do serviço público, o servidor público municipal não deve prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

Questões de Concursos Legislação em Saúde

Resolva questões de Legislação em Saúde comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

201Q181591 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE

202Q842351 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

203Q841880 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Passira PE Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, 2020

204Q140257 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Analista Judiciário Enfermagem, TJ AM, FGV

205Q833330 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de São José do Cedro SC Técnico de Enfermagem, AMEOSC, 2021

206Q841567 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Areal RJ Agente de Combate à Endemias, GUALIMP, 2020

207Q860772 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE, 2018

208Q834731 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Nova Itaberaba SC Técnico de Enfermagem, OBJETIVA, 2021

209Q843384 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

210Q839933 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, ADM TEC, 2020

211Q843879 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Agente de Endemias ACE, CONTEMAX, 2020

212Q846062 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Enfermeiro, FURB, 2020

213Q144668 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Analista Judiciário Enfermagem, TJ RO, CESPE CEBRASPE

214Q843381 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Romelândia SC Técnico de Enfermagem, GSA CONCURSOS, 2020

215Q860778 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE, 2018

216Q832732 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Agente Comunitário de Saúde, AMEOSC, 2021

217Q862972 | Específico Agente de Saúde, Legislação em Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

218Q844589 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Araçoiaba PE Técnico de Enfermagem, ADM TEC, 2020

219Q843733 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, ADM TEC, 2020

220Q183823 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, 2019