Questões de Concursos Legislação em Saúde

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando para cada esfera de governo duas instâncias de participação, que são:

A Vigilância em Saúde é composta por quatro áreas do conhecimento. São elas:

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/90:

A Vigilância em Saúde compreende a articulação dos saberes, processos e práticas. Sobre sua composição, analise as assertivas abaixo e marque a opção correta.

I - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.

II - Vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.

III - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.

IV - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária.

V - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença. 

Julgue o próximo item, relativo à Política Nacional de Humanização (PNH).

A PNH destaca dois grupos de dispositivos de cogestão direcionados à organização de um espaço coletivo de gestão e aos mecanismos que garantam a participação ativa de usuários e familiares no cotidiano das unidades de saúde.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o tripé da seguridade social, composto por:

A Portaria nº 874/2013 do Ministério da Saúde “institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Analise as afirmativas a seguir acerca desta Política.

I. O reconhecimento do câncer como uma doença crônica prevenível é um dos seus princípios gerais.

II. Reconhece o tabagismo, o consumo de álcool, o sobrepeso, a obesidade e o consumo alimentar inadequado como fatores de risco relacionados ao câncer.

III. Os cuidados paliativos para os casos que os exijam não são objetos desta Portaria, uma vez que são garantidos pela Política Nacional de Atenção Básica.

IV. O tratamento dos casos raros ou muito raros de câncer é reconhecido por essa Política como casos especiais e que exigem análise técnica para que sejam encaminhados para alto nível de especialização e maior porte tecnológico em estabelecimentos de saúde de referência nacional.

Estão corretas apenas as afirmativas

A respeito do processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem, julgue o item seguinte.

O exercício da integralidade na atenção básica foi construído ao longo do tempo e atualmente pressupõe um perfil do profissional enfermeiro com conhecimentos, habilidades e atitudes direcionados para as diretrizes da atenção básica, mais responsáveis, mais atentos à humanização, ao acolhimento e mais sensíveis às dimensões do processo de cuidar.