Questões de Concursos Legislação em Saúde

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241Q844881 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Conselho Nacional de Saúde é impedido de estabelecer quaisquer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa, como pode ser observado no artigo 37 da Lei nº 8.080, de 1990.

II. A incorporação, a exclusão ou a alteração, pelo SUS, de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, de acordo com o artigo 19-Q da Lei nº 8.080, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:
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242Q841619 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, AV MOREIRA, 2020

A Política Nacional de Humanização, aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho (Ministério da Saúde, 2015). Representa uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização:
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243Q834715 | Enfermagem, Legislação em Saúde, CIESP Enfermeiro, CIESP, 2021

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais. Segundo a Lei nº 10.216/2001, é correto afirmar que:
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244Q843722 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os sistemas de informações em saúde (SIS) têm basicamente o objetivo de aquisição do conhecimento que deve fundamentar a gestão. A informação a respeito de nascidos vivos é indispensável para a gestão dos serviços de saúde, sendo utilizada nas atividades de planejamento da assistência ao parto e ao nascituro, assim como na construção de indicadores de saúde e demográficos. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados acerca dos nascimentos informados em todo o território nacional e fornecer dados quanto à natalidade para todos os níveis do sistema de saúde.

Disponível em: <http://svs.aids.gov.br/> . Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Considerando as informações apresentadas no texto, julgue o item a seguir. 

Os dados provenientes do Sinasc permitem a produção de indicadores de saúde, como os de proporção de nascidos vivos de baixo peso ao nascer, cobertura de consultas de pré-natal, proporção de crianças vacinadas na faixa etária recomendada e taxa de fecundidade total, possibilitando a tomada de decisão na gestão do Sistema Único de Saúde.
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245Q181895 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, 2019

De acordo com a Lei nº 2.436/2017, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, sendo responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal:
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246Q835322 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Palhoça SC Enfermeiro, IESES, 2021

Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta: I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde. II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. A sequência correta é:
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247Q184129 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

São princípios do Sistema previdenciário no Brasil:

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248Q840677 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem Plantonista, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. O profissional de saúde deve tratar o paciente de forma completamente humanizada. Isso tem muito a ver com a forma como o profissional movimenta uma pessoa que esteja em uma maca ou cama, por exemplo.

II. Em um acidente, a asfixia costuma ser causada por algum traumatismo no crânio que causa dificuldade respiratória e leva o acidentado à parada respiratória. Quando um indivíduo for acometido por uma lesão dessa natureza, é fundamental que a primeira medida de socorro seja fornecer uma solução de água e cloreto de sódio para o acidentado.

III. Os possíveis acessos vasculares por ordem de preferência no paciente gravemente queimado são: veia periférica fora de área queimada, veia periférica em área queimada, punção profunda e, por último, a dissecção venosa. Essa sequência deve ser rigorosamente obedecida. A prioridade é estabelecer um bom acesso venoso para iniciar um correto plano de hidratação.


Marque a alternativa CORRETA:

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249Q844197 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Médico, FURB, 2020

“Tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento”. A descrição referese à/ao:
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250Q843999 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Abelardo Luz SC Técnico de Enfermagem, GSA CONCURSOS, 2020

A Política Nacional de Humanização busca:

I - Redução de filas e do tempo de espera, com ampliação de acesso;

II - Atendimento acolhedor e resolutivo baseado em critérios de risco;

III - Garantir a participação partidária no SUS;

IV - Implantação de modelo de atenção sem responsabilização ou vínculo;

V - Garantia dos direitos dos usuários;

VI - Valorização do trabalho na saúde;

VII - Gestão restritiva nos serviços;

Escolha a alternativa correta:

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251Q836314 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Tecnico de Enfermagem, IESES, 2021

Sobre a Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, verifique as assertivas e assinale a correta.
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252Q842092 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro Multiprofissional, SES DF, IADES, 2020

Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que, muitas vezes, produzem atitudes e experiências desumanizadoras, que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúd e no res pectivo trabalho e dos usuários no cuidado de si.

Quanto à Política Nacional de Humanização (PNH), julgue os itens a seguir.
A humanização supõe, necessariamente, que sejam ultrapassadas as fronteiras dos diferentes núcleos de saber/poder, que se ocupam da produção da saúde como uma política transversal.
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253Q841440 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro Multiprofissional, SES DF, IADES, 2020

É competência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República assessorar, direta e indiretamente, o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária, o que inclui a promoção da acessibilidade.

Em conformidade com o documento Acessibilidade nas Unidades Básicas de Saúde, julgue os itens a seguir.
De acordo com o referido documento, para vencer desníveis existentes no acesso principal às unidades básicas de saúde, além de trabalhar com rampa suave garantindo um acesso em nível para a edificação, propor também escada.
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254Q839875 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

   Os sistemas de informações em saúde (SIS) têm basicamente o objetivo de aquisição do conhecimento que deve fundamentar a gestão. A informação a respeito de nascidos vivos é indispensável para a gestão dos serviços de saúde, sendo utilizada nas atividades de planejamento da assistência ao parto e ao nascituro, assim como na construção de indicadores de saúde e demográficos. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados acerca dos nascimentos informados em todo o território nacional e fornecer dados quanto à natalidade para todos os níveis do sistema de saúde.

Disponível em: <http://svs.aids.gov.br/> . Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Considerando as informações apresentadas no texto, julgue o item a seguir. 

O instrumento de obtenção dos dados para o Sinasc é o formulário de declaração de nascido vivo (DN), padronizado nacionalmente, previamente numerado e emitido somente por hospitais.
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255Q862975 | Específico Agente de Saúde, Legislação em Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

São diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS):

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256Q845798 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. O servidor público não deve demonstrar atitudes negligentes no exercício da sua função, assim como deve evitar adotar atitudes que caracterizam falta de respeito ao comunicar-se com um usuário dos serviços públicos.

II. É vedado ao servidor público ser negligente com a realização do próprio trabalho, retardando propositalmente e sem qualquer justificativa plausível a realização das suas funções e atividades.

Marque a alternativa CORRETA:
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257Q862969 | Específico Agente de Saúde, Legislação em Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando para cada esfera de governo duas instâncias de participação, que são:

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258Q843867 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. No contexto do atendimento ao público, o profissional proativo é aquele que mantém a qualidade de um agente que se antecipa nas diversas tomadas de decisão.

II. Quando a percepção e as expectativas do usuário sobre a prestação de serviços são maiores que a qualidade do atendimento recebido, ocorre a insatisfação do usuário dos serviços.

Marque a alternativa CORRETA:
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259Q846697 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. É dever do servidor público contribuir para a divulgação dos princípios éticos que regem a sua profissão e o trabalho na instituição à qual está vinculado.

II. É dever do servidor público municipal exercer sua função com finalidade estranha e alheia ao interesse público e aos objetivos da instituição à qual está vinculado, ainda que sejam observadas as formalidades legais e que uma ordem expressa do seu superior tenha sido emitida.

Marque a alternativa CORRETA:
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260Q862976 | Específico Agente de Saúde, Legislação em Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

A Vigilância em Saúde é composta por quatro áreas do conhecimento. São elas:

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