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Questões de Concursos Legislação em Saúde

Resolva questões de Legislação em Saúde comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


261Q889373 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem 30h e 40h, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

Para que ocorra a efetivação dos princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde, faz-se necessária a utilização de mecanismos de comunicação entre os serviços de maior e menor complexidade que compõem o sistema, permitindo que o usuário seja assistido com base em seu histórico de saúde e tratamentos passados. Esses mecanismos se referem aos sistemas de
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262Q885640 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Conceição do Canindé PI, IVIN, 2024

“A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Trata-se do princípio da:
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263Q1041859 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermagem, TRT 20 REGIÃO SE, FCC

Um paciente, após sofrer uma queda na rua, dá entrada na Unidade de Urgência e Emergência apresentando dor de cabeça intensa, suspeita de traumatismo cranioencefálico e sangramento pelo nariz. O paciente não está portando documentação de identificação, relata não ter feito a carteirinha do Sistema Único de Saúde-SUS e não possui plano de saúde. De acordo com a “Lei Orgânica da Saúde”,
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264Q1042769 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Auxiliar ou Técnico de Enfermagem do Trabalho, DATAPREV, FGV, 2024

Na Nota Técnica nº 13/2023, o Ministério da Saúde orienta quanto à operacionalização da coleta de amostras de aspirado de nasofaringe (ANF) ou swab combinado (nasal/oral) para diagnóstico laboratorial dos vírus respiratórios.
Para tais coletas, a nota orienta os profissionais de saúde quanto à observação e cumprimento das seguintes medidas de biossegurança:
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265Q1071529 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, Prefeitura de Jeremoabo BA, ISET, 2024

Qual das opções a seguir representa um dos eixos norteadores das políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) que impacta diretamente a atuação da enfermagem?
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266Q1048862 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Estomaterapia, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito do processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem, julgue o item seguinte.

Atualmente a gestão é considerada o elemento central no processo de operacionalização do SUS; e o planejamento, uma ferramenta indispensável, que, a partir de um de seus instrumentos, o plano de saúde, tem tornado possível realizar uma análise situacional orientada, entre outros componentes, pelos oito temas trabalhados no mapa da saúde.

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267Q881266 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

Acerca da evolução histórica do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O INAMPS prestava assistência médica prioritariamente aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada e de forma secundária ao restante da população.
( ) A VIII Conferência Nacional de Saúde permitiu, pela primeira vez na história do país, a participação da sociedade civil organizada no processo de construção de um novo modelo de saúde.
( ) A Lei Eloi Chaves instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s), sendo o marco inicial da previdência social no Brasil.

As afirmativas são, respectivamente,
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269Q1048859 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Estomaterapia, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue o item seguinte, relativos à política nacional de atenção às urgências e à rede de atenção às urgências derivadas dessa política.

Um dos critérios considerados na implantação da rede de atenção às urgências é o da densidade populacional.

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270Q1048861 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Estomaterapia, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito do processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem, julgue o item seguinte.

A integralidade dos processos assistenciais é discutida e realizada no Brasil desde os primeiros séculos da existência do país, mas tornou-se evidente na vertente de educação sanitária com as campanhas sanitaristas ocorridas no início do século XX e com a garantia da assistência médica à população fornecida pela legislação previdenciária.

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271Q906526 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, Prefeitura de Princesa Isabel PB, FACET Concursos, 2024

O Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) foi uma importante iniciativa no Brasil para garantir o cuidado integral à saúde feminina. Considerando os princípios do PAISM, qual das opções abaixo reflete corretamente um dos seus principais objetivos?
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272Q1048857 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Estomaterapia, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue o item seguinte, relativos à política nacional de atenção às urgências e à rede de atenção às urgências derivadas dessa política.

A política nacional de atenção às urgências se baseia em dados que apontam alta morbimortalidade associada a doenças do aparelho circulatório na faixa etária acima dos quarenta anos de idade.

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273Q913707 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Águas Belas PE, ADM TEC, 2023

Analise as afirmações a seguir:

I. Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas de saúde pública decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

II. Vigilância sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

III. Entre as atividades do Sistema Único de Saúde se encontra a vigilância nutricional e a orientação alimentar, além da fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

Marque a alternativa CORRETA:

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274Q1040768 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico em Enfermagem, TJ PE, FCC

Em situação hipotética, um indivíduo adulto vítima de fratura em membro inferior esquerdo perpassa o seguinte percurso de atendimento: atendimento móvel, hospitalar em pronto-socorro e acompanhamento domiciliar para a reabilitação. As ações combinadas no atendimento em diferentes âmbitos de atenção à saúde correspondem ao princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde denominado

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275Q971008 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Ênfase 1 Enfermagem do Trabalho, Petrobras, CESPE CEBRASPE, 2023

Com referência às leis e demais normas que estruturam e regem o sistema de saúde brasileiro, o exercício profissional da enfermagem e as práticas de biossegurança em saúde, julgue o item subsequente.
A iniciativa privada é parte indissociável do Sistema Único de Saúde.
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276Q1042974 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Saúde, SEDUC SP, FGV, 2024

Yolanda, uma imigrante viúva de 20 anos, chegou, há 4 meses, a uma cidade do interior de São Paulo junto com sua filha de 4 anos de idade. Alertada sobre a importância de vacinar sua filha, procurou a Unidade Básica de Saúde (UBS). Ao ser atendida, o profissional de saúde solicitou seus documentos e, ao constatar que ela e a filha eram imigrantes ilegais, dispensou-as sem realizar a vacinação da criança. Considerando os princípios, as diretrizes e a estrutura organizacional do SUS, ao proceder dessa forma, o profissional de saúde desrespeita o princípio de
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277Q1060679 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Médico do Trabalho, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Assinale a opção que apresenta princípios da Política Nacional de Humanização do SUS.
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278Q986699 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Pitangueiras PR, OBJETIVA, 2025

Baseando-se na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão no(s) nível(is) da medicina:
I. Preventiva. II. Terapêutica. III. Reabilitadora.

Está CORRETO o que se afirma:
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280Q1020927 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Perfusionista, EBSERH, VUNESP, 2020

A administração de sangue e hemoderivados tem relação com altos riscos de eventos adversos. O Brasil instituiu a Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, regulamentada pela Lei nº 10.205/2001, que foi complementada pelo Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, Portaria nº1.353/2011. Nesse caso, é necessário atentar-se, pois:
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