Questões de Concursos Legislação em Saúde

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281Q906526 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, Prefeitura de Princesa Isabel PB, FACET Concursos, 2024

O Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) foi uma importante iniciativa no Brasil para garantir o cuidado integral à saúde feminina. Considerando os princípios do PAISM, qual das opções abaixo reflete corretamente um dos seus principais objetivos?
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283Q1048763 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Área Auditoria e Pesquisa, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Único de Saúde no Brasil (SUS).

Para que valha o princípio da centralização, existe a concepção constitucional do mando único, em que cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais.

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285Q1048857 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Estomaterapia, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue o item seguinte, relativos à política nacional de atenção às urgências e à rede de atenção às urgências derivadas dessa política.

A política nacional de atenção às urgências se baseia em dados que apontam alta morbimortalidade associada a doenças do aparelho circulatório na faixa etária acima dos quarenta anos de idade.

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286Q1048862 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Estomaterapia, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito do processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem, julgue o item seguinte.

Atualmente a gestão é considerada o elemento central no processo de operacionalização do SUS; e o planejamento, uma ferramenta indispensável, que, a partir de um de seus instrumentos, o plano de saúde, tem tornado possível realizar uma análise situacional orientada, entre outros componentes, pelos oito temas trabalhados no mapa da saúde.

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287Q1048765 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Área Auditoria e Pesquisa, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Único de Saúde no Brasil (SUS).

Impulsionada pelo processo de centralização da saúde, a atenção básica tem o objetivo de oferecer acesso universal e serviços abrangentes, coordenar e expandir a cobertura para níveis mais complexos de cuidado, bem como implementar ações intersetoriais de promoção de saúde e prevenção de doenças.

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288Q1041859 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermagem, TRT 20 REGIÃO SE, FCC

Um paciente, após sofrer uma queda na rua, dá entrada na Unidade de Urgência e Emergência apresentando dor de cabeça intensa, suspeita de traumatismo cranioencefálico e sangramento pelo nariz. O paciente não está portando documentação de identificação, relata não ter feito a carteirinha do Sistema Único de Saúde-SUS e não possui plano de saúde. De acordo com a “Lei Orgânica da Saúde”,
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289Q884448 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, CISDESTE MG, IBADE, 2024

O tratamento ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é dividido em graus de complexidade, para dar a devida atenção em cada ato. Nesse sentido, o primeiro grau é voltado à Atenção Básica, realizando consultas. Já o segundo grau é voltado para a Atenção Secundária, delimitando os sintomas, e, no terceiro grau, conhecido como de Atenção Terciária, ocorre uma decisão final a respeito do caso.

Desse modo, e a alternativa que descreve, respectivamente, os graus existentes é:
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290Q1042198 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Entre os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde, aquele que tem por objetivo a redistribuição do poder e das responsabilidades entre os três níveis de governo com a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades é o princípio da
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291Q1042974 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Saúde, SEDUC SP, FGV, 2024

Yolanda, uma imigrante viúva de 20 anos, chegou, há 4 meses, a uma cidade do interior de São Paulo junto com sua filha de 4 anos de idade. Alertada sobre a importância de vacinar sua filha, procurou a Unidade Básica de Saúde (UBS). Ao ser atendida, o profissional de saúde solicitou seus documentos e, ao constatar que ela e a filha eram imigrantes ilegais, dispensou-as sem realizar a vacinação da criança. Considerando os princípios, as diretrizes e a estrutura organizacional do SUS, ao proceder dessa forma, o profissional de saúde desrespeita o princípio de
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292Q1039163 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermagem do Trabalho, TRT 18 Região GO, FCC, 2023

A humanização, vista como uma política pública que atravessa/transversalisa as diferentes ações e instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, também implica em:
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293Q1051751 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Terapia Intensiva, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito do processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem, julgue o item seguinte.

Após a criação do SUS, o mercado de trabalho dos enfermeiros passou a se expandir à medida que foi sendo implantada a municipalização, uma vez que gradualmente esses profissionais foram sendo incorporados aos serviços de saúde, com a função de executar programas de extensão de cobertura do Ministério da Saúde, como o Programa Saúde da Família.

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294Q1041860 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermagem, TRT 20 REGIÃO SE, FCC

O Técnico de Enfermagem que trabalha em um serviço de saúde deve saber que, de acordo com os Princípios Doutrinários do SUS, a integralidade refere-se ao
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295Q867806 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Iguaraçu PR, UNIVIDA, 2024

Assinale a alternativa que não contenha uma Diretriz do SUS executada pela Atenção Básica, segundo a Portaria n° 2.436 de 2017:
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296Q1043224 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Fonoaudiólogo, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A Lei nº 8.080/90 determina a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) em diversas áreas relacionadas à saúde do trabalhador.
Como atribuição do SUS, considera-se
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297Q1040571 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermagem, TRT 5 Região BA, FCC, 2022

Visando atender a Política Nacional de Humanização (PNH), a equipe de saúde do ambulatório do Tribunal Regional do Trabalho adotou algumas práticas para melhorar o acolhimento aos trabalhadores, dentre elas: melhorar as relações interpessoais entre os profissionais da equipe, reduzir os ruídos, melhorar a luminosidade e a temperatura do local. Essas ações correspondem a diretriz da PNH relacionada à
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298Q913707 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Águas Belas PE, ADM TEC, 2023

Analise as afirmações a seguir:

I. Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas de saúde pública decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

II. Vigilância sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

III. Entre as atividades do Sistema Único de Saúde se encontra a vigilância nutricional e a orientação alimentar, além da fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

Marque a alternativa CORRETA:

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299Q957493 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Especialização Técnica em Saúde do Trabalhador, EBSERH, FGV, 2025

No 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cisttão), realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), em julho de 2024, destacou-se que a saúde do trabalhador e da trabalhadora deve ser observada e discutida para além dos espectros dos direitos trabalhista, previdenciário e sanitário, e finalmente alcançar o patamar dos direitos humanos. Essa reflexão, discutida até os dias atuais, remonta ao movimento sanitarista, e culminou com seu reconhecimento na Constituição Federal de 1988.

No que se refere ao contexto da saúde do trabalhador e competência do Sistema Único de Saúde no Art. 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
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300Q986699 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Pitangueiras PR, OBJETIVA, 2025

Baseando-se na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão no(s) nível(is) da medicina:
I. Preventiva. II. Terapêutica. III. Reabilitadora.

Está CORRETO o que se afirma:
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