Questões de Concursos Legislação em Saúde

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301Q1042769 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Auxiliar ou Técnico de Enfermagem do Trabalho, DATAPREV, FGV, 2024

Na Nota Técnica nº 13/2023, o Ministério da Saúde orienta quanto à operacionalização da coleta de amostras de aspirado de nasofaringe (ANF) ou swab combinado (nasal/oral) para diagnóstico laboratorial dos vírus respiratórios.
Para tais coletas, a nota orienta os profissionais de saúde quanto à observação e cumprimento das seguintes medidas de biossegurança:
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302Q1050784 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

De acordo com as disposições da ANVISA, um produto médico enquadrado como de uso único cujo reprocessamento é proibido é
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303Q867798 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Iguaraçu PR, UNIVIDA, 2024

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local. Considerando áreas de grande dispersão territorial e áreas de risco e vulnerabilidade social, assinale a alternativa que contenha a porcentagem de cobertura da população e o número máximo de pessoas por ACS recomendadas pela PNAB:
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304Q1060679 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Médico do Trabalho, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Assinale a opção que apresenta princípios da Política Nacional de Humanização do SUS.
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305Q1051309 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Administração Hospitalar, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Em relação à gestão da qualidade dos recursos humanos de enfermagem, julgue o item seguinte.

O dimensionamento do quadro de profissionais da enfermagem nas unidades de internação considera os tipos de cuidados exigidos pelos pacientes. Os pacientes de cuidados intermediários são os que necessitam de cuidados durante as 24 h do dia, sendo 4 h de enfermagem; e recomenda-se que pelo menos 20% do efetivo sejam os enfermeiros e os demais, técnicos ou auxiliares.

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306Q1048762 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Área Auditoria e Pesquisa, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Único de Saúde no Brasil (SUS).

A hierarquização dos serviços de saúde do sistema de saúde brasileiro deve proceder à divisão em níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis em uma dada região.

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307Q1048856 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Estomaterapia, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue o item seguinte, relativos à política nacional de atenção às urgências e à rede de atenção às urgências derivadas dessa política.

O atendimento a usuário com quadro agudo deve ser feito pelos níveis secundário e terciário de atenção, cabendo ao nível primário a transferência do usuário para os demais níveis.

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308Q1051678 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Terapia Intensiva Pediátrica, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca da ética, da bioética e da humanização em terapia intensiva pediátrica, julgue o próximo item.

A Política Nacional de Humanização foi instituída com o objetivo de melhorar a saúde do paciente, fornecendo-lhe atendimento humano, integral e digno, com profissionais responsáveis e cientes da importância de tais atitudes.

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309Q1072276 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025

Assinale a alternativa que não está de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Básica de 2017:
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310Q1071529 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, Prefeitura de Jeremoabo BA, ISET, 2024

Qual das opções a seguir representa um dos eixos norteadores das políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) que impacta diretamente a atuação da enfermagem?
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311Q1039113 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermagem do Trabalho, TRT 13 Região PB, FGV, 2022

A diretriz da Política Nacional de Humanização que se faz por meio de uma escuta qualificada das necessidades do usuário, e a partir da qual é possível garantir o acesso oportuno desses usuários a tecnologias adequadas às suas necessidades, é denominada
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312Q911911 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2023

A criação da PNH veio da necessidade de avanço e qualificação do sistema nacional de saúde na relação e nos processos de atenção ao usuário, bem como no trabalho de gestores e trabalhadores da área, reconhecendo a singularidade e a capacidade criadora de cada sujeito envolvido. A PNH está pautada em quais princípios?
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313Q1049640 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico em Enfermagem, EBSERH, IBFC, 2023

De acordo com a Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas abaixo.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, apenas da Administração direta e das fundações privadas, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa correta.
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314Q1049644 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico em Enfermagem, EBSERH, IBFC, 2023

Para efeito do Decreto Presidencial nº 7.508/2011, o qual regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº. 8080/90), considera-se:

I. _______________- espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

II. ________________ - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

III. ________________- conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas:
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315Q911929 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2023

A Política Nacional de Humanização (PNH) deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2023). Tal política também pode ser denominada como:
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317Q912747 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Lavras do Sul RS, OBJETIVA, 2023

Há alguns princípios para o bom atendimento no serviço público para deixar o cidadão satisfeito. Sobre esses princípios, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Foco no cidadão.

(2) Atender a real necessidade do usuário.

(3) Manutenção da qualidade dos serviços.


(_) Propõe que é imprescindível a satisfação do usuário e que ele fique exultante com a qualidade dos serviços prestados.

(_) O padrão de qualidade mantido ao longo do tempo é que leva à conquista da confiabilidade.

(_) É relacionado à dimensão da validade, isto é, o serviço (produto, informação) deve ser exatamente como o usuário espera, deseja ou necessita que ele seja.

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318Q1048944 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Área Transplantes, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Segundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), o número de famílias que não autorizam a doação de órgãos e tecidos de parentes com diagnóstico de morte encefálica aumentou significativamente no Brasil, principalmente devido à falta de compreensão do conceito de morte encefálica. Acerca da assistência à família do doador de órgãos, julgue o item que se segue.

Apesar da falta de conhecimento técnico sobre a morte encefálica, as chances de a família aderir à possibilidade de doação são inversamente proporcionais à capacidade de os profissionais da saúde criarem empatia durante a entrevista na qual a doação é solicitada aos familiares.

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319Q960661 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermagem, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Sobre o Sistema de Informação Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), assinale a alternativa correta.
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320Q1055931 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Auxiliar de Enfermagem, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

A humanização no cuidado aos pacientes deve estar presente no cotidiano dos profissionais de saúde em todas as áreas de atendimento. Para nortear os profissionais quanto ao atendimento humanizado e para que os usuários da saúde tenham conhecimento sobre seus direitos, há diversos documentos oficiais criados pelo Ministério da Saúde e Conselho Nacional da Saúde. De acordo com tais documentos, assinale a afirmativa INCORRETA.
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