Questões de Concursos Legislação em Saúde

Acerca do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos é um dos princípios do SUS dispostos na Lei Orgânica da Saúde.
( ) A coordenação e organização do sistema de informação de saúde é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, ou seja, deve contemplar, no mínimo, 51% do total de membros.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a legislação vigente que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

A humanização como eixo norteador das práticas de atenção e gestão em todas as esferas do Sistema Único de Saúde, pressupõe

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde reúne os princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Dentre esses princípios esclarece que todo cidadão

Considere a coluna 1 e a coluna 2.


Coluna 1:

(1) Consentimento informado
(2) Direitos da paciente
(3) Confidencialidade


Coluna 2:

(__) Procedimento legal pelo qual o paciente autoriza um tratamento médico após ser informado sobre os possíveis riscos e benefícios.
(__) Conjunto de prerrogativas asseguradas à paciente, incluindo o direito à informação, privacidade e autonomia.
(__) Dever profissional de manter em sigilo as informações confidenciais obtidas durante o atendimento à paciente.


Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Em uma unidade de saúde foi implantado um sistema de classificação de risco, onde a prioridade no atendimento é definida por critérios combinados de ordem de chegada, urgência e emergência. Considerando os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), esse sistema de classificação atende ao princípio da

Dentre os órgãos de gestão do Sistema Único de Saúde que são responsáveis, em conjunto com outras instâncias colegiadas, pela fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde tem-se os Conselhos de Saúde. Esses são estabelecidos em

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Quanto às políticas de saúde pública vigentes no País, julgue o item.

Observado o disposto na CF e na Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, o custeio das ações de saúde é de responsabilidade exclusiva do governo federal ou da União.

De acordo com o Manual Instrutivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde de 2013, são objetivos da Atenção Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências e Emergências:

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.


O Programa Farmácia Popular do Brasil, criado há dez anos com o objetivo de ampliar o acesso a medicamentos essenciais a toda a população, disponibiliza mais de cem medicamentos, entre eles captopril, enalapril, sinvastatina, atenolol, omeprazol, ácido acetilsalicílico e metformina.

A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é uma estratégia para superar a fragmentação da atenção e aperfeiçoar o funcionamento político-institucional do Sistema Único de Saúde (SUS) com vistas à prestação de assistência efetiva e eficiente aos usuários. Para assegurar resolutividade nessa rede, alguns fundamentos precisam ser seguidos. Dentre eles, tem-se a economia de escala, a utilização de processos de substituição, a definição da região de saúde, a assistência à saúde em níveis de atenção e

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.


A assistência à saúde deve obedecer aos princípios da igualdade e da autonomia, devendo ainda ser livre de preconceitos ou vantagens de qualquer espécie aos seus usuários.

O acolhimento é uma etapa da política de humanização do SUS que favorece a construção de uma relação de confiança e compromisso dos usuários com os profissionais de saúde.

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.


Compete aos municípios e a seus respectivos gestores coordenar e gerir as redes de laboratórios e hemocentros públicos em suas regiões administrativas.