Questões de Concursos Legislação em Saúde

A Política Nacional de Humanização caminha no sentido da inclusão dos diferentes agentes implicados nos processos de produção de saúde, o chamado “método de tríplice inclusão”. Um dos efeitos esperados com esse método é

A administração de sangue e hemoderivados tem relação com altos riscos de eventos adversos. O Brasil instituiu a Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, regulamentada pela Lei nº 10.205/2001, que foi complementada pelo Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, Portaria nº1.353/2011. Nesse caso, é necessário atentar-se, pois:

Com referência às leis e demais normas que estruturam e regem o sistema de saúde brasileiro, o exercício profissional da enfermagem e as práticas de biossegurança em saúde, julgue o item subsequente.
A iniciativa privada é parte indissociável do Sistema Único de Saúde.

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o conceito de saúde do trabalhador envolve um conjunto de ações abrangentes.
Considera-se como ação(ões) de saúde do trabalhador

Segundo o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, são diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS:

Após internação involuntária, a unidade hospitalar deve notificar o ministério público em até

São campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I.A execução de ações de vigilância sanitária.
II.A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
III.A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
É correto o que se afirma em:

A violência é um fenômeno complexo que exige dos profissionais de saúde uma atenção cuidadosa e ética no acolhimento às vítimas. Numa situação de atendimento, o enfermeiro precisa estar atento a algumas questões para não infringir a vítima mais sofrimento.
Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilização se traduz em um compromisso que abrange, também, os encaminhamentos feitos para outros serviços dentro e fora da Rede de Saúde. II. A notificação da violência é uma exigência legal quando envolve crianças, adolescentes e pessoas idosas, sendo facultativa quando se atende pessoas adultas. III. Sobre o preenchimento da ficha de notificação, é obrigação do profissional médico, em razão do diagnóstico. IV. Informações pessoais contidas nos documentos ou prontuários são sigilosas, mas o acesso a terceiros é permitido mediante consentimento expresso da pessoa ou seus responsáveis.
Está correto o que se afirma em

Com base na Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde (Resolução CNS nº 553/2017), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
A promoção e a proteção da saúde devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como:
( ) tratamento às doenças negligenciadas conforme cada região do País;
( ) combate apenas a violência física e discriminação;
( ) acesso à moradia, transporte, lazer, segurança pública e previdência social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

O sistema judiciário ordinariamente vem recebendo demandas de usuários do Sistema Único de Saúde para conseguirem acesso a recursos por eles declarados como necessários à recuperação da saúde, tais como

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde reúne os princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Dentre esses princípios esclarece que todo cidadão

A Politica Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, relaciona alguns conceitos que norteiam suas diretrizes.
As opções a seguir estão associadas a essas diretrizes, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com a legislação vigente que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

Considere a coluna 1 e a coluna 2.


Coluna 1:

(1) Consentimento informado
(2) Direitos da paciente
(3) Confidencialidade


Coluna 2:

(__) Procedimento legal pelo qual o paciente autoriza um tratamento médico após ser informado sobre os possíveis riscos e benefícios.
(__) Conjunto de prerrogativas asseguradas à paciente, incluindo o direito à informação, privacidade e autonomia.
(__) Dever profissional de manter em sigilo as informações confidenciais obtidas durante o atendimento à paciente.


Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A humanização como eixo norteador das práticas de atenção e gestão em todas as esferas do Sistema Único de Saúde, pressupõe

O modelo de atenção psicossocial implementado pelos CAPS visa a abordagem humanizada e integral dos pacientes com transtornos mentais, incentivando o protagonismo do usuário no processo de recuperação. Qual das alternativas a seguir melhor representa a importância da articulação dos CAPS com outros serviços da rede de saúde e assistência social?