Questões de Legislação em Saúde com Gabarito (Comentado)

341Q1043889 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Farmacêutico, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

De acordo com Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa incorreta

✂️ a) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
✂️ b) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
✂️ c) Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
✂️ d) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios
✂️ e) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

342Q1056179 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Auditoria em Serviços de Saúde, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre os deveres do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. Formular e executar políticas econômicas e sociais que impeçam que as pessoas fiquem doentes.

II. Formular e executar políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III. Criar regulamentações claras, com base em Portarias, para gerenciar os estabelecimentos de saúde, ainda que não haja lei que previamente o autorize a fazê-lo.

IV. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

V. Modificar os dados de saúde e de políticas econômicas e sociais, de modo que os números de atendimentos fiquem favoráveis.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II, III, IV e V.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) II e IV, apenas.
✂️ d) III e V, apenas.
✂️ e) I, III e V, apenas.

343Q1020863 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Cardiologia, EBSERH, VUNESP, 2020

De acordo com o Manual Instrutivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde de 2013, são objetivos da Atenção Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências e Emergências:

✂️ a) I – organizar a atenção às urgências nos hospitais de modo que atendam à demanda espontânea e/ou referenciada e funcionem como retaguarda para os outros pontos de atenção às urgências de menor complexidade; II – Universalidade, equidade e integralidade da atenção a todas as situações de urgência e emergência, incluindo as clínicas, gineco -obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e as relacionadas às causas externas (traumatismos, violências e acidentes); e III – garantir a atenção hospitalar nas linhas de cuidado prioritárias em articulação com os demais pontos de atenção.
✂️ b) I – organizar a atenção às urgências nos hospitais de modo que atendam à demanda espontânea e/ou referenciada e funcionem como retaguarda para os outros pontos de atenção às urgências de menor complexidade; II – garantir retaguarda de atendimentos de média e alta complexidade, procedimentos diagnósticos e leitos clínicos, cirúrgicos, de cuidados prolongados e de terapia intensiva para a Rede de Atenção às Urgências; e III – garantir a atenção hospitalar nas linhas de cuidado prioritárias em articulação com os demais pontos de atenção.
✂️ c) I – organizar a atenção às urgências nos hospitais de modo que atendam à demanda espontânea e/ou referenciada e funcionem como retaguarda para os outros pontos de atenção às urgências de menor complexidade; II – Universalidade, equidade e integralidade da atenção a todas as situações de urgência e emergência, incluindo as clínicas, gineco -obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e as relacionadas às causas externas (traumatismos, violências e acidentes); e III – Qualificação da atenção por meio da organização das linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica.
✂️ d) I – organizar a atenção às urgências nos hospitais de modo que atendam à demanda espontânea e/ou referenciada e funcionem como retaguarda para os outros pontos de atenção às urgências de menor complexidade; II – garantia de retaguarda hospitalar, mediante a apresentação de termo de compromisso formalmente estabelecido pelas unidades de referência, em que estas aceitam ser referência e comprometem-se com o adequado acolhimento e atendimento dos casos encaminhados pelas centrais de regulação das urgências de cada localidade; e III – Universalidade, equidade e integralidade da atenção a todas as situações de urgência e emergência, incluindo as clínicas, gineco -obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e as relacionadas às causas externas (traumatismos, violências e acidentes).
✂️ e) I – Universalidade, equidade e integralidade da atenção a todas as situações de urgência e emergência, incluindo as clínicas, gineco-obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e as relacionadas às causas externas (traumatismos, violências e acidentes); II – Qualificação da atenção por meio da organização das linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica; e III – garantir a atenção hospitalar nas linhas de cuidado prioritárias em articulação com os demais pontos de atenção.

346Q1039051 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermagem, TRT 16 REGIÃO MA, FGV, 2022

Acerca do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos é um dos princípios do SUS dispostos na Lei Orgânica da Saúde.
( ) A coordenação e organização do sistema de informação de saúde é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, ou seja, deve contemplar, no mínimo, 51% do total de membros.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – F – F.
✂️ b) F – F – F.
✂️ c) V – V – F.
✂️ d) F – V – V.
✂️ e) V – V – V.

348Q1033380 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermagem, UFG, IV UFG, 2024

A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é uma estratégia para superar a fragmentação da atenção e aperfeiçoar o funcionamento político-institucional do Sistema Único de Saúde (SUS) com vistas à prestação de assistência efetiva e eficiente aos usuários. Para assegurar resolutividade nessa rede, alguns fundamentos precisam ser seguidos. Dentre eles, tem-se a economia de escala, a utilização de processos de substituição, a definição da região de saúde, a assistência à saúde em níveis de atenção e

✂️ a) o financiamento tripartite, garantido e suficiente.
✂️ b) a integração vertical e horizontal dos serviços.
✂️ c) a atenção à saúde centrada no indivíduo e na família.
✂️ d) o emprego de sistema de governança único para toda a rede.

Questões de Concursos Legislação em Saúde

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349Q1033383 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermagem, UFG, IV UFG, 2024

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351Q1025715 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Edital n 31, SEDF, Quadrix, 2022

352Q1084875 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico em Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE

353Q1084620 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE

354Q1084622 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE

355Q1085453 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE

356Q1084876 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico em Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE

357Q1084621 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE