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Questões de Concursos Legislação em Saúde

Resolva questões de Legislação em Saúde comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


41Q30997 | Legislação Federal, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, CISSUL MG, FUNDEP

Relacione os níveis de governo descritos na COLUNA I com as suas competências no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), descritos na COLUNA II.

COLUNA I
1. União
2. Estados
3. Municípios 

COLUNA II 
( ) Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.
( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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42Q845127 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Tenório PB Técnico de Enfermagem, CPCON, 2020

Considerando a Política de Humanização em todos os serviços de saúde, incluindo o Centro Cirúrgico, é essencial que o técnico de enfermagem, assim como toda a equipe de saúde, compreenda com detalhamento cada etapa do procedimento cirúrgico para os diferentes grupos etários. Diante do conhecimento técnico o profissional de enfermagem deverá seguir as orientações de um cuidado racional e humanístico com uso da lógica clínica para as Boas Práticas em Saúde. Marque a alternativa que discorre de forma CORRETA sobre o conhecimento em tempos cirúrgicos:
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43Q832918 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Enfermeiro, AMEOSC, 2021

A respeito da Educação Popular em Saúde, marque a alternativa CORRETA:
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44Q42446 | Noções de Saúde, Legislação em Saúde, Enfermeiro, FMS, NUCEPE

A PORTARIA Nº 325, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008, estabelece prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde e as orientações, prazos e diretrizes para a sua pactuação.

São prioridades do Pacto pela Vida para o ano de 2008, EXCETO,
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45Q59530 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Apoiar e estimular a adoção da estratégia saúde da família como forma prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica consistem em responsabilidades restritas às esferas de governo estadual e municipal.
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46Q30995 | Legislação Federal, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, CISSUL MG, FUNDEP

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:
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47Q59536 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, Portaria n.º 1.820/2009, julgue o próximo item.

Conforme protocolos e normas do Ministério da Saúde, o recebimento dos medicamentos que compõem a farmácia básica — e dos de alto custo, quando prescritos —, deve ser garantido aos pacientes.
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48Q247657 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico de enfermagem do trabalho, Petrobras, CESGRANRIO

Segundo a Lei no 8.080/1990, o SUS é um sistema que engloba um conjunto de ações e serviços de saúde com objetivos de promover, proteger e recuperar a saúde dos cidadãos.

O SUS é norteado por princípios e diretrizes entre os quais NÃO se inclui:

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49Q24991 | Legislação Federal, Legislação em Saúde, Enfermeiro, CISLIPA

A respeito do Decreto 5.055, de 05 de abril de 2004, assinale a alternativa CORRETA:
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50Q51387 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, IFF, CESPE CEBRASPE, 2018

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de ações e serviços de saúde oferecidos gratuitamente, sem que o usuário tenha de comprovar qualquer forma de contribuição prévia. A respeito do SUS, assinale a opção correta.
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51Q59529 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

É denominado unidade básica de saúde (UBS) todo estabelecimento de saúde que preste ações e serviços de atenção básica no âmbito do SUS.
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52Q840113 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Moreilândia PE Enfermeiro, Asconprev, 2020

De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo ainda:
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53Q31043 | Legislação Federal, Legislação em Saúde, Enfermeiro, CISSUL MG, FUNDEP

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, dentre outras atribuições, regulamenta as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Na referida lei, NÃO constitui despesas com ações e serviços públicos de saúde, EXCETO:
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54Q59533 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação popular no SUS e estabelece que o conselho de saúde tenha caráter permanente e deliberativo.
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55Q31045 | Legislação Federal, Legislação em Saúde, Enfermeiro, CISSUL MG, FUNDEP

Considerando-se os objetivos da humanização como política transversal do Sistema Único de Saúde (SUS), vista não como programa, mas como política que abrange as diferentes instâncias gestoras do SUS, é INCORRETO afirmar que
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56Q182568 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins de Lei Orgânica da Saúde, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à

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57Q146313 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Analista Judiciário Enfermagem, TJ AM, FGV

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.

A atuação dessas comissões tem entre seus objetivos, o de

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58Q832330 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Arenápolis MT Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Arenápolis MT, 2021

De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, as conferências de saúde deverão:
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59Q59538 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, Portaria n.º 1.820/2009, julgue o próximo item.

Toda pessoa tem direito ao sigilo e à confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública.
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60Q30996 | Legislação Federal, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, CISSUL MG, FUNDEP

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:
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