Questões de Concursos Legislação em Saúde

No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

No período anterior à criação do SUS, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à previdência social, cabendo às entidades filantrópicas o atendimento aos demais cidadãos.

De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, as conferências de saúde deverão:

Em relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS), julgue o item a seguir.
É correto afirmar que as RAS são estabelecidas sem hierarquia entre os seus diferentes componentes; operam de forma cooperativa e interdependente e intercambiam constantemente os próprios recursos.

De acordo com Lei n^o 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, artigo 6^o , no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem-se

No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidade representativa dos entes municipais na Comissão Intergestora Tripartite, trata de matérias referentes à saúde.

A organização da Rede de Atenção às Urgências tem como objetivo ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna. Sendo assim, de acordo com a Portaria nº 1.600 de 7 de julho de 2011, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I - A Rede de Atenção às Urgências deve ser implementada, de forma gradativa, em todo território nacional, respeitando os critérios epidemiológicos e de densidade populacional. II - Constituem a base do processo e dos fluxos assistenciais de toda Rede de Atenção às Urgências: o acolhimento com classificação do risco; a qualidade; e a resolutividade na atenção. III - As prioridades da Rede de Atenção às Urgências são as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica. IV - A Atenção Básica em Saúde e a Atenção Domiciliar não são componentes da rede de Atenção às Urgências.

Considerando a perspectiva histórica construída ao longo dos anos, onde várias propostas de implantação de uma rede de serviços voltada para a atenção primária à saúde no Brasil foram implantadas, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esses eventos, em ordem cronológica.

Leia o apresentado abaixo e identifique a sequência correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: I. A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação. II. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. III. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. IV. São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. A sequência correta é:

Em relação ao disposto na Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA:

São princípios do SUS:

A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com o Art.7º, são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):

I- universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II- preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
III- igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
IV- utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
V- descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo

Assinale a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Humanização (PNH) visa pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde e proporcionar mudanças nos modos de gestão e cuidado. A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários, para construírem processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que em muitas circunstâncias, resultam em atitudes e práticas desumanizadoras, que inibem a corresponsabilidade dos profissionais da área de saúde em seu trabalho e dos usuários. Considerando a PNH assinale (V) VERDADEIRAS ou (F) FALSAS:
( )São diretrizes da Política Nacional de Humanização: acolhimento, clínica ampliada e compartilhada, valorização do trabalhador, defesa dos direitos dos usuários, fortalecimento do trabalho em equipe multiprofissional, atuação em rede de alta conectividade. ( )A Política Nacional de Humanização - PNH possui como princípios: transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão, protagonismo dos sujeitos e dos coletivos. ( )Para viabilizar os princípios e os resultados esperados com o HumanizaSUS, a PNH opera com os seguintes dispositivos: equipes de referência e de apoio matricial, colegiados de gestão, contratos de gestão, acolhimento com classificação de risco, reduzir as filas e tempo de espera, educação permanente aos trabalhadores, plano de trabalho. ( )No âmbito da Atenção Hospitalar que é uma diretriz por nível de atenção da Política Nacional de Humanização o Parâmetro para o nível A de adesão apresenta tem como critérios: existência de Grupos de Trabalho de Humanização (GTH) com plano de trabalho definido, ouvidoria em funcionamento, mecanismos de recepção com acolhimento aos usuários e rabalhadores, garantia de visita aberta com presença do acompanhante e de sua rede social, respeitando a dinâmica de cada unidade hospitalar e as peculiaridades. ( )No âmbito da Política Nacional de Humanização, clínica ampliada significa espaço físico amplo e arejado, capaz de acomodar o usuário, os profissionais, os acompanhantes e outros servidores institucionais que porventura necessitem circular no espaço de atendimento.
A sequência CORRETA é:

O Acolhimento com Classificação de Risco faz parte do Programa Nacional de Humanização. A classificação de risco é feita de acordo com o potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento e se dará nos seguintes níveis:
I-Vermelho: prioridade zero - emergência, necessidade de atendimento imediato.
II- Amarelo: prioridade 1 - urgência, atendimento o mais rápido possível.
III- Verdes: prioridade 2 - prioridade não urgente.
IV-Azuis: prioridade 3 - consultas de baixa complexidade - atendimento de acordo com o horário de chegada.
Sendo assim, uma situação adequadamente classificada com a cor AMARELA é a de pacientes com: