Questões de Concursos Legislação em Saúde

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81Q845907 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Em relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS), julgue o item a seguir.
Há evidências de que os sistemas de atenção à saúde, com base em uma forte orientação para a APS, organizam-se a partir das necessidades de saúde da população, sendo mais efetivos no enfrentamento da situação epidemiológica de hegemonia das condições crônicas.
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82Q837763 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Bombinhas SC Enfermeiro, Prefeitura de Bombinhas SC, 2021

De acordo com a LEI Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise os itens a seguir: I- A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; II- A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; III- A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; IV- A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), o que se afirma em:
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83Q834315 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Arenápolis MT Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Arenápolis MT, 2021

São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) e estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS, respectivamente:
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84Q842070 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Arapongas PR Enfermeiro, FAFIPA, 2020

A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o que consta nesta lei, é CORRETO afirmar que:
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85Q840546 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Massaranduba SC Fonoaudiólogo, FURB, 2020

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. II- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Conselho Nacional de Saúde. III- As duas formas de participação estabelecidas legalmente são: Conferências e Conselhos de Saúde.
É correto o que se afirma em:
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86Q841402 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Agente de Endemias ACE, CONTEMAX, 2020

Com a implementação da Política Nacional de Humanização (PNH), o Ministério da Saúde aponta que trabalha para consolidar, prioritariamente, quatro marcas específicas. Dessas marcas, não se inclui:
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87Q840423 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Romelândia SC Técnico de Enfermagem, GS Assessoria e Concursos, 2020

Como política, a Política Nacional de Humanização (PNH) se apresenta como um conjunto de diretrizes transversais que norteiam toda atividade institucional que envolva usuários ou profissionais da Saúde, em qualquer instância de efetuação. (Rios, 2009)
Caracteriza um dos princípios da Política Nacional de Humanização (PNH):
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88Q839921 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Jaguapitã PR Enfermeiro, FAUEL, 2020

A Portaria nº 1.600, de 7 de Julho de 2011, reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde - SUS. Com relação aos objetivos do Componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências, a Portaria discorre que este Componente tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátricas, psiquiátricas, entre outras) que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, sendo necessário, garantir atendimento e/ ou transporte adequado para um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao SUS. Em se tratando dos tipos de atendimento, leia as afirmativas abaixo e marque a resposta CORRETA.
I. O Componente pode se referir a atendimento primário quando o pedido de socorro for oriundo de um cidadão. II. O Componente pode se referir a atendimento secundário quando a solicitação partir de um serviço de saúde no qual o paciente já tenha recebido o primeiro atendimento necessário à estabilização do quadro de urgência apresentado, mas que necessita ser conduzido a outro serviço de maior complexidade para a continuidade do tratamento.
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89Q658419 | Enfermagem, Legislação em Saúde, GUALIMP, 2020

A Humanização se fundamenta no respeito e valorização da pessoa humana, e constitui um processo que visa à transformação da cultura institucional, por meio da construção coletiva de compromissos éticos e de métodos para as ações de atenção à Saúde e de gestão dos serviços. (Rios, 2009)


Sobre a Política Nacional de Humanização (PNH), julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):


? O compromisso ético-estético-político da humanização do SUS se assenta nos valores de autonomia e protagonismo dos sujeitos, de corresponsabilidade entre eles, de solidariedade dos vínculos estabelecidos, dos direitos dos usuários e da participação coletiva no processo de gestão.

? Criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas corresponde a diretriz denominada de “Acolhimento” na PNH.

? Humanizar se traduz, então, como exclusão das diferenças nos processos de gestão e de cuidado. Tais mudanças são construídas por uma pessoa ou grupo isolado, e às vezes de forma coletiva e compartilhada.


A sequência CORRETA é:

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90Q24992 | Legislação Federal, Legislação em Saúde, Enfermeiro, CISLIPA

Considerando a necessidade de definição, no setor saúde, de uma política decisiva no sentido da redução da morbimortalidade por Acidentes e Violências, foi publicada a Portaria 737/2001. A respeito desta Portaria, assinale a alternativa INCORRETA:
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91Q840551 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Abelardo Luz SC Técnico de Enfermagem, GSA CONCURSOS, 2020

Humanizar é valorizar os usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção da saúde. O HumanizaSUS existe desde 2003 e tem objetivo de efetivar na prática os princípios dos SUS na atenção, gestão e qualificação da saúde pública. São consideradas diretrizes do HumanizaSUS, exceto:
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92Q860775 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE, 2018

Com relação à Política Nacional de Humanização (PNH) no cuidado do paciente/cliente, julgue o item subsequente.

Entre as orientações estratégicas para a implementação da PNH inclui-se a oferta de financiamento de projetos que busquem melhorar a experiência do usuário no espaço físico das unidades de saúde, como, por exemplo, a introdução de salas de conversa e espaços de conforto.

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93Q843170 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Bagé RS Técnico de Enfermagem, FUNDATEC, 2020

Conforme a Lei 8.142/90, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. ( ) O Conselho de Saúde será em caráter consultivo e indeterminado, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. ( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) contará com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. ( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 5 (cinco) anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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94Q846739 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

Em relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS), julgue o item a seguir.
Nas redes de atenção às urgências e às emergências, a Atenção Primária à Saúde (APS) constitui-se como um ponto de atenção à saúde, e o complexo regulador cumpre a função de coordenação dos fluxos e contrafluxos dessas redes.
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95Q835216 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Laurentino SC Técnico de Enfermagem, CONSULTEC, 2021

Uma diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH) no SUS, que não tem local nem hora certa para acontecer, nem um profissional específico para fazê-lo e faz parte de todos os encontros do serviço de saúde, chama-se:
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96Q147552 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Analista Judiciário Enfermagem, TRF 2a, FCC

O acolhimento é recurso importante para a humanização dos serviços de saúde e requer uma nova atitude de mudança no fazer em saúde, considerando:

I. a reorganização do serviço de saúde a partir da problematização dos processos de trabalho, de modo a possibilitar a intervenção de toda a equipe multiprofissional, encarregada da escuta e da resolução do problema do usuário;

II. as mudanças estruturais na forma de gestão do serviço de saúde, ampliando os espaços democráticos de discussão, de escuta, trocas e decisões coletivas;

III. a postura de escuta e compromisso em dar respostas às necessidades de saúde trazidas pelo usuário, valorizando a cultura, saberes e a capacidade de avaliar riscos.

É correto o que consta em

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97Q184075 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, 2019

A identificação das necessidades de saúde locais e regionais, a oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, a definição de critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente são disposições que caracterizam:
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98Q835281 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Palhoça SC Enfermeiro, IESES, 2021

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Saúde segundo a Constituição Federal de 1988:
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99Q51394 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, IFF, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), assinale a opção correta. 
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100Q837692 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Tecnico de Enfermagem, IESES, 2021

Tendo como base a Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
II. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
III. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
IV. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
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