Questões de Concursos: Lei 10172 2001

11 Q819238 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de Santa Catarina, FEPESE

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à pergunta abaixo.

Para que o Plano Nacional de Educação tenha sucesso, o Governo Federal, através do MEC, lançou, em setembro de 2006, um Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Este programa visa promover ações e ser uma, entre tantas representações da sociedade civil junto ao governo, participando e monitorando ativamente e visando a continuidade das políticas públicas, sempre a partir da perspectiva de que apenas um projeto de Nação poderá garantir a Educação de qualidade para todos. Para isso constituiu uma Comissão Técnica com reconhecidos especialistas em Educação para definir indicadores e metas para a Educação pública brasileira. São elas: toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; todo aluno com aprendizado adequado à sua série; todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos e investimento em Educação ampliado e bem gerido.

Qual foi o prazo estabelecido para Estados e Municípios alcançarem estas metas?

a) 2012
b) 2022
c) 2015
d) 2030
e) 2010

13 Q809939 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de Santa Catarina, FEPESE

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.

O Plano Nacional de Educação-PNE tem como objetivos prioritários ______________________, _________________________, _________________________ e _________________________.

a) investir prioritariamente na educação superior – estabelecer parcerias e intercâmbios com o exterior para definir padrões de qualidade – investir na infraestrutura das instituições públicas e privadas – estabelecer rankings de desempenho dos estudantes
b) valorizar o estudante – efetivar e consolidar a instância federal como a maior responsável pelos compromissos educacionais – investir no ensino médio público – contratar professores para assumir tarefas emergentes
c) valorizar a educação infantil prioritariamente – formar professores – compor grupo de pesquisa – democratizar a gestão da educação pública e privada
d) investir prioritariamente na educação de jovens e adultos – democratizar o acesso à escola – valorizar o professor – apoiar iniciativas comunitárias de educação
e) aumentar o nível de escolaridade da população – melhorar a qualidade de ensino em todos os níveis – reduzir as desigualdades sociais e regionais – democratizar a gestão do ensino público

14 Q821544 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Psicólogo, AMEAS PR, Prosperity

A Lei nº. 10172/2001, o qual aprovou o Plano Nacional de Educação, com base nesta em seus objetivos e metas assinale a alternativa incorreta:

a) Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos, a 50% da população de até 6 anos de idade e 90% da população de 6 e 8 anos e, até o final da década, alcançar a meta de 80% das crianças de 0 a 6 anos e 90% das de 4 e 5 anos.
b) Adaptar os prédios de educação infantil de sorte que, em cinco anos, todos estejam conformes aos padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos.
c) A partir da vigência deste plano, somente admitir novos profissionais na educação infantil que possuam a titulação mínima em nível médio, modalidade normal, dando-se preferência à admissão de profissionais graduados em curso específico de nível superior.
d) Assegurar que, em dois anos, todos os Municípios tenham definido sua política para a educação infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais e nas sugestões dos referenciais curriculares nacionais.

15 Q813601 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Professor, Prefeitura de Florianópolis SC, ESAG

As metas e objetivos, estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação - Lei 10.172/2001, para o ensino fundamental brasileiro, são:

I. Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental, no prazo de cinco anos a partir da data de aprovação do PNE, garantindo acesso e a permanência de todas as crianças na escola.

II. Regularizar o fluxo escolar reduzindo em 100%, em três anos, as taxas de repetência e evasão, por meio de programas de aceleração de aprendizagem e de recuperação paralela ao longo do curso, garantindo efetiva aprendizagem.

III. Assegurar que, em três anos todas as escolas tenham formulado seus projetos pedagógicos com observância das Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental e dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

IV. Num prazo de cinco anos, ampliar a jornada escolar visando implantar em todas as unidades educativas a escola de tempo integral.

Estão corretas as assertiva

a) Somente I, II e IV estão corretas.
b) Somente a assertiva I está correta.
c) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
d) Somente I e III estão corretas.

16 Q806426 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Pesquisador em Informações Educacionais I, INEP, IBFC

Com base no conteúdo do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República em 2001, analise as afirmativas abaixo.

I. O PNE estabelece o diagnóstico, as diretrizes, os objetivos e as metas para todos os níveis de ensino e restringese à modalidade presencial. II. O PNE tem a vigência de dois decênios, contados a partir da data de sua sanção. III. O PNE indica exclusivamente a necessidade da elaboração de planos estaduais. Assinale a alternativa correta.

a) É verdadeiro apenas o que se afirma em I e II.
b) É verdadeiro apenas o que se afirma em I e III.
c) É verdadeiro apenas o que se afirma em II e III.
d) É verdadeiro o que se afirma em I, II e III.
e) Todas as afirmativas são falsas.

18 Q810993 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Professor de 5a a 8a Série, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962, elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º 10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei, julgue os seguintes itens.

As metas do atual PNE incluem a adoção de medidas para ampliar a oferta de vagas no ensino médio noturno, incentivando, assim, o adolescente a trabalhar e estudar.

Certo
Errado

19 Q814516 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Auxiliar de Sala, Prefeitura de Florianópolis SC, ESAG

São prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Educação, aprovadas pela Lei n° 10.172/2001:

I. Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos.

II. Valorização dos profissionais da educação.

III. Garantia de acesso e permanência, a todos os brasileiros, aos níveis de ensino médio e superior, seja na forma presencial ou à distância.

IV. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis de ensino.

V. Erradicação do analfabetismo brasileiro, num prazo máximo de 03 anos a contar da data da promulgação da Lei.

Estão corretas as assertivas:

a) Somente I, II e III.
b) Somente I e IV.
c) Somente I, II e IV.
d) Somente a assertiva a III.

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