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Questões de Concursos Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011

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21Q1021566 | Legislação Federal, Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011, Estatística, EBSERH, IBFC, 2023

De acordo com o Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre as penalidades, analise as afirmativas abaixo.
I. As penalidades aplicadas ao empregado não poderão ser registradas na sua ficha funcional.
II. A ausência do empregado em dia de feriados ou no dia que o antecede ou subsequente, em que estiver designado para trabalhar, sem a comunicação prévia à chefia imediata para consequente substituição, será passível de sanção disciplinar, com suspensão de 1 (um) dia.
III. Os dias de suspensão serão descontados da remuneração do empregado e computados para efeito de férias e progressão funcional, sendo vedada a sua compensação com direitos funcionais ou a sua conversão em pecúnia.
Estão corretas as afirmativas:
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22Q1021602 | Legislação Federal, Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011, Engenheiro Clínico, EBSERH, IBFC, 2023

Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado. Os contratos temporários de emprego de que trata o caput somente poderão ser celebrados durante:
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23Q1048997 | Legislação Federal, Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011, Assistente Administrativo, EBSERH, IBFC, 2020

Leia abaixo o inciso IV do Art. 4º da Legislação EBSERH.
"Cabe a EBSERH prestar serviços de apoio à geração do _____ em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais _____ federais e a outras instituições congêneres".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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24Q1020359 | Legislação Federal, Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011, Advogado, EBSERH, VUNESP, 2020

Um funcionário da EBSERH utilizou-se, indevidamente, de um conteúdo sigiloso, com o fim de beneficiar um parente, comprometendo a credibilidade de um certame que é de interesse público, e, por sua ação, causou danos à Administração Pública. Neste caso, e conforme disposto na Lei Federal n° 12.550/2011, este funcionário estará sujeito a uma pena de
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