Questões de Concursos Lei 4320 1964

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens a seguir.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material e serviços de terceiros. Contudo, os investimentos não poderão ser custeados por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital.

Considerando a Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, , julgue os itens seguintes, relativos às demonstrações contábeis e ao campo de atuação da contabilidade governamental.

No balanço patrimonial — demonstração financeira que compreende o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro e o passivo permanente —, não se incluem as contas de compensação, que são contempladas no balanço orçamentário.

A Lei nº 4.320/64 define a forma de mensurar receitas e despesas públicas. Em relação a investimentos e despesas de capital, esta lei determina que devem ser considerados como investimentos públicos

A Lei nº 4.320/64, em seu art. 12, classifica a despesa orçamentária nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Por sua vez, as despesas de capital se desdobram em: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferência de Capital. De acordo com a classificação das Despesas de Capital, é correto afirmar que a aquisição de um prédio já pronto, para instalação de um serviço público, é uma despesa do tipo:

Conforme disposto na Lei n. 4.320/64, créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.

É CORRETO afirmar que, entre as características dos créditos adicionais suplementares, NÃO se inclui

Considere as seguintes rubricas:

• Dinheiro em tesouraria

• Depósitos bancários

• Aplicações financeiras

• Devedores diversos

Segundo o artigo 105 da Lei no 4.320, de 17 mar. 1964, os elementos acima devem ser classificados dentro do conceito de substância patrimonial no(s)

Para responder às questões 74 e 75, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Acerca da elaboração da Lei do Orçamento (Lei 4.320, de 17.03.1964), pode-se afirmar:

( ) O Poder Legislativo, se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, considerará como proposta a Lei do Orçamento vigente.

( ) Emendas ao Projeto de Lei, que visem a alterar a dotação solicitada para despesas de custeio, serão admitidas, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.

( ) Emendas ao Projeto de Lei, que visem a conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes, serão admitidas.

( ) A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, passou a estabelecer a obrigatoriedade da classificação denominada de "funcional programática" — indicadora das ações do governo, o que vigora até os dias de hoje.

Conforme a Lei no 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará

No que se refere às classificações da despesa e da receita atualmente utilizadas na Lei Orçamentária Federal, julgue os itens que se seguem.

Uma receita de contribuições sociais é prevista na lei orçamentária e contabilizada como integrante das receitas tributárias.

É possível que em determinado momento a Prefeitura, via Câmara de Vereadores, autorize a abertura de Crédito Especial. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas:

I. Créditos adicionais, de acordo com a Lei nº 4.320/64, são autorizações de despesas dotadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II. De acordo com a classificação definida na Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais podem ser especial, suplementar e ordinário.

III. Os créditos adicionais são valores que se adicionam ou acrescem ao Orçamento.

Quais estão corretas?

A Lei nº 4.320/64 determina as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelecendo como receita corrente na lei:

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de

Segundo o direito financeiro, o regime de adiantamento

A Lei n.º 4.320/1964 classificou as receitas nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Julgue os itens seguintes acerca dessas receitas.

São receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, entre outras, e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.