Questões de Concursos Lei 4320 1964

Com relação aos conceitos e às normas atinentes aos balanços e demonstração das variações patrimoniais exigidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

Considere que, em nota explicativa que acompanha o relatório resumido da execução orçamentária, a Secretaria do Tesouro Nacional trata como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação. Então, isso está em consonância com a Lei n.º 4.320/1964, segundo a qual o empenho é suficiente para caracterizar a execução orçamentária de despesa.

Um dos recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. O superávit financeiro, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, é

De acordo com a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio.

( ) O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado, acrescentando-se-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.

( ) O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá as despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia.

( ) Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possíveis serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

( ) A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, das inversões financeiras e das transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens.

A contabilidade pública deve evidenciar somente os fatos ligados à administração patrimonial do ente governamental.

O regime contábil consagrado pela Lei nº 4.320/64 para a contabilidade pública é o de caixa para a receita e de competência para a despesa. Assinale a seguir a operação que constitui uma exceção a essa regra geral.

No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com expressa determinação da Lei n.º 4.320/1964, a realização de empenho constitui estágio da despesa.

Acerca da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 4.320/1964 determina que a contabilidade deve evidenciar os fatos ligados à administração orçamentária, à financeira, à patrimonial e à industrial.

O Balanço Financeiro de que trata o art. 103 da Lei nº 4.320/64 demonstrará a Receita e a Despesa Orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária. São pagamentos e recebimentos de natureza extra-orçamentária, respectivamente,

Com relação à Lei n.º 4.320/1964, suas alterações e desdobramentos, julgue os itens seguintes.

O controle da execução financeira e física dos programas de trabalho é uma responsabilidade atribuída pela referida lei ao próprio órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária.

Com relação aos conceitos e às normas atinentes aos balanços e demonstração das variações patrimoniais exigidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Foram inscritos, ao final do exercício financeiro, restos a pagar no valor de R$ 50.000,00, e haviam sido pagos, durante o exercício, R$ 25.000,00 de restos a pagar inscritos no exercício anterior.

Nessa situação, serão computados R$ 50.000,00 como despesa extra-orçamentária e R$ 25.000,00 como receita extra-orçamentária.

De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.

Ocorre excesso de arrecadação quando há diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro acrescido dos saldos dos créditos adicionais transferidos e das operações de crédito vinculadas.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da sentença a seguir:

Segundo a Lei n.º 4.320/64, o Passivo Financeiro contempla valores que, para serem pagos,__________ ___________________________________________.

Supondo que Maria seja responsável por conduzir a execução orçamentária de um tribunal federal e tendo em conta o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na LRF e na CF, julgue os próximos itens.

Na execução de despesa e receita, Maria, como administradora pública, deverá observar os limites de gastos estabelecidos para cumprir as metas fiscais constantes da LOA.

Segundo a Lei nº 4.320/1964, a demonstração contábil do ente público na qual os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária é

Segundo a Lei 4.320/64, entende-se por excesso de arrecadação