Questões de Concursos Lei 4320 1964

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, é correto afirmar:

A proposta orçamentária é matéria relevante dentre as disposições constantes da lei do orçamento.

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, essa proposta, que será encaminhada ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo, nos prazos previstos pela legislação, terá dentre seus componentes,

Com base na Lei no 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro), assinale a alternativa correta quanto aos balanços.

Nos termos da Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, às empresas de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em

Segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, o empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Acerca do empenho da despesa, julgue os itens subseqüentes.

Nas despesas com suprimento de fundos é dispensada a emissão prévia do empenho, que será emitido após a prestação de contas do adiantamento.

O balanço patrimonial, nos moldes apresentados na Lei n.º 4.320/1964, é composto por duas colunas distintas: ativo e passivo. Acerca da estrutura e das características dessa demonstração contábil, julgue os itens subsequentes.

No ativo financeiro e no passivo financeiro encontram-se contabilizados, respectivamente, os valores realizáveis e os compromissos exigíveis que independem de autorização orçamentária para recebimento e pagamento.

As três fases da despesa em ordem cronológica, segundo a Lei nº 4.320/1964, são

Considerando a Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, , julgue os itens seguintes, relativos às demonstrações contábeis e ao campo de atuação da contabilidade governamental.

Os resultados gerais do exercício serão evidenciados exclusivamente na demonstração das variações patrimoniais.

A Lei nº 4.320/64 dispõe que

Os objetivos da ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração são: (www.mec.gov.br/SEB 2007 - Ensino Fundamental de 9 anos: Orientações para a inclusão da criança de 6 anos de idade)

A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.

São atos ou fatos de natureza orçamentária: previsão da receita, arrecadação da receita, cancelamento de créditos e descentralização de créditos.

Com base na Lei n.o 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.

Classificam-se como despesas de custeio as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, incluindo-se as destinadas a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.