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Questões de Concursos Lei 4320 1964

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221Q820403 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Especialista em Administração, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Segundo a Lei nº 4.320/1964, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Assinale a alternativa que apresenta a composição da classificação da despesa orçamentária por natureza.
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222Q817435 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Administrador, Prefeitura de Macapá AP, UNIFAP

De acordo com a Lei 4.320, os créditos adicionais, além de Suplementares e Especiais, podem ser classificados também como:

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223Q812327 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico Educacional, SEDUC PE, IPAD

Sobre o regime de adiantamento, nos termos da Lei 4.320/64, é correto afirmar:

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224Q810556 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico de Controle Externo, TCE GO, FCC

As receitas se classificam, conforme a Lei nº 4.320/64, de acordo com as categorias econômicas em

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225Q812125 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao balanço orçamentário previsto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

O balanço orçamentário apresenta o resultado corrente e o resultado de capital, ocorrendo superávit do orçamento corrente quando a despesa corrente for superior à despesa de capital.

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226Q807075 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista, MPE RO, FUNCAB

Com base no Artigo 11 da Lei n° 4.320 de 1964, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:

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227Q819389 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico, MPE SC, ACAFE

Segundo a Lei n0 4.320/64:

I - O Balanço Patrimonial demonstrará somente: O Ativo Financeiro; O Ativo Permanente; O Passivo Financeiro; O Passivo Permanente e o Saldo Patrimonial.

II - A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 2 anos, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.

III - O Passivo Financeiro compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

Dentre as afirmações acima, a correta é:

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228Q811455 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a discriminação da receita orçamentária tem como base as fontes econômicas de sua geração, exceção feita às transferências entre órgãos e esferas de governo, cuja classificação é feita atualmente conforme o destino dos recursos: se para aplicações correntes ou de capital. Com referência à classificação econômica da receita pública, assinale a opção incorreta.

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229Q821967 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Agente Administrativo, Prefeitura de Vilhena Rondônia RO, IDECAN

“O Poder Legislativo aprova e autoriza o projeto de lei do orçamento encaminhado pelo poder executivo para realizar gastos para cada exercício financeiro, observados os comandos estabelecidos nas leis de diretrizes orçamentárias correspondentes. A Lei nº 4.320/64, em seu art. 34, também estabeleceu no art. 34 que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1° de janeiro a 31 de dezembro).” O princípio orçamentário que está em evidência no trecho anterior é o da
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230Q812388 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP) e na Lei n.o 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a lei em apreço, serão objeto de registro, individuação e controle contábil todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, ainda que não compreendidas na execução orçamentária.

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231Q806768 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico em Contabilidade, ELETROACRE AC, MAKIYAMA

Nos termos da Lei 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará:

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232Q811162 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista, DPE RS, FCC

Atenção: Considerando a Lei Federal nº 4.320/64, responda as questões de números 42 e 43.

Determinada entidade pública, no exercício de 2012, empenhou despesas referente ao contrato de manutenção de elevadores no total de R$ 150. Ao final do referido exercício, a entidade cancelou empenho no valor de R$ 50, liquidou despesas no valor de R$ 90 e pagou R$ 60.

O valor das despesas liquidadas ou processadas inscritas em restos a pagar é

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233Q818077 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista de Planejamento, INPI, CESPE CEBRASPE

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens.

No registro sintético dos bens de caráter permanente, devem constar os agentes responsáveis pela guarda do material, o que possibilita a realização do inventário.

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234Q819923 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Especialista em Administração, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sentido amplo, os ingressos financeiros nos cofres do Estado denominam-se Receitas Públicas, registradas como Receitas Orçamentárias quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou Ingressos Extraorçamentários quando representam apenas entradas compensatórias. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta a classificação econômica da Receita Orçamentária, conforme estabelecido na Lei nº 4.320/1964.
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235Q811889 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, a Lei Orçamentária Anual compreenderá todas as receitas, inclusive as

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236Q807573 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Com base no art. 37, da Lei no 4.320/64, tem-se que os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício poderão ser atendidos pela conta de dotação destinada a:

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237Q811227 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Contador, AGU, NCE

A obtenção de um resultado positivo resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui o que a Lei Federal nº 4.320/64 chama de "Superávit do Orçamento Corrente", sendo correto afirmar que:

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238Q819212 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista de Orçamento, MPU, CESPE CEBRASPE

Acerca da despesa pública, julgue os próximos itens.

De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, consideram-se despesas de capital os juros da dívida pública, a amortização da dívida pública e a aquisição de imóveis.

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239Q822045 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação para certa despesa que fora subestimada, e, na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que

? a receita arrecadada ficaria em R$ 150.000,00 abaixo do previsto;

? a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 180.000,00;

? o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 55.000,00;

? haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 35.000,00;

? R$ 70.000,00 de determinada dotação não iriam ser utilizados.

Com base nessa situação e na Lei n.º 4.320/1964, concluiu-se, em relação ao pretendido reforço, que

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240Q815398 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista em Ciência, CAPES, CESPE CEBRASPE

Considerando a Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, , julgue os itens seguintes, relativos às demonstrações contábeis e ao campo de atuação da contabilidade governamental.

Os orçamentos das entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive as de previdência social, são aprovados por decreto do Poder Executivo ou, havendo disposição expressa em lei, pelo Poder Legislativo, excepcionalmente.

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