Questões de Concursos Lei 4320 1964

Acerca da despesa pública, julgue os próximos itens.

De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, consideram-se despesas de capital os juros da dívida pública, a amortização da dívida pública e a aquisição de imóveis.

A respeito da técnica de realização da despesa pública, é INCORRETO afirmar, nos termos da Lei n^o 4.320/64, que:

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes.

O critério básico que distingue as subvenções sociais das econômicas é a natureza jurídica da entidade beneficiária: as subvenções sociais se destinam às entidades estatais; as econômicas, às privadas.

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue os itens que se seguem.

A discriminação da receita e da despesa em todos os níveis de governo obedecerá à classificação funcional estabelecida na legislação federal referente às normas gerais de elaboração dos orçamentos, sendo vedada a adoção de códigos de âmbito local.

O relatório de gestão fiscal, a ser apresentado trimestralmente, deve ser assinado pelos chefes dos três poderes da União.

De acordo com a Lei 4.320, os créditos adicionais, além de Suplementares e Especiais, podem ser classificados também como:

Julgue os itens seguintes, acerca do campo de aplicação da contabilidade pública.

I    As empresas públicas somente integram os orçamentos públicos na parte que diz

     respeito às despesas de capital.

II   A normal legal básica da contabilidade pública é a Lei n.º 4.320/1964, que só pode

      ser modificada por lei complementar.

III    Os bens de uso especial, embora integrem o conceito de bens públicos, não devem

        ser incorporados ao patrimônio das entidades públicas.

IV       Ao orçamento de investimento das estatais não se aplica o regime contábil misto,

           próprio do orçamento fiscal e da seguridade social.

Estão certos apenas os itens

Enquanto não for editada nova lei sobre finanças públicas, permanecem em vigor as normas da Lei n.º 4.320/1964 que não conflitam com a CF e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim sendo, em conformidade com aquela lei de 1964, e sobre a matéria orçamentária, julgue os próximos itens.

Apesar de a Lei n.º 4.320 determinar que a lei de orçamento não deve consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências, na atual estrutura das leis orçamentárias verificam-se dotações destinadas ao mesmo tempo à aquisição de materiais e a pagamento de serviços de terceiros.

Sobre o regime de adiantamento, nos termos da Lei 4.320/64, é correto afirmar:

A respeito dos créditos adicionais previstos na Lei n.o 4.320/1964, julgue os próximos itens.

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a discriminação da receita orçamentária tem como base as fontes econômicas de sua geração, exceção feita às transferências entre órgãos e esferas de governo, cuja classificação é feita atualmente conforme o destino dos recursos: se para aplicações correntes ou de capital. Com referência à classificação econômica da receita pública, assinale a opção incorreta.

Segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro

Julgue os itens subsequentes, conforme o disposto na Lei n.º 4.320/1964.

As previsões para depreciação são computadas para efeito de apuração do saldo líquido das entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Nos termos da Lei 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará:

A dívida pública se origina nos compromissos assumidos por instituições públicas a fim de possibilitar a prestação de serviço público e fazer frente aos investimentos para os quais não há recursos próprios disponíveis para sua execução devido à insuficiência financeira da instituição. Considere as sentenças abaixo relacionadas à dívida pública:

I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece dois tipos de dívida pública, sendo elas a dívida fundada e a dívida flutuante.

II. Consideram-se serviços da dívida a pagar o montante dos encargos incidentes sobre a dívida contratada, como juros, comissões e corretagens.

III. Restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos em garantia e débitos de tesouraria são considerados como dívida pública flutuante.

Quais estão corretas?

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes.

Suponha que a situação de um ente assim se apresente ao final do exercício.

orçamento aprovado para o exercício . . . R$ 2.500.000,00

receita arrecadada . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.650.000,00

despesa empenhada . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.450.000,00

despesa liquidada . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.300.000,00

despesa paga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.950.000,00

Com base nesses dados e considerando os critérios adotados pela STN, houve um superavit de R$ 350.000,00.