Questões de Concursos Lei 4320 1964

Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação para certa despesa que fora subestimada, e, na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que

? a receita arrecadada ficaria em R$ 150.000,00 abaixo do previsto;

? a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 180.000,00;

? o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 55.000,00;

? haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 35.000,00;

? R$ 70.000,00 de determinada dotação não iriam ser utilizados.

Com base nessa situação e na Lei n.º 4.320/1964, concluiu-se, em relação ao pretendido reforço, que

Na elaboração dos demonstrativos contábeis referente ao encerramento do exercício financeiro de 2011 de determinado Ente da Federação apurou-se um resultado patrimonial superavitário no valor de R$ 1.800. Nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, este resultado será indicado

Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Elaborada a proposta orçamentária de todos os órgãos, entidades e poderes federais, o projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá fazer alterações na proposta, inclusive para reduzir as despesas com investimentos dos tribunais.

O Capitulo IV da Lei nº 4.320/64 descreve como serão apresentados os balanços na contabilidade dos orçamentos. Em relação ao Balanço Patrimonial, descrito no Art. 105, indique o elemento que NÃO deverá demonstraremtal balanço:

O prefeito da cidade de Povo Contente ao proceder à abertura de licitação para aquisição de merenda escolar foi avisado pelo Contador que a despesa não poderia ser realizada por não ter saldo suficiente na dotação orçamentária. Nestas condições, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, deve-se abrir um crédito adicional

A respeito do Balanço Patrimonial, previsto na Lei n° 4.320/64, assinale a alternativa INCORRETA:

O artigo 39 da Lei nº 4.320/1964, atualizada com as alterações posteriores, determina que alguns elementos, de natureza tributária ou não, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

Ainda nos estritos termos do artigo 39, os elementos que se enquadram plenamente no conceito acima são os

Os arts. 105 e 106 da Lei nº 4320/64 tratam do Balanço Patrimonial, sendo esse a Demonstração Contábil que indica a situação patrimonial do ente público. Observado o que dispõe a citada Lei, é incorreto afirmar a respeito do Balanço Patrimonial.

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.

A emissão da ordem de pagamento caracteriza o estágio de liquidação da despesa.

Conforme dispositivos da Lei n. 4.320/64, é CORRETO afirmar que o balanço ou demonstrativo que apresenta, tanto na coluna das receitas, quanto na coluna das despesas a conta Restos a Pagar intitula-se

Com relação ao Balanço Financeiro, assinale a alternativa correta: