Questões de Concursos Lei 4320 1964

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Considere a existência dos seguintes saldos contábeis, em reais, de um ente, ao final do exercício:

receita arrecadada: R$ 170.000,00

despesa autorizada: R$ 150.000,00

despesa empenhada: R$ 125.000,00

despesa paga: R$ 110.000,00

despesa liquidada: R$ 115.000,00

Com base nesses dados, conclui-se que, segundo os critérios adotados pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o resultado da execução orçamentária foi igual a R$ 20.000,00 e R$ 60.000,00, respectivamente.

A respeito do Balanço Patrimonial, previsto na Lei n° 4.320/64, assinale a alternativa INCORRETA:

Determinado Município brasileiro necessita contratar por emergência uma empresa para fazer a coleta de lixo para o período de julho a dezembro de 2012, no valor mensal de R$ 5.000,00. Considerando que o saldo da dotação é insuficiente à realização da despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, deve-se abrir crédito adicional

Segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro

Julgue os itens subsequentes, conforme o disposto na Lei n.º 4.320/1964.

As previsões para depreciação são computadas para efeito de apuração do saldo líquido das entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

A doutrina assinala os 3 estágios da despesa conforme dispõe a Lei 4.320/64. Não obstante existe uma primeira etapa (ou estágio) da despesa, que é realizada por ocasião da edição da discriminação das tabelas explicativas, baixadas através da Lei de Orçamento. Esta etapa da despesa é denominada fixação. Com relação à escrituração contábil da liquidação da despesa, ocorre(m) lançamento(s) no(s) seguinte(s) sistema(s):

As normas contidas na Lei nº 4.320/1964 aplicam-se às

De acordo com as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Balanço Patrimonial é estruturado conforme o

Analise as informações seguintes sobre as Demonstrações Contábeis aplicadas ao setor público.

I. Conforme exposto pelo art. 102 da Lei nº 4.320/1964, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. A NBC T 16.6, complementando o disposto na lei federal, explica: o Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias.

II. O art. 103 da Lei nº 4.320/1964 define que o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

III. De acordo com a NBC T 16.6, o Balanço Patrimonial evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.

Quais estão corretas?

No que se refere aos princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

A Lei n.º 4.320/1964 determinou que a Lei de Orçamento compreendesse todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei. Esse dispositivo incorpora o princípio da unidade na legislação orçamentária brasileira.

Com base na Lei n.o 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.

A lei de orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa, de modo a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho adotados pelo governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

Nos termos do Artigo 89 da Lei 4.320/64, a contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração:

A Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações estabelecem normas gerais para a contabilidade pública. Acerca das receitas públicas, é correto afirmar que as receitas

De acordo com o artigo 35 da Lei n. 4.320/1964, a qual versa sobre as receitas e despesas pertencentes ao exercício financeiro, a contabilização das despesas deverá ser efetuada em qual momento?

Os créditos adicionais têm sua classificação definida no artigo 41 da Lei nº 4320/64. Sendo assim, sobre os créditos especiais é correto afirmar: