Questões de Concursos Lei 4320 1964

A respeito das disposições da Lei n.º 4.320/1964 com relação à execução do orçamento, julgue os itens que se seguem.

São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens.

As obrigações adquiridas em operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificadas como dívidas flutuantes.

Segundo o art. 40 da Lei n.º 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamentos. O crédito adicional será

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Considere a existência dos seguintes saldos contábeis, em reais, de um ente, ao final do exercício:

receita arrecadada: R$ 170.000,00

despesa autorizada: R$ 150.000,00

despesa empenhada: R$ 125.000,00

despesa paga: R$ 110.000,00

despesa liquidada: R$ 115.000,00

Com base nesses dados, conclui-se que, segundo os critérios adotados pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o resultado da execução orçamentária foi igual a R$ 20.000,00 e R$ 60.000,00, respectivamente.

De acordo com o artigo 35 da Lei n. 4.320/1964, a qual versa sobre as receitas e despesas pertencentes ao exercício financeiro, a contabilização das despesas deverá ser efetuada em qual momento?

De acordo com a Lei 4.320, a Receita Orçamentária classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Nesse sentido, é correto afirmar acerca do superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes o seguinte:

No que se refere aos princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

A Lei n.º 4.320/1964 determinou que a Lei de Orçamento compreendesse todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei. Esse dispositivo incorpora o princípio da unidade na legislação orçamentária brasileira.

Com base na Lei nº 4.320/1964 e na legislação correlata, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade pública e de administração pública, julgue os itens a seguir.

A dívida pública classifica-se em dois grupos, a flutuante e a fundada (ou consolidada). A diferença consiste em sua capacidade de afetar ou não o orçamento público. A dívida flutuante corresponde ao total dos compromissos unicamente financeiros que independem de autorização orçamentária. A dívida consolidada refere-se às exigibilidades que dependem de autorização legislativa (orçamento) para amortização ou resgate.

Segundo a Lei 4.320/64 a Receita Tributária é classificada como:

A forma de alterar a lei orçamentária vigente é mediante a abertura de créditos adicionais. A Lei n.º 4.320/1964 já dispunha sobre o assunto, mas sofreu alterações em face do texto constitucional atual. Nesse contexto, assinale a opção correta.

De acordo com as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Balanço Patrimonial é estruturado conforme o

Nos termos da Lei 4.320/64 o Balanço Patrimonial demonstrará, exceto

A Lei nº 4.320/64 dispõe sobre a dívida flutuante. Dentre as dívidas que são consideradas como dívida flutuante estão os débitos de tesouraria, que podem ser entendidos como

Considerando-se a estrutura do Balanço Patrimonial, nos termos da lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, é correto afirmar que pertencem ao Passivo Financeiro, as seguintes contas:

Nos termos do Artigo 89 da Lei 4.320/64, a contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração: