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Questões de Concursos Lei 4320 1964

Resolva questões de Lei 4320 1964 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


381Q821556 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, VUNESP

Nos termos da Lei Geral do Orçamento (Lei n.º 4.320/64), os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por
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382Q818024 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Contábil, DETRAN RJ, EXATUS PR

Conforme o § 5º do Artigo 12 da Lei 4.320/64, classificam-se como Inversão Financeira, exceto:

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383Q811974 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Conforme artigos 100 e 104 da Lei no 4.320/64 em sintonia com a Resolução CFC no 1.131/08 e norma contábil NBC T 16.4, a compra de bens à vista por uma entidade pública representará uma variação patrimonial

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384Q807371 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Contador, FENIG RJ, CESGRANRIO

Segundo o artigo 51 da Lei 4.320/64, nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça e nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de:

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385Q813089 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Contador, CDP PA, CESPE CEBRASPE

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Independentemente do sistema contábil adotado pelos estados e municípios, a escrituração deverá possibilitar a identificação dos fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial, como preconizado pela Lei n.º 4.320/1964.

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386Q815921 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Assistente Financeiro, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

De acordo com a Lei 4.320, as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado são denominadas:

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387Q812372 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico da Área Instrumental do Governo, Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso MT, CESPE CEBRASPE

Considerando o que determinam a Lei n.º 4.320/1964, a Lei n.º 8.666/1993 e demais normas aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Sob a ótica econômica, as operações de crédito poderiam ser classificadas como receita corrente ou de capital, dependendo da destinação dos recursos obtidos com a operação; entretanto, a Lei n.º 4.320/1964 determina a classificação de todos os ingressos desse tipo na categoria de receitas de capital.
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388Q819799 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista de Administração Pública, SGA DF, CESPE CEBRASPE

A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.

As dotações para despesas são classificadas como transferências correntes quando a elas não corresponda prestação indireta em bens e serviços, inclusive contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público.

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389Q815459 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Administrativo, ANP, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, referente ao regime orçamentário, é correto afirmar que pertence ao exercício financeiro de 2011

a despesa empenhada em 2011, porém liquidada e paga em 2012.

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390Q811152 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Administrativo, TJ RO, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e, no âmbito federal, esse regime será

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391Q822445 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Oficial de Controle Externo, TCE RS, CESPE CEBRASPE

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e diretrizes a serem adotadas pela administração pública no período de quatro anos subsequentes ao de sua elaboração, estabelecendo um elo entre os instrumentos orçamentários previstos no plano plurianual e no orçamento anual.

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392Q823220 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

De acordo com a Lei no 4.320/64, em um governo estadual classificam-se como despesas de custeio as dotações para
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393Q814124 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Contador, DPU, CESPE CEBRASPE

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta acerca dos créditos adicionais.

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394Q814390 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Assessor Técnico de Procuradoria, TCE PA, AOCP

De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e suas alterações, as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital classificam-se como
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395Q808542 | Legislação Federal, Lei 4320 1964

Atenção: Para responder às questões de números 43 a 48, considere o disposto na Lei nº 4.320/64.

As receitas tributárias, as receitas de serviços e o superavit do orçamento corrente classificam-se, respectivamente, como receitas

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396Q815973 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPE

Acerca de balanços e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei n.o 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.

Por meio do balanço patrimonial, é apurado o resultado do exercício a ser transferido para a demonstração das variações patrimoniais.

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397Q808574 | Legislação Federal, Lei 4320 1964

Atenção: Para responder às questões de números 43 a 48, considere o disposto na Lei nº 4.320/64.

Para efeito de classificação de despesa, considera-se material permanente o

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398Q821643 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca das alterações na lei orçamentária, assinale a opção correta.
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399Q821417 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Contador, Ministério das Cidades, CETRO

Suponha que uma empresa pública vinculada ao Ministério das Cidades decida, em 2013, aumentar sua participação no capital de outra empresa, cujo objeto social seja comercializar apólices de seguro. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que esse desembolso será contabilizado como
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400Q807616 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis, devendo-se considerar como recurso o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

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