Questões de Concursos Lei 4320 1964

A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.

A prestação de conta anual pode ser substituída por levantamento, prestação ou tomada de contas do responsável por bens ou valores públicos a se realizar a qualquer tempo.

Com referência às demonstrações contábeis exigidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

Considere que, em determinado ente, no final do exercício financeiro, verificou-se que tinha havido excesso de arrecadação de R$ 5.000.000,00 e economia de despesas de R$ 3.000.000,00. Nessa situação, é correto afirmar que houve superavit, na execução orçamentária, de R$ 2.000.000,00.

Conforme disposto na Lei 4.320/64, as despesas pendentes de pagamento que podem ser inscritas em restos a pagar quando do encerramento do exercício, desde que observadas as restrições dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), são

O artigo 11 da Lei nº 4.320/64 classificou a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Marque um exemplo de receita de capital.

De acordo com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a conta denominada Operações de Crédito em Títulos, pertencente ao Balanço Patrimonial, tem como característica

De acordo com o artigo 11, da Lei no 4.320/64, a receita pública pode ser classificada nas seguintes categorias econômicas:

Acerca dos Balanços e Demonstrações exigidos pela Lei no 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

O Resultado Patrimonial do Exercício (RPE) corresponde à diferença entre

É uma receita orçamentária de capital, segundo a Lei nº 4.320/1964, a receita

Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as despesas previstas com aposentadorias seriam classificadas como transferências correntes.

A dívida flutuante rigorosamente estabelecida no Art. 92 da Lei nº 4.320/94 compreende:

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes.

Suponha que, ao final do quinto bimestre do exercício, a situação de um ente estatal se apresente da seguinte maneira.

receita anual prevista . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.200.000,00

receita arrecadada (tendendo a manter a proporção dos dez primeiros meses) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.500.000,00

superavit financeiro do exercício anterior . R$ 250.000,00

créditos especiais reabertos . . . . . . . . . .. . R$ 150.000,00

Nessa situação, se esse ente precisar efetuar uma suplementação de créditos, e esta for sua primeira modificação no orçamento do exercício, ele poderá dispor de até R$ 450.000,00.

A respeito das disposições da Lei n.º 4.320/1964 com relação à execução do orçamento, julgue os itens que se seguem.