Questões de Concursos Lei 4320 1964

Lei no 4.320/64, no seu artigo 12, classifica a despesa pública nas seguintes categorias econômicas:

Em relação à contabilidade aplicada ao setor público, considere as afirmações a seguir:

I. As disposições contidas na Lei nº 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam-se às empresas públicas e às empresas de economia mista.

II. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas, em obediência à Lei Complementar nº 101/2000, segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

III. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

IV. O Poder Executivo dos estados promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, estadual e por esfera de governo, das contas dos entes federados que compõem o seu território relativas ao exercício anterior, bem como a sua divulgação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Julgue os itens a seguir, relativos às disposições aplicáveis à contabilidade orçamentária e financeira trazidas pela Lei n.º 4.320/1964.

Serão objeto de registro contábil todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, ainda que não compreendidas na execução orçamentária.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a demonstração das variações patrimoniais (DVP) deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício. No que se refere a essa demonstração, julgue os itens subsequentes.

A diferença entre a totalidade das variações ativas e passivas equivale ao resultado orçamentário do exercício.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nos conceitos e aplicações dela decorrentes, julgue os itens de 92 a 96.

A referida lei determinou que o planejamento contábil deve permitir a apuração dos custos dos serviços industriais, o que foi definitivamente implementado a partir da adoção do Plano de Contas Único no âmbito da administração federal.

Com relação ao Balanço Orçamentário, assinale a alternativa incorreta:

O Balanço Patrimonial, de acordo com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, demonstra

Supondo que Maria seja responsável por conduzir a execução orçamentária de um tribunal federal e tendo em conta o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na LRF e na CF, julgue os próximos itens.

No decorrer da execução orçamentária, caso ocorra recebimento de uma receita pública de taxa não prevista na lei orçamentária para o respectivo ano, Maria deverá contabilizar tal receita como não orçamentária.

Acerca das subvenções, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.

Consoante a Lei Federal nº 4.320/64, serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo os créditos

A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir.

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o controle da execução orçamentária compreende as seguintes modalidades de controle: legalidade, fidelidade funcional dos agentes da administração e cumprimento do programa de trabalho.

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964, e desdobramentos e os reflexos na contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Quando a anulação de uma despesa ocorrer após o encerramento do exercício financeiro, a receita será revertida à dotação originária, podendo ser utilizada para pagamento de despesas de exercício anteriores.

São as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só podem ser computados a esse título, no último ano de vigência do crédito. O texto conceitua:

Com relação à demonstração das variações patrimoniais, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa correta.