Questões de Concursos Lei 4320 1964

Atenção: Considerando a Lei Federal nº 4.320/64, responda as questões de números 42 e 43.

O montante das despesas não liquidadas ou não processadas inscritas em restos a pagar é

Com base nas demonstrações contábeis da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

Considere que o saldo final do balanço financeiro de um órgão foi de R$ 150.000,00 e que, durante o exercício financeiro, a receita orçamentária foi igual ao somatório das despesas orçamentária e extra-orçamentária. Nessa situação, sabendo-se que a receita extra-orçamentária foi igual ao saldo final, conclui-se que o saldo inicial era zero.

Atenção: Para responder às questões de números 43 a 48, considere o disposto na Lei nº 4.320/64.

Em razão do controle externo da execução orçamentária, o Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao

Os estágios ou fases da despesa pública que representam a execução por ato orçamentário, conforme a Lei n. 4.320/64, e a execução por fato contábil com enfoque patrimonial, de acordo com a NBCT SP 16, correspondem, respectivamente,

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, assinale as operações relativas a receitas e despesas efetivas, respectivamente:

Atenção: Para responder às questões de números 43 a 48, considere o disposto na Lei nº 4.320/64.

O empenho de despesa é o ato, emanado de autoridade competente, que

Em relação à contabilidade aplicada ao setor público, considere as afirmações a seguir:

I. As disposições contidas na Lei nº 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam-se às empresas públicas e às empresas de economia mista.

II. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas, em obediência à Lei Complementar nº 101/2000, segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

III. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

IV. O Poder Executivo dos estados promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, estadual e por esfera de governo, das contas dos entes federados que compõem o seu território relativas ao exercício anterior, bem como a sua divulgação.

Está correto o que se afirma APENAS em

No que se refere ao controle de balanços, e em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64,

Instruções: As questões de números 43 e 44 baseiam-se na Lei nº 4.320, de 17/03/1964, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

Classificam-se como inversões financeiras, dentre outras, as dotações destinadas

Supondo que Maria seja responsável por conduzir a execução orçamentária de um tribunal federal e tendo em conta o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na LRF e na CF, julgue os próximos itens.

No decorrer da execução orçamentária, caso ocorra recebimento de uma receita pública de taxa não prevista na lei orçamentária para o respectivo ano, Maria deverá contabilizar tal receita como não orçamentária.

Com relação ao Balanço Orçamentário, assinale a alternativa incorreta:

O Balanço Patrimonial, de acordo com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, demonstra

O legislador definiu para a execução financeira aplicada à administração pública brasileira o regime misto, ou seja, o regime de competência para as despesas e de caixa para as receitas, conforme disposto no art. 35 da Lei n. o 4.320/1964. Contudo, o registro do direito se dará no momento do fato gerador, em observância aos princípios da competência e da oportunidade. Acerca desse entendimento, julgue o item abaixo.

No momento da arrecadação, o ente deverá registrar no sistema orçamentário a receita pelo regime de caixa e, ao mesmo tempo, proceder à baixa do ativo anteriormente registrado.