Questões de Concursos Lei 4320 1964

Considerando a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta com relação à contabilidade.

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

As subvenções econômicas são despesas de capital que visam atender a dificuldades momentâneas de determinadas empresas públicas.

De acordo com o anexo 3 da Lei 4.320/64, as fontes de receitas orçamentárias correntes obedecerão as seguintes especificações, EXCETO:

Previstos na Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais visam atender a despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Os créditos adicionais suplementares têm vigência limitada ao exercício financeiro em que foram abertos.

Os créditos adicionais são classificados em:

I. Complementares.

II. Suplementares.

III. Especiais.

IV. Extraordinários.

V. Ordinários.

Estão corretas:

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta acerca dos créditos adicionais.

Acerca dos conceitos, princípios, normas e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

A classificação funcional-programática manteve-se nos mesmos parâmetros desde a entrada em vigor da Lei n.o 4.320/1964 até o exercício de 2010.

No Departamento de Contabilidade da Secretaria de Finanças de um município, o contador convocou uma reunião para discutir o reconhecimento de uma receita. Trata-se da arrecadação de uma receita decorrente de processo judicial em que o município é sujeito ativo. Após a conclusão do processo, a outra parte reconheceu a dívida e assinou termo, comprometendo-se a pagar em quatro parcelas de R$25.000, sendo a primeira com vencimento em 15 de dezembro de 20x4, que foi arrecadada, e as demais parcelas no mesmo dia nos meses seguintes.

A partir das definições da Lei nº 4.320/1964 e dos princípios de contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar que:

O Balanço Patrimonial das entidades públicas tem sua estrutura, em termos de grandes rubricas e agrupamento de contas, definida no art. 105 da Lei nº 4.320/64. Assinale a opção a seguir que apresenta uma rubrica não constante dessa estrutura definida no referido artigo.

Considerando a Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, , julgue os itens seguintes, relativos às demonstrações contábeis e ao campo de atuação da contabilidade governamental.

A contabilidade pública, por registrar atos contábeis inerentes ao orçamento público, aplica os princípios orçamentários e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial das entidades governamentais.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e, no âmbito federal, esse regime será

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964, e desdobramentos e os reflexos na contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Em caso de a lei orçamentária prever deficit, a realização da despesa ficará condicionada à identificação e obtenção de fontes de recursos, a serem aprovados durante o exercício financeiro de sua execução.

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra ?V?, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra ?F?, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

( ) A lei 4320/64 estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

( ) Não serão objeto de limitação as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do ente público.

( ) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder 40% da receita corrente líquida.

Previstos na Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais visam atender a despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Na abertura de crédito adicional, atuam os poderes Legislativo e Executivo, cabendo ao Legislativo conceder a autorização prévia ao decreto do Executivo que abrirá o crédito.