Questões de Concursos Lei 4320 1964

Conforme artigo 94 da Lei Federal no 4.320/64, haverá registro analítico de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para

Baseado na Lei 4.320-64 assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, são operações que geram mutações patrimoniais:

Quanto aos créditos adicionais previstos nas normas gerais de Direito Financeiro (Lei no 4.320/64), é correto afirmar:

Atenção: Para responder às questões de números 43 a 48, considere o disposto na Lei nº 4.320/64.

Os créditos adicionais especiais, assim entendidos os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, são

Segundo o artigo 51 da Lei no 4.320/1964, “nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça”, nem “será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado” por motivo de

Com referência às demonstrações contábeis exigidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

Considerando que o quociente da dívida consolidada líquida pela receita corrente líquida da União, no presente exercício, seja, aproximadamente, 2, isso significa que, mantidos os atuais patamares da dívida e da receita, seria possível, teoricamente, resgatar, a cada semestre, a metade da dívida.

Se a administração pública contratar uma construtora para a construção de um edifício e empresa especializada para instalar os elevadores na obra, então, consoante as regras expressas na Lei n.º 4.320/1964, a administração pública pode

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens, acerca das demonstrações contábeis.

No balanço patrimonial, o ativo real é dado pelo somatório das parcelas que compõem o ativo financeiro e o ativo não financeiro ou permanente. Já o passivo real é constituído pelo somatório das parcelas que compõem o passivo financeiro e o passivo não financeiro ou permanente.

A Lei federal n.º 4.320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (DF). Com respeito a essa lei, considerando as etapas de discussão, votação e aprovação da Lei do Orçamento, assinale a opção correta.

Até o mês de junho, a administração havia arrecadado 500 unidades monetárias (UM) a mais do que o previsto e gasto 100 UM a menos do que o autorizado. O superavit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício anterior foi de 250 UM; haviam sido reabertos créditos especiais de 150 UM, não-utilizados no exercício anterior; e o disponível na conta única, ao final do semestre, era de 350 UM.

Em face dessa situação hipotética e à luz da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item abaixo.

Na situação considerada, os responsáveis pela administração poderiam abrir créditos suplementares de até 600 UM.

Exceção feita a determinados recebimentos de recursos financeiros, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Dentre as receitas que NÃO serão consideradas na Lei Orçamentária, conforme Lei Federal nº 4.320/64,

A respeito dos demonstrativos contábeis e registros previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.

O registro da depreciação no setor público constitui variação patrimonial diminutiva no exercício da sua contabilização, evidenciando redução do ativo em função da depreciação acumulada.

Para que sejam abertos créditos adicionais, dos tipos suplementares e especiais, existe a necessi-dade de indicação de fonte de recursos para a sua cobertura. Qual das alternativas a seguir NÃO É admitida para a finalidade aqui tratada, de acordo com o art. 43, da Lei no 4.320/64?

Em conformidade com o art. 62 da Lei n.º 4.320/64, o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após

Julgue os próximos itens, acerca dos restos a pagar no orçamento público.

Resíduos passivos consistem em despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, que não tenham sido canceladas pelo processo de análise e depuração e que atendam aos requisitos previstos na Lei n.o 4.320/1964, podendo ser inscritas como tal por constituírem encargos incorridos no exercício vigente.

Segundo disposto na Lei n. 4.320/64, é CORRETO afirmar que se entende por excesso de arrecadação