Questões de Concursos Lei 4320 1964

Relacione a categoria econômica da despesa e a sua discriminação ou especificação por elemento.

1) Nos termos da Lei Federal nº. 4.320/64, a despesa com a aquisição de um imóvel, considerado necessário à execução de obra pública, deve ser classificada no orçamento como:

2) As despesas para a manutenção de serviços anteriormente criados bem como as destinadas a atender a obras de conservação e adaptações de bens imóveis devem ser classificadas como:

3) A despesa pública para a qual não haja contraprestação direta de bens e serviços classifica-se, segundo a Lei Federal nº. 4.320/64, como:

( ) correntes - de custeio

( ) investimentos

( ) outros serviços e encargos. A seqüência correta é:

Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 4.320/1964.

As superveniências e insubsistências ativas e passivas provocam alterações da situação líquida patrimonial: as superveniências, para mais; as insubsistências, para menos.

A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.

Em casos excepcionais, podem ser consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

Disciplinadas nos artigos 83 a 100 da Lei no 4.320/64, a denominação de sistemas de contas, utilizada na Contabilidade Aplicada ao Setor Público até 2008, e atualmente como subsistemas de contas, de acordo com a Resolução CFC no 1.129/08 e alterada pela Resolução no 1.268/09, bem como com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Portaria STN nº 467/09, o subsistema que registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, que subsidia a administração com informações como: Fluxo de caixa, Resultado primário e Receita corrente líquida, corresponde ao subsistema de

Julgue os itens que se seguem, relativos à estrutura do balanço patrimonial e à demonstração das variações patrimoniais, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

O saldo patrimonial é apurado pela diferença entre as variações ativas e passivas e representa o resultado patrimonial do exercício.

Nos termos do art. 35, da Lei no 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, se houver despesa com material de consumo empenhada, liquidada e pronta para pagamento, mas não paga até 31 de dezembro, estar-se-á diante de

Segundo a Lei n.º 4.320/1964 e legislação correlata, despesa não processada é aquela em que o empenho

Os créditos referentes às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento estão previstos no art. 41 da Lei 4.320. Aqueles créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominados:

A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

Se determinado município criar uma taxa de fiscalização sanitária, poderá vincular o produto de sua arrecadação para a constituição de um fundo especial com o objetivo de construir uma usina de reciclagem de lixo.

De acordo com a Lei Federal no 4.320/64, os bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no contexto patrimonial e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio serão registradas nas contas dos grupos

O poder Executivo, ao qual Constituição Federal atribui a responsabilidade pelo sistema de planejamento e orçamento, tem a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Considerando esse assunto, julgue os próximos itens.

A última etapa do ciclo orçamentário, a avaliação da lei, consiste na contabilização do orçamento aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que providencia a consignação da dotação orçamentária a todos órgãos e ministérios de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

Com relação às normas estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

A abertura dos créditos extraordinários não depende da existência de recursos orçamentários disponíveis.

Nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da

Tendo por referência a Lei n.º 4.320/1964 e o Decreto n.º 93.872/1986, julgue os seguintes itens.

Incluem-se na Lei Orçamentária, como receitas, as operações de crédito autorizadas em lei, inclusive as efetuadas a título de antecipação de receita.

Atenção: Para responder às questões de números 43 a 48, considere o disposto na Lei nº 4.320/64.

O empenho de despesa é o ato, emanado de autoridade competente, que