Questões de Concursos Lei 4320 1964

O poder Executivo, ao qual Constituição Federal atribui a responsabilidade pelo sistema de planejamento e orçamento, tem a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Considerando esse assunto, julgue os próximos itens.

A última etapa do ciclo orçamentário, a avaliação da lei, consiste na contabilização do orçamento aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que providencia a consignação da dotação orçamentária a todos órgãos e ministérios de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.

Em casos excepcionais, podem ser consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

Com relação ao disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

É possível que determinadas despesas não estejam contempladas na peça orçamentária, que constitui um plano, uma previsão. Quando autorizadas, essas despesas, não previstas no orçamento, ou as que tenham dotações insuficientes, são denominadas créditos adicionais.

Exceção feita a determinados recebimentos de recursos financeiros, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Dentre as receitas que NÃO serão consideradas na Lei Orçamentária, conforme Lei Federal nº 4.320/64,

Julgue os itens que se seguem, relativos à estrutura do balanço patrimonial e à demonstração das variações patrimoniais, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

O saldo patrimonial é apurado pela diferença entre as variações ativas e passivas e representa o resultado patrimonial do exercício.

Para que sejam abertos créditos adicionais, dos tipos suplementares e especiais, existe a necessi-dade de indicação de fonte de recursos para a sua cobertura. Qual das alternativas a seguir NÃO É admitida para a finalidade aqui tratada, de acordo com o art. 43, da Lei no 4.320/64?

Em conformidade com o art. 62 da Lei n.º 4.320/64, o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após

Nos termos do art. 35, da Lei no 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, se houver despesa com material de consumo empenhada, liquidada e pronta para pagamento, mas não paga até 31 de dezembro, estar-se-á diante de

Segundo a Lei n.º 4.320/1964 e legislação correlata, despesa não processada é aquela em que o empenho

Segundo disposto na Lei n. 4.320/64, é CORRETO afirmar que se entende por excesso de arrecadação

Relacione a categoria econômica da despesa e a sua discriminação ou especificação por elemento.

1) Nos termos da Lei Federal nº. 4.320/64, a despesa com a aquisição de um imóvel, considerado necessário à execução de obra pública, deve ser classificada no orçamento como:

2) As despesas para a manutenção de serviços anteriormente criados bem como as destinadas a atender a obras de conservação e adaptações de bens imóveis devem ser classificadas como:

3) A despesa pública para a qual não haja contraprestação direta de bens e serviços classifica-se, segundo a Lei Federal nº. 4.320/64, como:

( ) correntes - de custeio

( ) investimentos

( ) outros serviços e encargos. A seqüência correta é:

Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 4.320/1964.

As superveniências e insubsistências ativas e passivas provocam alterações da situação líquida patrimonial: as superveniências, para mais; as insubsistências, para menos.

Disciplinadas nos artigos 83 a 100 da Lei no 4.320/64, a denominação de sistemas de contas, utilizada na Contabilidade Aplicada ao Setor Público até 2008, e atualmente como subsistemas de contas, de acordo com a Resolução CFC no 1.129/08 e alterada pela Resolução no 1.268/09, bem como com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Portaria STN nº 467/09, o subsistema que registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, que subsidia a administração com informações como: Fluxo de caixa, Resultado primário e Receita corrente líquida, corresponde ao subsistema de

Tendo por referência a Lei n.º 4.320/1964 e o Decreto n.º 93.872/1986, julgue os seguintes itens.

Incluem-se na Lei Orçamentária, como receitas, as operações de crédito autorizadas em lei, inclusive as efetuadas a título de antecipação de receita.

De acordo com a Lei Federal no 4.320/64, os bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no contexto patrimonial e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio serão registradas nas contas dos grupos

Ao ser impugnada a prestação de contas relativa ao adiantamento concedido a servidor, nos termos da lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, deverá a autoridade ordenadora da despesa

Com relação às normas estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

A abertura dos créditos extraordinários não depende da existência de recursos orçamentários disponíveis.